O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou projeto de Lei (2571/2011) para garantir atendimento prioritário às pessoas com mobilidade reduzida em estações e terminais de transporte coletivo. “A atual legislação prevê o benefício para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, passageiros com crianças de colo e portadores de deficiência, mas desconsidera quem tem dificuldade de se locomover e, portanto, precisa de tratamento diferenciado”, observa o parlamentar.
Com a proposta, o deputado vai além da inclusão das pessoas com mobilidade reduzida entre os beneficiários do atendimento prioritário. O projeto estabelece que os terminais de transporte coletivo disponham de áreas específicas e acessíveis para o embarque de portadores de deficiência ou dificuldade de locomoção. Também determina a adequada divulgação desses espaços, assim como do direito ao benefício da prioridade concedido em lei.
Junji descreve no projeto que a divulgação deverá utilizar múltiplos recursos com a finalidade de tornar a informação acessível às pessoas com os mais diversos tipos de deficiência. “Tem de ser eficaz. Significa usar peças convencionais como banners, cartazes, placas, totens e painéis luminosos, e também instrumentos de comunicação tátil e sonora”, assinala.
Ainda na justificativa da proposta, o parlamentar evidencia que a divulgação eficiente é imprescindível para a aplicação da pretendida lei. As adequações sugeridas serão valiosas até para os grandes eventos esportivos que o Brasil sediará, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016. “As informações nos terminais de transporte promoverão melhor atendimento aos brasileiros em deslocamentos internos e também aos visitantes estrangeiros”, acrescenta Junji, observando que, para essas ocasiões, os dados também poderão ser divulgados em outros idiomas.
Por fim, o deputado aponta o “largo alcance da medida”, considerando que a maioria das pessoas já enfrentou períodos de mobilidade reduzida e ninguém está livre de vivenciar a situação. “Quem não teve de usar o transporte coletivo, estando com a perna engessada?”, questiona para exemplificar.
Para incluir as pessoas com mobilidade reduzida entre as beneficiárias do atendimento prioritário no transporte coletivo, especificar áreas adequadas ao embarque e fixar regras para divulgação da lei nas estações e terminais de transporte coletivo de passageiros, o projeto de autoria de Junji altera as definições da Lei do Atendimento Prioritário (nº 10.048/2000) e da Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000). |
