| Alertado por Junji sobre empreendimento privado em Mogi das Cruzes, presidente da Agência Nacional de Águas aciona corpo técnico para investigar ameaça de contaminação de mananciais |
| 13/09/2011 |
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| Junji entrega cópia do contra-EIA/Rima ao presidente da Agência Nacional de Águas: mobilização geral contra instalação do aterro sanitário em Mogi das Cruzes |
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O presidente da ANA – Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, acionou o corpo técnico da instituição para examinar os riscos do aterro sanitário que a Queiroz Galvão pretende instalar no município paulista de Mogi das Cruzes. A decisão foi tomada no final da tarde desta terça-feira (13/09/2011), durante audiência com o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) que alertou sobre a ameaça de contaminação dos mananciais que abastecem a população de cidades de três Estados brasileiros.
“Para começo de conversa, o presidente da ANA classificou como absurda a situação que impede Mogi das Cruzes de decidir sobre o uso e ocupação do próprio solo”, contou Junji, referindo-se à manifesta contrariedade da Prefeitura em relação à instalação do aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão.
O eixo central do encontro do parlamentar com Vicente Guillo foi a ameaça de contaminação de mananciais. A área de dois milhões de metros quadrados (m²), escolhida pela Queiroz Galvão para enterrar toneladas de resíduos sólidos domiciliares da capital paulista e de outras cidades da Zona Leste, é onde nasce o Córrego Maria Rosa que deságua no Rio Parateí. Este último é um importante afluente do Rio Paraíba do Sul que forma o polo hídrico responsável pelo abastecimento de água para cidades do Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Amparado nas informações obtidas no Ministério do Meio Ambiente, Junji ponderou que a eventualidade de contaminação na área atingiria o Aquífero Taubaté, correspondente às águas subterrâneas existentes em cerca de 2 mil quilômetros quadrados (km²) entre as Serras da Mantiqueira e do Mar. Ele acrescentou que um processo de descontaminação seria caro e de resultados incertos, além de ocorrer a multiplicação de danos porque a descarga natural deste lençol freático é o Rio Paraíba.
Preocupado com a situação, Guillo determinou investigação criteriosa dos riscos do empreendimento às águas utilizadas no abastecimento humano. “Ele foi extremamente receptivo e solidário a nossa mobilização contra o projeto”, relatou Junji, ponderando que o córrego Maria Rosa, na área do pretendido aterro, assim como o Rio Parateí são de domínio do Estado de São Paulo, fato que dificulta uma ação direta da Agência Nacional de Águas.
Segundo Junji, “por inexplicáveis razões”, o projeto foi desarquivado, alterado e, apesar de haver sofrido mudanças, teve continuidade nos órgãos estaduais sem a oportunidade de manifestação da Prefeitura mogiana.
O presidente da ANA mostrou-se surpreso com a decisão do governo estadual de dar sequência ao processo de licenciamento, desarquivando um projeto que havia sido rejeitado com base em parecer técnico da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O parlamentar observou que o episódio também deixou indignadas autoridades e a população da Região do Alto Tietê, que rejeitam integralmente o empreendimento.
A exemplo do que fez nas audiências com outras autoridades federais, Junji entregou a Guillo cópia do contra-Eia/Rima – Estudo/Relatório de Impacto Ambiental elaborado pela Falcão Bauer, especializada em análises tecnológicas e controle de qualidade, contratada da administração municipal, para comprovar a inviabilidade técnica da construção do aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão.
O estudo que aponta 32 impedimentos para a repudiada iniciativa da Queiroz Galvão. Além das já conhecidas restrições de ordem ambiental, hídrica, de impacto de vizinhança, de sobrecarga da infraestrutura viária e de inviabilização da única área disponível para expansão empresarial, há outros empecilhos como os prejuízos ao patrimônio histórico.
De acordo com o deputado, o encontro com Guillo rendeu também novos argumentos para a administração municipal reforçar o cabedal de empecilhos ao aterro sanitário. “Por questões estratégicas, não anteciparei. Prefiro transmitir ao prefeito Marco Bertaiolli (DEM) para que ele verifique junto ao corpo técnico da Prefeitura”.
