O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) retornou a Brasília em esquema de emergência, no final da tarde desta terça-feira (29/11/2011). Ele era aguardado pela bancada ruralista para integrar uma comissão formada com o objetivo de rebater duas emendas do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao projeto do novo Código Florestal. Motivo: os enxertos colocam a perder todos os esforços envidados pelo parlamentar com objetivo de garantir aos micro e pequenos produtores rurais a necessária segurança jurídica para permanência na atividade agrícola.
As emendas do senador paulista promovem uma alteração radical no documento aprovado pela Câmara dos Deputados. “Interferem com a permanência dos agricultores nas áreas consolidadas. Ou seja, com aqueles que cultivam há décadas em várzeas e encostas – como a maioria dos micro e pequenos produtores do Alto Tietê”, observou Junji.
Segundo Junji, o senador propõe a transferência aos Comitês de Bacia Hidrográfica das decisões sobre as atividades desenvolvidas em áreas consolidadas. “Em outras palavras, dá a eles o poder de aumentar as faixas de APP’s (Áreas de Proteção Permanente) como quiserem, podendo até expulsar produtores que cultivam há quase um século nesses locais e instituindo a insegurança jurídica, que é exatamente o que tanto combatemos com o novo Código Florestal”, criticou, adicionando que os Comitês seriam “transformados em Conama’s (Conselhos Nacionais do Meio Ambiente)” com poderes para legislar.
Em função da audiência com a secretária estadual da Agricultura, Mônika Bergamaschi, em São Paulo, Junji não participou da reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, realizada às terças-feiras. Foi representado pelo chefe de seu gabinete, Bob Santos. As emendas do senador paulista concentraram as atenções do grupo, desencadeando firmes protestos dos integrantes. Daí, o chamado de urgência para o retorno de Junji a Brasília.
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