| Emenda de Junji ao PPA – Plano Plurianual 2012-2015 prevê investimento de R$ 100 bilhões no Estado para gestão dos resíduos sólidos, com recuperação ou geração de energia |
| 05/01/2012 |
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| Junji: “Até quando e como vamos sacrificar terras, comprometer o meio ambiente e prejudicar o ser humano para ficar enterrando detritos?” |
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Se aprovada, uma emenda do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao PPA – Plano Plurianual 2012-2015 poderá garantir a 200 municípios paulistas a solução de uma das mais complicadas questões urbanas da atualidade: a gestão adequada dos resíduos sólidos. A utilização de modelos de tecnologia limpa para o manejo do lixo doméstico é o principal objetivo do parlamentar, que solicitou o direcionamento de R$ 100 bilhões para viabilizar a instalação de usinas municipais de incineração de detritos domiciliares, com recuperação ou geração de energia.
Invocando a urgência da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), Junji propôs a inclusão do investimento no PPA do governo federal. Se avalizada, a proposta representa um aporte de R$ 5 bilhões para a finalidade neste ano e dos R$ 95 bilhões restantes até 2015. Para justificar a emenda, ele aponta a inexistência de espaço físico necessário ao armazenamento do lixo e, principalmente, os sérios danos ambientais, prejuízos socioeconômicos e riscos à saúde pública decorrentes da utilização do obsoleto modelo de aterros sanitários.
“Precisamos evoluir com a adoção das tecnologias limpas existentes – e largamente usadas em países que respeitam a vida. Não há como preservar a natureza e zelar pela saúde pública, mantendo a prática de enterrar lixo”, defende Junji. Ele acrescenta que em grandes cidades, como São Paulo, a produção diária de resíduos domiciliares chega a 0,85 quilo por pessoa. Em municípios pequenos, observa, cada um gera cerca de 0,5 quilo de detritos por dia.
No Brasil, há aproximadamente 5 mil municípios. Do total, diz Junji, 72,6% têm menos de 20 mil moradores e, juntos, abrigam cerca de 23 milhões de habitantes. Contudo, completa o deputado, as 21 maiores cidades brasileiras – cada uma com 600 mil habitantes ou mais – acolhem uma população da ordem de 34 milhões de pessoas. Segundo estimativa do deputado, o País gera mais de 100 mil toneladas diárias de lixo. “Até quando e como vamos sacrificar terras, comprometer o meio ambiente e prejudicar o ser humano para ficar enterrando detritos?”, questiona ele.
Com o investimento proposto ao PPA, Junji prega a instalação de usinas municipais de incineração de resíduos sólidos domiciliares, dotadas de tecnologia para transformar lixo em energia. “É uma maneira de resolver a falta de espaço físico, acabar com os prejuízos ao bem-estar da população e estancar os danos ambientais provocados pelos aterros, além de parar de desperdiçar a matéria prima valiosa representada pelos detritos”, argumenta.
Ainda na emenda proposta ao PPA, Junji pontua que os projetos a serem desenvolvidos com os recursos deverão focar a reestruturação das cadeias produtivas, a integração das associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores, a estruturação do planejamento do setor, o gerenciamento de áreas contaminadas e a inovação tecnológica, respeitando as peculiaridades regionais.
Crítico ferrenho do uso de aterros sanitários no manejo de resíduos sólidos, Junji faz questão de desmistificar a ideia de que as chamadas tecnologias limpas prejudicariam a atuação dos catadores: “Ao contrário, modelos como centrais de incineração e usinas verdes aperfeiçoarão e tornarão mais rentável esta atividade. Sumirão as cenas desumanas de homens, mulheres e crianças enfronhados em montanhas de lixo para garimpar seu sustento”.
Na visão do deputado, iniciativas pautadas pela tecnologia limpa possibilitarão aos catadores trabalharem em centrais de reciclagem, livres das ameaças cotidianas à saúde e da degradação a que se submetem em lixões. “Com organização profissional, terão melhores canais de comercialização e lucros maiores, além de manterem a importante função de ajudar a preservar o meio ambiente”, comenta.
Aterro Não!
Durante audiência pública, no final do ano passado (20/09/2011), promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado federal Junji Abe fez veemente manifestação contra a utilização de aterros sanitários como destino final dos resíduos sólidos no Brasil.