Para o encontro com Junji, Guillo convocou o coordenador de Articulação e Comunicação da ANA, Antonio Félix Domingues; o chefe de Gabinete, Horácio Figueiredo, e o assessor parlamentar, Fredejan Pedrosa Pereira. Domingues é um antigo conhecido do parlamentar. Atuava na Secretaria de Estado da Agricultura de São Paulo, no governo Fleury, quando Junji ocupava o cargo de deputado estadual.
Os demais parlamentares que integram o esquadrão antilixão não puderam participar da audiência na ANA. “Em função do feriado, houve acúmulo de trabalhos e a Casa está extremamente demandada”, justificou Junji que arregimentou o grupo para combater a instalação do aterro sanitário em Mogi das Cruzes.
Além de Junji, compõem o time os deputados do Alto Tietê, Keiko Ota (PSB), Elaine Abissamra (PSB), Guilherme Mussi (PV), Roberto de Lucena (PV), Valdemar Costa Neto (PR); do Vale do Paraíba, Carlinhos Almeida (PT); de Guarulhos, Janete Pietá (PT); e o líder do PT, Paulo Teixeira. Também engrossa a batalha o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) que preside a Frente Parlamentar constituída na Assembleia Legislativa de São Paulo com a finalidade de rejeitar o empreendimento.
Mobilização
A audiência na ANA – Agência Nacional de Águas dá continuidade à mobilização contra a instalação de um aterro sanitário em Mogi das Cruzes, pretendida pela Queiroz Galvão, à revelia do manifesto repúdio da população e das autoridades do Alto Tietê.
A movimentação dos órgãos do governo federal foi deflagrada a partir das informações apresentadas pelo deputado federal Junji Abe e parlamentares do esquadrão antilixão nas audiências de 31 de agosto último. Participaram dos encontros os deputados federais Keiko Ota (PSB), Elaine Abissamra (PSB), Roberto de Lucena (PV) e Janete Pietá (PT), e o estadual Luiz Carlos Gondim (PPS).
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, determinou uma criteriosa investigação sobre os riscos potenciais do empreendimento, detalhados por Junji e demais parlamentares que participaram do encontro. A agressão à biodiversidade com agravante de riscos à sobrevivência de espécies em extinção tornou-se objeto de averiguação do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, após a apresentação dos problemas ao presidente da instituição, Curt Trennepohl.
Após a reunião com o esquadrão antilixão, o ministro-chefe da SAC – Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencout, decidiu acionar o Ministério da Defesa, responsável pela direção superior das Forças Armadas, e o IV Comar – Comando Aéreo Regional, em São Paulo, subordinado ao Ministério da Aeronáutica, para realizarem o estudo sobre os impactos do projeto da Queiroz Galvão no tráfego aéreo da região do Distrito Industrial do Taboão.
Na ocasião, o ministro confirmou que, em nenhum momento, a Queiroz Galvão pediu parecer sobre a possibilidade de instalar um aterro sanitário no local. Como frisou Junji, a ausência do laudo da Secretaria de Aviação Civil consiste em violação, por parte da empresa, do Plano de Gerenciamento do Risco Viário (PCA 3-2) que regulamenta as questões relativas à proteção do espaço aéreo.
O presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Celso Lisboa de Lacerda, reiterou a manifestação contrária do órgão à instalação do aterro sanitário no Distrito do Taboão, já emitida anteriormente. Ele anunciou que acionará a Superintendência em São Paulo para que formalize o parecer de plena oposição à iniciativa da Queiroz Galvão.
O parecer visa garantir a sustentabilidade de um assentamento consolidado do Incra existente nas proximidades da área pretendida pela Queiroz Galvão para o repudiado aterro. Lacerda concordou com as colocações de Junji de que o empreendimento acabará com as atividades dos micro e pequenos agricultores que, há décadas, cultivam hortaliças e frutas no local. “Os produtos serão alvo certeiro de contaminação”, enfatizou o deputado. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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