| Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Junji contesta sistema de demarcação que já destinou 12,7% do território aos índios e ameaça criar mais 156 áreas exclusivas |
| 14/02/2012 |
 |
 |
acessos |
| 1451 |
|
| Junji: “Os índios e quilombolas representam 0,43% da população brasileira. No entanto, ocupam 1,07 milhão de km², o equivalente a 12,7% do território nacional” |
| |
Milhares de brasileiros estão sob ameaça de despejo em áreas urbanas e de produção rural por conta da intenção da Funai – Fundação Nacional do Índio de criar mais 156 reservas indígenas no País. Preocupada com a situação, a FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária intensificou a mobilização para frear as sucessivas delimitações de território em favor do movimento indigenista e acelerar a votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao tema serão regulamentados por lei.
O assunto foi tratado nesta terça-feira (14/02/2012), durante reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, presidida pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Integrante do grupo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) protestou contra a injustificada multiplicação de terras de uso exclusivo dos indígenas. “Os índios e quilombolas representam 0,43% da população brasileira. No entanto, ocupam 1,07 milhão de quilômetros quadrados (km²), distribuídos em 514 reservas, o equivalente a 12,7% do território nacional”, apontou o parlamentar, alertando que a Funai pretende ampliar ainda mais a porção reservada ao povo indígena.
Segundo Junji, para justificar a indignação quanto ao volume de terras convertido em reservas indígenas em relação ao total de índios no País, basta observar que os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil ocupam 3,3 milhões de km², o correspondente a 38,8% do território nacional. “Já os 818 mil índios e quilombolas detêm a propriedade de 12,7% da área total do País”, protestou.
Informações transmitidas na reunião da FPA dão conta de que há grande coincidência entre terras indígenas e reservas minerais no Brasil, principalmente na Amazônia. A multiplicação discriminada de reservas indígenas decorre do atual sistema de demarcação de terras, homologado por decreto do presidente da República com base em relatório da Funai.
“É um modelo autoritário e inaceitável num País democrático, porque exclui totalmente do debate a participação de não-indígenas e até de outros entes do Poder Público, como estados e municípios”, vociferou Junji, autor do requerimento (3489/2011) de inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC 215/2000, apresentado à presidência da Câmara em outubro último (18/10/11). De autoria do então deputado Almir Sá (PPB-RR), a proposta está pronta para ser apreciada em plenário. Em junho último, recebeu parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No sistema vigente, norteado pelo Decreto 1775/96, a decisão fica a cargo da Funai que elabora um relatório antropológico para identificação e delimitação da área pleiteada pela comunidade indígena. “O processo corre em sigilo até o término dos estudos e publicação das conclusões”, frisou Junji. Então, começa o prazo de 90 dias para manifestação dos interessados, exclusivamente quanto a indenizações ou eventuais vícios formais do processo.
A única oportunidade de voz dada à comunidade não-indígena é depois da conclusão do estudo antropológico. E, mesmo assim, não são aceitos questionamentos de mérito ou em relação à oportunidade e razoabilidade da demarcação, como enfatizou Junji, apontando que o processo de elaboração do relatório antropológico ignora aspectos sócio-econômicos, políticos, de desenvolvimento regional e também não analisa a conveniência de comprometer extensas áreas do território nacional, além de excluir totalmente a participação do Poder Legislativo.
Terminado o prazo, é a própria Funai que aprecia as manifestações das partes. A etapa seguinte cabe ao Ministério da Justiça que edita portaria declarando os limites de terra indígena e determinando sua demarcação. Por fim, o processo é submetido ao presidente da República para homologação por decreto.
Outra crítica contundente da FPA diz respeito à inexistência de critérios para a outorga que acaba a cargo do antropólogo responsável pelo relatório. As exigências técnico-antropológicas a serem observadas são amplamente subjetivas. “Ou seja, podem ser manipuladas sem esforço por quem elabora o levantamento”, resumiu Junji. Como exemplo da subjetividade que norteia o processo, a Frente destaca expressões como “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”, “áreas por eles habitadas em caráter permanente” e “áreas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar”, entre outras.
De acordo com o artigo 231 da Constituição, cabe ao Congresso Nacional a autorização para o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas. A remoção de grupos indígenas de suas terras depende de aprovação do Parlamento. Junji explicou que a PEC 215/2000 pretende unificar o processo ao atribuir ao Congresso também a aprovação e ratificação das demarcações de terras indígenas, acabando também com o modelo autoritário vigente.
Também participaram da reunião semanal da FPA o senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) e os deputados Celso Maldaner (PMDB-SC), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Cesar Halum (PSD-TO), Carlos Magno (PP-RO), Bernardo Santana (PR-MG), Josué Bengton (PTB-PA), Reinhod Stephanes (PSD-PR), Homero Pereira (PSD-MT), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Alceu Moreira (PMDB-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR), Antonio Andrade (PMDB-MG), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PSDB-SC), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Domingos Sávio (PSDB-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Lira Maia (DEM-PA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Nelson Padovani (PSC-PR), Oziel Oliveira (PDT-BA), Vitor Penido (DEM-MG), Valdir Colatto (PMDB-SC), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Arthur Maia (PMDB-BA), além do ex-deputado federal Zonta, atual consultor político da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
.jpg)
