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 Outorga da Água
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| Em defesa da simplificação |
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| A pedido de Junji, Mônika Bergamaschi atuará junto à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para adoção de modelo simplificado e ampliação da faixa de isenção de propriedades |
| 02/02/2012 |
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| Junji: "É uma questão de justiça com os pequenos agricultores” |
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A secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, garantiu ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que fará gestões junto à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos visando acelerar a adoção de um modelo simplificado para regularização de propriedades rurais quanto à outorga do uso da água. O parlamentar defende procedimento semelhante ao adotado pelo governo, no final do ano, para o licenciamento ambiental, que livrou os agricultores da burocracia e altos custos.
Em nome das lideranças rurais, o deputado manifestou gratidão pela resolução que simplificou o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado de São Paulo. “Agora, contamos com sua ajuda para que a outorga do uso de recursos hídricos receba tratamento semelhante, acabando com o injusto sacrifício dos pequenos produtores rurais”, apelou Junji à secretária, durante audiência nesta quarta-feira (01/02/2012).
De acordo com o parlamentar, a adoção de um mecanismo simplificado para a outorga da água esbarra na insistência do secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, em transferir as definições para os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado. A pretensão não satisfaz a classe produtora, como enfatizou Junji, apontando a morosidade das discussões nos grupos, com gestão calcada na participação tripartite, e a quase nula representatividade do setor agrícola.
Junji conhece bem o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Enquanto era prefeito de Mogi das Cruzes, presidiu o do Alto Tietê por duas gestões. “Para ser aprovada, toda e qualquer medida depende de ampla e complexa discussão junto aos integrantes, que representam o governo estadual, as prefeituras e a sociedade civil. Até sair uma conclusão, os produtores já faliram por falta de crédito ou de negociação da dívida”, observou.
O comentário do deputado refere-se ao fato de as instituições financeiras exigirem comprovantes de regularização das propriedades quanto à outorga de uso de recursos hídricos e ao licenciamento ou adequação ambiental para liberação crédito rural e outras operações financeiras necessárias aos agricultores.
Com base no levantamento realizado junto às lideranças rurais, o deputado explicou à Mônika que os agricultores paulistas precisam de duas medidas básicas em relação aos procedimentos para outorga da água. Uma é a definição, pelo Estado e não pelos Comitês de Bacias, de um modelo simplificado que elimine a burocracia e os exorbitantes custos a que os pequenos produtores são submetidos.
A outra medida, segundo Junji, “é uma questão de justiça com os pequenos agricultores”. Trata-se da ampliação da faixa de isenção das propriedades obrigadas a cumprir os procedimentos de outorga dos recursos hídricos. O deputado defende que as áreas onde o consumo diário de água seja de até 50 metros cúbicos (m³) – correspondentes a 50 mil litros – e não tenham culturas irrigadas, fiquem dispensadas de formalizar a outorga.
“O que pedimos é que São Paulo adote uma faixa de isenção semelhante à vigente no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, assinalou Junji, lembrando que a concessão no território paulista é dez vezes menor. Ou seja, só isenta dos procedimentos de outorga as propriedades onde o consumo de água é de até 5 m³ ou 5 mil litros por dia.
Com a ampliação da faixa de isenção, completou Junji, o Estado de São Paulo pouparia os micro e pequenos agricultores do sacrifício de regularizar a outorga da água, sem prejuízos aos recursos naturais, haja vista o baixo consumo de água em suas propriedades. A medida contemplaria, por exemplo, a maioria dos produtores do Alto Tietê, polo agrícola de importância nacional.
O deputado mantém a orientação para que os agricultores aguardem a definição do novo Código Florestal, prevista para março, a fim de “evitar dívidas inúteis” com a regularização de propriedades rurais quanto à outorga do uso de recursos hídricos. As despesas ficam “impagáveis” – em torno de R$ 10 mil – porque o preparo da documentação exige dos pequenos produtores, “em grande parte, já endividados”, a contratação de profissionais especializados para cuidar dos embasamentos técnicos e jurídicos. Junji frisou que a nova legislação pode desperdiçar tudo o que foi investido.
A proposta do Senado só garante a permanência das atividades agrícolas em áreas consolidadas nas propriedades de até quatro módulos fiscais – no Alto Tietê, equivale a oito hectares ou 80 mil metros quadrados (m²). “Se isto vingar, contra nossa vontade, o produtor que regularizou o cultivo em local com tamanho superior, endividou-se à toa, porque poderá ser obrigado a parar de produzir na área”, alertou Junji, que preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Licenciamento ambiental
Parte do drama que atormenta os pequenos produtores rurais paulistas desde o ano passado foi eliminado em dezembro último (27/12/11), com a assinatura conjunta da resolução que trata do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Estado. Os secretários do Meio Ambiente, Bruno Covas, da Agricultura e Abastecimento, Mônica Bergamaschi, e o secretário adjunto da Justiça, Fabiano Marques de Paula, assinaram o documento que dispensa o procedimento nas propriedades onde não haja impacto ambiental.
Os produtores rurais ficam dispensados de licença ambiental desde que apresentem a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária e que as atividades realizadas não impliquem intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa.
A elaboração da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária fica a cargo da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Os produtores deverão preenchê-la e devolvê-la à Pasta. O preenchimento leva em consideração o atendimento às legislações pertinentes ao uso e conservação do solo, ao uso de defensivos agrícolas e à adoção de boas práticas de produção agropecuária.
O deputado federal Junji Abe elogiou a iniciativa que, segundo ele, substituiu uma prática dispendiosa e inacessível para os pequenos produtores. Antes da resolução vigente, a regularização da propriedade quanto ao licenciamento ou adequação ambiental implicava custos da ordem de R$ 20 mil, porque os procedimentos incluíam até a elaboração da planialtimetria georreferenciada, que não saía por menos de R$ 10 mil para uma área de cinco hectares.
“O desafio agora, secretária, é superar os problemas causados pela outorga dos uso de recursos hídricos que penalizam os pequenos agricultores”, sublinhou Junji, durante o encontro com Mônica Bergamaschi.
Participaram da reunião Fernando Ogawa, Paulo Honda e Minoru Mori, respectivamente, presidente, vice-presidente e diretor do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes; Josemir Barbosa de Moraes, vice-presidente Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região, Julio Cezar Bresciani, também da Aprojur, Valdemar Koga, do Sindicato Rural de São Paulo e o engenheiro agrônomo Osvaldo Takaki, além do deputado estadual Jooji Hato (PMDB), do representante da Faesp –Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e presidente do Sindicato Rural de Ibíuna, Maurício Shiguenori Tachibana, e de Shiguero Orita, assessor do Deputado Estadual Hélio Nishimoto. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Lideranças agrícolas, como o presidente do Sindicato Rural de Mogi, Fernando Ogawa, endossam considerações de Junji |
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