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 Sessão Extraordinária
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| Enfim, aprovada PEC 270 |
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| Junji e demais defensores da proposta festejam aprovação em segundo turno, na noite desta terça-feira, da proposta que garante proventos integrais aos aposentados por invalidez |
| 14/02/2012 |
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| Junji: "Agora, avante ao Senado” |
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A PEC – Proposta de Emenda à Constituição 270/2008 foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara Federal, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (14/02/2012). O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais defensores da medida, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, festejaram o resultado: 428 votos a favor, três contrários e uma abstenção.
Junji frisou que a PEC 270 visa corrigir “a gigantesca injustiça de limitar os proventos dos servidores públicos aposentados por invalidez”, uma condição a que qualquer um está sujeito. “É desumano recusar ao servidor o direito de receber proventos integrais, com paridade de reajuste com os cargos da ativa, no momento em que ele mais precisa de dinheiro para seu tratamento de saúde”, argumentou.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 270 concede aposentadoria integral aos servidores públicos, aposentados por invalidez permanente, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria foi aprovada por unanimidade (401 votos) na primeira votação, em 14 de dezembro último. Agora, será enviada para análise do Senado.
De acordo com o texto da proposta, o servidor que ingressou no setor público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Também está garantida para essas aposentadorias a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões resultantes desses proventos. Conforme previsto na PEC, o Executivo terá um prazo de 180 dias para revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros da revisão valerão a partir data de promulgação da futura emenda constitucional.
Contrariando o acordo firmado no Colégio de Líderes, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) não convocou a sessão extraordinária, prevista para quarta-feira passada (08/02/12), quando a PEC 270 seria analisada. “Foi uma medida unilateral e autoritária que desonrou um compromisso, causando perplexidade e indignação geral”, manifestou-se Junji, indignado com o atraso na apreciação da matéria.
Após a aprovação da PEC 270, na noite desta terça-feira, Junji usou o Twitter para expressar a alegria com o resultado obtido no Plenário: “Parabéns às vítimas da injustiça que tiveram paciência, perseverança e fé para nos dar a honra de lutar pela correção dessa grave distorção que tanto penaliza os aposentados por invalidez. Agora, avante ao Senado”. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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