Ao anunciar que estuda a elaboração de um projeto de Lei para proibir a instalação de novos aterros sanitários e estabelecer prazo máximo para a substituição das existentes por modelos de tecnologia limpa, Junji vociferou: “Nosso País não pode mais manter a arcaica prática de enterrar lixo, na contramão de alternativas viáveis já empregadas em todas as nações que respeitam a vida no planeta”.
Para o deputado, a única saída para travar a proliferação de aterros sanitários no País é criar uma legislação específica que proíba a prática de enterrar lixo. Como não se pode forçar o desaparecimento dos aterros da noite para o dia, pondera Junji, será necessário estabelecer um prazo para a desativação e substituição das unidades existentes por um modelo de tecnologia limpa.
Nada justifica o desinteresse do governo em insistir na prática de enterrar lixo, como assinala Junji. Em outros países, há mais de 30 anos já se incineram resíduos, após a coleta seletiva e a triagem, gerando energia. A “manutenção e lamentável expansão dos aterros sanitários no País” atende, exclusivamente, o interesse de grandes corporações que detêm os serviços de limpeza pública em metrópoles. Com aterro próprio, essas empresas conseguem oferecer o menor preço, ganhando concorrências no Brasil inteiro e multiplicando seus lucros, como denuncia o deputado.
“O prejuízo fica para o meio ambiente, saúde, desenvolvimento sustentável e perspectivas de melhor qualidade de vida da população que paga caro não só na atualidade, mas também ao longo das gerações futuras”, pontua Junji, acrescentando que a área de um aterro não será recuperada para produção de alimentos por, no mínimo, um século.
Os aterros sanitários continuam acarretando prejuízos mesmo depois do encerramento das atividades. “Após 20 anos produzindo receitas para o proprietário, o local para de funcionar”, descreve, citando que a legislação determina ao empreendedor a execução do PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada por mais 30 anos. “Porém, a impunidade e a impossibilidade de prever o que será da operadora do aterro 50 anos após a instalação, em geral, transferem o ônus ao município e, por tabela, ao contribuinte”, critica.
Cruzada
Em Brasília, o deputado federal Junji Abe lidera uma cruzada para impedir a instalação de um aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão, no município paulista de Mogi das Cruzes, engrossando o coro da população da Região, que repudia o empreendimento.
O repelido empreendimento, pretendido pela Queiroz Galvão, reedita um drama enfrentado por Junji, enquanto exercia o cargo de prefeito municipal. O deputado lembrou que a tentativa da empresa de realizar audiência pública sobre o projeto foi barrada somente com intervenção judicial. Os órgãos ambientais do Estado desconsideraram até o exame técnico da Prefeitura, obrigada a recorrer à Justiça para ter o direito legal de analisar o EIA-RIMA do empreendimento.
O deputado rememorou que a administração municipal apontou 22 impactos de ordem ambiental, econômica, de vizinhança e de sistema viário para impedir o aterro. Na ocasião, prosseguiu o parlamentar, “pedimos a intervenção do ex-governador Claudio Lembro a quem coube determinar o arquivamento do projeto”. Junji evidenciou que, “inexplicavelmente”, o plano foi ressuscitado em 2009 e, apesar de sofrer modificações, teve seu trâmite autorizado sem, antes, ser submetido ao crivo da Prefeitura, publicamente contrária à empreitada.
Ao criticar o “excesso de benevolência” de órgãos ambientais em relação aos empreendedores, Junji denunciou a existência de funcionários que agem em favor das empresas, ignorando a mobilização social contra os projetos e, não raro, desprezando empecilhos técnicos e manifestações contrárias das prefeituras. “Não tenho condições de provar, mas é certo que a conduta ilegal existe. Do contrário, como explicar a reprise da novela já vivida aqui em Mogi?”, perguntou, condenando o injustificado desarquivamento do projeto que tem declarada repulsa popular, além de claros entraves técnicos.
O fundamental, no entendimento de Junji, é a participação da sociedade. “Felizmente, em Mogi, o movimento Aterro Não! vem garantindo a mobilização popular contra o desastroso projeto da Queiroz Galvão. Este sistema danoso tem de parar no Brasil inteiro, sem perda de tempo”, disse, referindo-se à proliferação dos aterros sanitários. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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