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 Saúde
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| R$ 4,3 milhões para rede pública |
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| Se aprovadas em plenário e autorizadas pela presidente Dilma, emendas do deputado vão beneficiar 22 cidades com reformas, aparelhagem e outras melhorias na rede básica de saúde |
| 22/12/2011 |
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| Junji: “Solicitada liberação dos recursos passa longe de acabar com o caos que toma conta da saúde em todo o País” |
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As emendas apresentadas pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) à LOA – Lei Orçamentária Anual 2012 deverão garantir, no próximo ano, recursos para melhorias na rede pública de saúde de 22 municípios de diversos pontos do Estado de São Paulo. Na noite desta quinta-feira (22/12/2011), a CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o projeto orçamentário de 2012, que inclui as propostas do parlamentar, e será votado no plenário do Congresso. Se receber aprovação, bastará o aval da presidente Dilma Roussef (PT) para que as cidades sejam beneficiadas.
As emendas relativas ao setor de Saúde, defendidas por Junji para inserção no Orçamento do ano que vem, somam R$ 4,3 milhões. Todas são direcionadas a melhorias nas unidades básicas de saúde e no atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde. Entre março e abril próximos, o deputado será oficialmente informado sobre as propostas aprovadas para que sejam formalizados os convênios com o governo federal.
Segundo Junji, a elaboração das emendas parlamentares para o Orçamento de 2012 leva em conta a mobilização deflagrada no início do ano, antes de sua posse na Câmara Federal, quando ele se reuniu com lideranças dos diversos municípios com o objetivo de pedir que cada um indicasse as ações prioritárias para sua cidade, assim como as respectivas necessidades financeiras.
Do valor total das emendas de Junji, R$ 3,250 milhões destinam-se à aquisição de equipamentos para a rede de serviços de saúde. “Com arrecadação reduzida e grande volume de despesas resultantes do avanço da municipalização de uma série de serviços, muitas cidades acabam privadas de recursos para aparelhar melhor um posto de saúde, por exemplo”, comenta.
Se as propostas do deputado forem acolhidas, 17 municípios receberão quantias que variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil para a finalidade de equipar unidades de saúde. São eles: Biritiba Mirim, Caçapava, Campos do Jordão, Guaratinguetá, Ituverava, Lavrinhas, Lorena, Osvaldo Cruz, Paraibuna, Pilar do Sul, Queluz, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santa Isabel, São Luiz do Paraitinga, São Miguel Arcanjo e Votuporanga.
Outras sete emendas ao Orçamento federal de 2012, que totalizam R$ 1,05 milhão, objetivam a execução de reformas na rede básica de saúde. Recebendo aprovação, as propostas garantirão a cada município o aporte de R$ 150 mil. Na lista para o pretendido benefício, estão as cidades de Guararema, Ilhabela, Lorena, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, São Sebastião e Salesópolis.
Os valores constantes das emendas ao Orçamento da União visam ajudar os municípios a reformar e equipar melhor os postos e outras unidades de saúde que prestam serviços básicos, como explica Junji. “Porém, a solicitada liberação dos recursos passa longe de acabar com o caos que toma conta da saúde em todo o País”, adverte.
Um avanço “mais significativo” na qualidade dos serviços de saúde pública depende de “medidas prioritárias e simultâneas”, como aponta Junji, defendendo a urgente correção da tabela SUS para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados e a abertura de linhas de crédito específicas para Santas Casas e outras entidades vinculadas à saúde.
Integrante da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ligadas à Saúde, Junji observa que a defasagem da tabela SUS para remunerar os serviços prestados responde por grande parte do colapso financeiro das instituições conveniadas ao Sistema.
Para justificar a abertura de linhas de crédito, o deputado observou que as entidades não conseguem reequilibrar suas finanças por falta de aporte de recursos. “O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concede financiamentos para grandes corporações empresariais e até para o trem bala, mas não socorre o setor de saúde”.
Junji adverte que a concessão de crédito precisa estar livre de exigências, como a ausência de restrições cadastrais, porque quase todas as Santas Casas do País não têm o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas “limpo, em função das incoerências do próprio governo”, e poucas são as instituições com algum patrimônio para hipotecar.
Quanto à Emenda Constitucional 29, Junji apontou a importância da medida que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios. Ele lamenta que, ao trabalhar no projeto (121/2007) de regulamentação da proposta, o Senado tenha derrubado um de seus pilares: a obrigatoriedade de o governo federal investir 10% das suas receitas no setor.
Os senadores mantiveram a atual fórmula em que a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do PIB – Produto Interno Bruto. Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. “Resumindo, o governo federal ainda é o ente da Federação que menos põe recursos na saúde”, reclama Junji. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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