O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais parlamentares defensores da agropecuária estarão reunidos, a partir das 9 horas desta terça-feira (13/12/2011), para analisar as mudanças feitas pelo Senado no projeto do novo Código Florestal. O encontro no Plenário 8 – Anexo II da Câmara tem o objetivo de definir o posicionamento da bancada ruralista em relação ao tema.
“Em que pesem o equilíbrio e a coerência dos senadores na aprovação do novo Código Florestal, nem ruralistas e nem ambientalistas estão satisfeitos com o documento final”, ponderou Junji. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, ele manifesta preocupação com a sobrevivência dos micro e pequenos produtores rurais.
Em análise preliminar, Junji diz que as modificações feitas pelo Senado implicam a redução da área de cultivo dos agricultores paulistas – micro, pequenos e médios, na maioria – que, há décadas, mantêm atividades em várzeas ou às margens de rios e outros cursos d’água. A apreensão decorre de uma alteração no texto aprovado pela Câmara, que admitia a soma de APP’s – Áreas de Preservação Permanente no cálculo da reserva legal, desde que a área estivesse conservada e que isto não ocasionasse mais desmatamentos.
“Como produzem em espaços modestos, se tiverem de manter invioláveis as APP’s e mais a reserva legal, sobrará quase nenhum terreno para o cultivo”, justificou o parlamentar. Junji também defende a manutenção do texto original da Câmara no que se refere ao uso das APP’s. Antes das alterações no Senado, havia permissão para utilização das APP’s já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tivesse ocorrido até 22 de julho de 2008.
Junji avalia esses pontos como vitais para a sobrevivência desses agricultores. Sem essas garantias no novo Código Florestal, o deputado alerta que mais de 2,5 milhões de pequenos produtores abandonarão a atividade. Ele lembra que os efeitos catastróficos não ficarão limitados ao setor agrícola. “Qual ecossistema resistirá à proliferação incontrolável de ocupações irregulares nos novos bolsões urbanos de miséria?”, questiona, lembrando que a inviabilidade de permanência no campo e o consequente fim da atividade agrícola empurrarão produtores e trabalhadores rurais desempregados para os centros urbanos. |
