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 Regionalização
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| Governador envia proposta ao Legislativo |
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| Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte é assinado em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com a participação de Junji |
| 04/11/2011 |
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| Junji: constituição de fundo regional socorrerá municípios mais pobres, reduzindo desigualdades entre as cidades |
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A meta da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (04/11/2011), com o envio do projeto de Lei, de autoria do governo do Estado, para a Assembleia Legislativa de São Paulo. “A urgente aprovação da proposta, que inclui a constituição de um fundo regional para socorrer os municípios mais pobres da área abrangida, é imprescindível para reduzir monstruosas desigualdades entre uma pequena parcela de cidades com orçamentos polpudos e a maioria de carentes ao extremo”, considerou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que participou da cerimônia de assinatura da proposição conduzida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes.
Com aproximadamente 1,750 milhão de habitantes, o Vale do Paraíba é o grande eixo de ligação entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, como apontou Junji. Localizado entre as serras do Mar e da Mantiqueira, é cortado pelo Rio Paraíba do Sul, o sustentáculo do potencial hídrico para abastecimento de água, por duas importantes rodovias, a Dutra e a Ayrton Senna, além de abrigar os trilhos da Rede Ferroviária Federal e uma gigantesca extensão de várzeas, entre Jacareí e o estado fluminense.
Sob o aspecto econômico, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, definida no projeto, concentra forte e diversificada produção industrial, acolhe muitos municípios com atividade rural e desponta no País com concorridos polos turísticos nas cidades litorâneas, como Caraguatatuba e Ubatuba, e serranas, como Campos do Jordão. Há ainda o intenso turismo religioso, capitaneado por Aparecida.
As cidades abrangidas pelo projeto fazem parte da porção geográfica delineada como a Grande Região Metropolitana, que corresponde a menos de 1,5% do território nacional, mas abriga 2/3 dos 40 milhões de habitantes do Estado e responde por 65% do PIB – Produto Interno Bruto brasileiro. Compreende a Grande São Paulo, tem ao norte Campinas e adjacências, ao sul, a Baixada Santista, a oeste, Sorocaba e municípios vizinhos, e a leste, o Vale do Paraíba.
“Daí, a importância de responder com eficiência e rapidez às complexas questões urbanas enfrentadas em todas essas localidades, geradoras de empregos e riquezas, e com alta densidade populacional”, analisou Junji, informando que o passo seguinte será a criação da Região Metropolitana de Sorocaba.
Entusiasta da regionalização, Junji participou, como deputado estadual (1991 a 2000), da constituição das zonas metropolitanas da Região Campineira e da Baixada Santista. Do mesmo modo como ocorre com a Grande São Paulo, observou o parlamentar, o processo suaviza a injustiça decorrente da má distribuição da receita arrecadada no País entre os entes da Federação.
A União fica com 65% do bolo, enquanto os estados levam de 20% a 25% e os municípios recebem míseros de 10% à 15% do valor arrecadado, como descreveu o deputado, acrescentando que a administração municipal tem de cumprir as aplicações constitucionais obrigatórias de 25% e 15% da receita corrente líquida em educação e saúde, respectivamente. “Há prefeituras com arrecadação tão elevada que não sabem mais onde investir para cumprir as determinações legais. Outras, ao contrário, amargam a falta generalizada de recursos e mal conseguem custear a máquina”, lamentou, ao apontar que isto ocorre em cidades coladas umas às outras.
Segundo Junji, a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte implicará a instalação da agência responsável pela composição do fundo financeiro que ajudará a complementar o orçamento dos municípios com arrecadação reduzida, reduzindo as diferenças. Já as cidades com receita significativa em relação ao número de habitantes não serão contempladas com recursos, a exemplo do que é feito na Grande São Paulo.
Das 40 cidades do Vale do Paraíba, apenas São José dos Campos é, excepcionalmente, uma metrópole, Taubaté e Jacareí são classificadas como grandes, o grupo formado por Guaratinguetá, Cruzeiro, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Aparecida e Pindamonhangaba tem porte médio, e todas as demais são pequenas.
Presença constante nas reuniões do Codivap – Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, o parlamentar já havia manifestado integral apoio à batalha das prefeituras pela criação da Região Metropolitana. O deputado conhece bem as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Por oito anos, de 2001 a 2008, foi prefeito de Mogi das Cruzes, que também integra o Codivap. “Fiz questão de comparecer a esta cerimônia que sela mais um passo importante para a melhoria da qualidade de vida da população”.
Regionalização
De acordo com o deputado federal Junji Abe, os avanços na formação das regiões metropolitanas foram retomados na atual administração de Geraldo Alckmin, com a instalação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Gestão Metropolitana, sob o comando de Edson Aparecido.
No caso do Vale do Paraíba, a proposta original partiu do deputado federal Carlinhos Almeida (PT) – presente ao evento – que, na ocasião, há dez anos, era deputado estadual. Contudo, o projeto de Lei ficou parado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Junji assinalou que, “felizmente, o governador foi sensível à necessidade de criar a Região Metropolitana do Vale e, com o respaldo técnico do secretário Edson Aparecido e de outras Pastas, levou adiante a ideia”. O deputado evidenciou a participação do secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, ex-prefeito de São José dos Campos. Licenciado do cargo por problemas de saúde na família, foi representado na cerimônia pelo adjunto Antonio Baklos Alwan.
A solenidade reuniu dezenas de prefeitos e outras autoridades. O prefeito de Aparecida e 1° vice-presidente do Codivap, Antônio Márcio Siqueira (PSDB), representou o presidente da entidade, Eduardo César (DEM), prefeito de Ubatuba. Também marcaram presença no evento os deputados estaduais Padre Afonso Lobato (PV), como representante do Legislativo paulista, André do Prado (pr), Luiz Carlos Gondim (PPS), Luciano Batista (PSB), Marco Aurélio de Souza (PT) e Samuel Moreira (PSDB). |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Dezenas de prefeitos, deputados e outras autoridades prestigiam solenidade: antiga reivindicação dos municípios |
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Vice-presidente do Codivap, Antonio Márcio de Siqueira, Geraldo, Junji e secretário Edson Aparecido |
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Geraldo posa para a foto: registro de um momento importante para a Região |
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Prefeito Siqueira, Carlinhos, Junji, Edson Aparecido, Gondim e Prado |
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