A bancada ruralista da Câmara está unida em torno da meta de resgatar o texto original do novo Código Florestal, que foi aprovado pela Casa, mas sofreu modificações no Senado. Quem informa é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que integra a FPA – Frente Parlamentar da Agricultura e participou, nesta terça-feira (07/02/2012), da primeira reunião do grupo após o recesso parlamentar. Com a medida, os parlamentares pretendem evitar que o substitutivo dos senadores bloqueie os avanços propiciados pelo projeto ao setor e sacrifique os produtores rurais, principalmente os pequenos e médios. A votação da matéria (EMS 1876/99) está prevista para os dias 6 e 7 de março próximo.
Nos próximos dias, os parlamentares da FPA, presidida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), estarão reunidos com especialistas em Agronomia, Direito Público e outras áreas que mostrarão como as mudanças efetivadas pelos senadores acabarão impedindo, na prática, ações indispensáveis à manutenção e fortalecimento das atividades rurais. “Foram acrescentados parágrafos e incisos que contrariam, por exemplo, o conteúdo do caput de determinado artigo”, citou Junji, ao falar sobre as contradições do substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal.
De acordo com Junji, a análise aprofundada das modificações inseridas no projeto pelo Senado torna boa parte da legislação “impraticável e traz retrocessos ao invés de avanços”. A manifestação dos especialistas visa mostrar aos parlamentares os principais pontos de divergência no texto. “Entendemos que a situação se deve ao desconhecimento dos senadores sobre as peculiaridades do complexo setor do agronegócio”, avaliou.
Até os deputados que, no final do ano passado, manifestavam-se favoráveis ao substitutivo do Senado ao projeto, mudaram de opinião, como observou Junji. Ele esclareceu que os parlamentares tiveram tempo de avaliar os efeitos das modificações feitas pelos senadores, constatando a “catástrofe” que representam para o setor agropecuário e também para a economia brasileira, ancorada no agronegócio.
Junji assinalou que os ruralistas iniciaram o trabalho de sensibilização dos parlamentares para suprimir os trechos do documento que “representam o extermínio da atividade agrícola” em extensas porções do País. Como exemplo, ele apontou os agricultores paulistas que, há décadas, produzem em várzeas e encostas ao longo do território que margeia o Oceano Atlântico, numa faixa aproximada de 200 quilômetros de extensão. “É onde se conjugam as Serras do Mar, da Mantiqueira e outras ramificações que caracterizam os terrenos com topografia íngreme, além de vastos polos hídricos”, detalhou.
A eventual aprovação do substitutivo do Senado ao novo Código Florestal comprometeria a atividade agrícola nas maiores regiões produtoras de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais do Estado, como o Alto Tietê, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Campinas e Vale do Paraíba, entre outras, como alertou Junji. Para dimensionar a importância dos polos produtores que seriam sacrificados, o deputado pontuou que somente o Alto Tietê responde por 35% da produção total de alface no território paulista.
No projeto aprovado pela Câmara, havia permissão, independente do tamanho da propriedade, para utilização das APP’s já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tivesse ocorrido até 22 de julho de 2008. “Era a garantia de manutenção da produção agrícola nas chamadas áreas consolidadas”, explicou Junji. Historicamente, completou, os agricultores paulistas produzem em várzeas e encostas, em função das condições naturais das regiões produtoras do Estado.
Já o texto do Senado limitou a quatro módulos fiscais o tamanho da propriedade onde o produtor poderá manter sua atividade, mesmo que o cultivo ocorra em APP’s – Áreas de Preservação Permanente, além de poder incluir APP’s conservadas no cálculo da reserva legal, porção inviolável correspondente a 20% do terreno total.
No Alto Tietê, quatro módulos fiscais correspondem a oito hectares – 80 mil metros quadrados (m²). “Conforme o texto do Senado, se a propriedade tiver 80 mil m² mais 1 m², o produtor terá de suspender as atividades agrícolas em APP’s e recuperar o que foi degradado no passado, além de não poder incluir as APP’s conservadas no cálculo da reserva legal”, exemplificou, ao observar que milhares de agricultores paulistas produzem em áreas superiores a quatro módulos fiscais.
O fato de cultivar uma área superior a oito hectares, assinalou Junji, não transforma o produtor em megaempresário agrícola rico. “Assim como a maioria do setor, ele está endividado. Como o agricultor poderá se enquadrar às exigências, tendo de reduzir a área cultivada, apesar de ter máquinas e empregados para produzir no atual espaço?”. Ele disse que o produtor, sequer, terá condições financeiras de bancar as indenizações trabalhistas do pessoal que será obrigado a demitir e menos ainda de recuperar a área degradada.
Sem as modificações feitas pelos senadores no novo Código Florestal, todos os produtores, qualquer que fosse o tamanho da propriedade, poderiam somar as APP’s no cálculo da reserva legal, desde que a área estivesse conservada e que isto não ocasionasse mais desmatamentos. “Com a restrição imposta pelo Senado, a redução da área cultivada torna-se inevitável e, junto com ela, crescerão os prejuízos econômicos e sociais”, argumentou Junji, que idealizou e preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Outro entrave gerado pelas modificações do Senado ao projeto, observou Junji, é a transferência para os Comitês de Bacia Hidrográfica das decisões sobre as atividades agrícolas desenvolvidas em áreas consolidadas. “Dá aos comitês o poder de aumentar as faixas de APP’s como quiserem, podendo expulsar produtores que cultivam há quase um século nesses locais e instituindo a insegurança jurídica, que é exatamente o que tanto combatemos com o novo Código Florestal”, criticou, adicionando que os Comitês seriam “transformados em Conama’s (Conselhos Nacionais do Meio Ambiente)” com poderes para legislar.
Também participaram da reunião da FPA o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) e os deputados Nelson Padovani (PSC-PR), Oziel Oliveira (PDT-BA), Celso Maldaner (PMDB-SC), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Guilherme Campos (PSD-SP), Paulo Piau (PMDB-MG), Arthur Maia (PMDB-BA), Marcos Montes (PSD-MG), Jairo Ataíde (DEM-MG), Cesar Halum (PSD-TO), Carlos Magno (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Neri Geller (PP-MT), Homero Pereira (PSD-MT), Geraldo Simões (PT-BA), Alceu Moreira (PMDB-RS), Francisco Araujo (PSD-RR), Antonio Andrade (PMDB-MG), Vilson Covatti (PP-RS), Sétimo Waquim (PMDB-MA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Abelardo Lupion (DEM-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Zé Silva (PDT-MG) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), além do ex-deputado federal Zonta, atual consultor político da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil, e de Marcelo Micheletto, filho do falecido deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). |
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