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 Justiça
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| TJ recomenda prioridade para obras |
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| Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo diz a Junji e lideranças de Mogi das Cruzes que melhorias no Fórum Distrital de Braz Cubas têm de começar pela adequação do prédio |
| 06/09/2011 |
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| Junji, em audiência com presidente do TJ, José Roberto Bedran: “Sabemos que não basta ampliar o prédio porque faltam varas, juízes e funcionários" |
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Gestões junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania para agilizar as obras de ampliação e reforma do Fórum Distrital de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, associada a inclusão da unidade no projeto de Lei do governo do Estado, em fase de elaboração, que prevê a criação de novas Varas de Justiça, são parte da grande missão a cargo do deputado federal Junji Abe (DEM-SP), do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), do presidente da 17° Subsecção da OAB local, Marco Antonio Soares Júnior e demais integrantes do grupo formado com o objetivo de reverter o caos instalado no Judiciário mogiano.
A orientação partiu do presidente do TJ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, que recebeu a comitiva nesta terça-feira (06/09/2011). Agendada por Soares Júnior, a audiência tinha o objetivo de convencer o magistrado a autorizar a desativação do Fórum Distrital de Braz Cubas, paralelamente à instalação de outros prédios do Judiciário com infraestrutura física e operacional para funcionar sob a administração do Fórum Central de Mogi das Cruzes.
“Era a alternativa encontrada pelas lideranças do setor, haja vista a lentidão no atendimento das reivindicadas melhorias das condições físicas e de pessoal para o Fórum de Braz Cubas”, contou Junji que conhece bem o problema. Ao longo de suas duas gestões como prefeito de Mogi das Cruzes, de 2001 a 2008, trabalhou intensamente para obter do Estado as adequações necessárias às
duas unidades do Judiciário na Cidade, mas não obteve sucesso.
Segundo o deputado, Bedran descartou a possibilidade de desativação informando que o TJ não autoriza a extinção de uma unidade já instalada. “Argumentamos sobre os prejuízos gerados à população em função da estrutura deficiente do Fórum Distrital de Braz Cubas, mas ele permaneceu irredutível”, relatou Junji, ao esclarecer que a repartição, dotada de apenas duas varas, tem de atender quase 50% dos habitantes de Mogi, considerando cerca de 100 mil moradores do Distrito e mais 70 mil de Jundiapeba. Além disso, ponderou o parlamentar, são as localidades mogianas que concentram a maioria dos moradores menos favorecidos, vítimas diretas da lentidão dos trabalhos no Judiciário.
Bedran garantiu estar ciente das dificuldades relatadas pelo grupo. Porém, lembrou que as melhorias na estrutura do Judiciário dependem do Orçamento do Estado. Então, completou Junji, recomendou que o grupo procurasse a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, para destravar a execução das obras no Fórum de Braz Cubas e garantir que o projeto de Lei em elaboração contemple a criação e instalação de novas varas na unidade.
Já existe uma proposta do Executivo estadual, em tramitação no Legislativo paulista, que prevê a criação de novas varas da Justiça. A sugestão do presidente do TJ é que o novo projeto a ser enviado pelo governo do Estado à Casa contemple diretamente o Fórum Distrital de Braz Cubas, como explicou Junji.
Solucionar o problema do Fórum de Braz Cubas é um desejo de todos, como enfatizou o deputado . “Sabemos que não basta ampliar o prédio porque faltam varas, juízes e funcionários. Mas, como disse o presidente do TJ, tudo está a reboque da disponibilidade orçamentária do governo. Então, precisamos conseguir as melhorias por etapas”, recomendou.
O parlamentar disse que o próximo passo será agendar uma audiência do grupo com a secretária Eloisa. “Se ela disser que faltam recursos financeiros, porque é o primeiro ano da atual gestão, vamos falar com o governador Geraldo Alckmin”. Junji também assinalou que o deputado Gondim tem a importante missão de atuar para garantir a rápida votação e aprovação do projeto de Lei com a pretendida criação de novas varas para o Fórum Distrital de Braz Cubas.
Fórum Central
Presente à audiência no TJ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ativo participante das ações para melhorar as condições de atendimento do Judiciário em Mogi, o diretor do Fórum Central, juiz Luiz Renato Bariani Peres, também pediu ao presidente José Roberto Bedran que interferisse em favor da modernização da unidade que, além de carecer de funcionários e magistrados, foi uma das poucas do Estado não contempladas com avançados e imprescindíveis recursos tecnológicos para otimizar o quadro funcional, permitir melhor organização e, principalmente, garantir maior celeridade aos procedimentos.
O deputado federal Junji Abe citou o exemplo da unidade de São Luiz do Paraitinga que, após a destruição causada pelas enchentes, recebeu uma repartição moderna que passou a ser referencial em excelência de estrutura para o Judiciário. De acordo com Bedran, o Fórum Central dificilmente será contemplado, em curto prazo, com um processo de modernização.
Para tentar aliviar a sobrecarga que agrava a lentidão dos serviços no Fórum Central, o presidente do TJ sugeriu que o grupo se mobilizasse em torno da instalação das três varas judiciais já criadas para a unidade. A concretização desse benefício, que inclui melhor distribuição dos processos e designação de mais profissionais, depende de espaço físico, inexistente no prédio atual.
Como o terreno ocupado pelo Fórum Central não comporta ampliações, Junji comentou que a Prefeitura local solicitou ao governo do Estado a liberação do prédio vizinho, ocupado pela Casa da Agricultura que seria transferida para outro endereço. Possivelmente, as dependências da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia, na região central da Cidade, também após as devidas adequações físicas.
O presidente do TJ foi enfático ao afirmar que o primeiro passo, no caso do Fórum Central, é a desocupação do prédio da Casa da Agricultura. “Com o problema do espaço físico resolvido, teremos de trabalhar pesado junto ao Estado pela implantação das três varas já criadas”, analisou Junji, observando que acredita numa empreitada vitoriosa em função da disposição do governador Geraldo Alckmin em atender a Cidade.
Também participaram da audiência no TJ o vice-presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, e, representando o prefeito Marco Bertaiolli (DEM), o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, José Antonio Ferreira Filho, e o chefe de Governo, Luiz Sérgio Marrano.
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Costa, Soares Júnior, Marrano, Junji, Peres, Bedran e Gondim |
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