| Em indicações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Junji cobra instalação de unidades do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União |
| 17/02/2012 |
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| Junji: “São estruturas fundamentais para beneficiar a população mogiana e também os moradores de cidades vizinhas, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos" |
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Para garantir a instalação de unidades do Ministério Público Federal, da Polícia federal e da Defensoria Pública da União no município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou indicações (INC’s 2519, 2520 e 2521/2012) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A implantação desses órgãos federais na Cidade visa dar prosseguimento ao processo iniciado com o funcionamento da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, em 13 de maio último, como explicou o deputado. “São estruturas fundamentais para beneficiar a população mogiana e também os moradores de cidades vizinhas, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos para tratar de pendências relacionadas à área federal do Judiciário”, argumentou Junji.
Ainda nos documentos, o deputado assinala o grande potencial de Mogi para receber as unidades federais, além de apontar a expressiva demanda por atendimentos nos postos reivindicados, considerando os quase 2 milhões de habitantes do Alto Tietê. Além da Vara Federal, observou Junji, a Cidade dispõe de um Juizado Especial Federal que opera com duas Varas Gabinetes, mas tem atuação limitada aos casos de valor máximo correspondente a 60 Salários Mínimos.
A Justiça Federal marcou sua presença em Mogi das Cruzes com a instalação do Juizado Especial Federal, em 2005, que antecedeu o funcionamento da 1ª Vara Federal. Na época, Junji exercia seu segundo mandato como prefeito. “Agora, cobramos a continuidade do processo, com a operação das outras três unidades”, completou Junji.
Os três postos reivindicados para Mogi das Cruzes contribuirão não apenas para facilitar o acesso, mas também para acelerar o trâmite de procedimentos. “Para ser justa, a Justiça precisa ter agilidade”, pregou Junji, emendando que a entrada e andamento dos processos no Judiciário dependem da eficácia das investigações e do posicionamento do Ministério Público Federal. Daí, raciocinou ele, a importância da instalação dos novos postos na Cidade.
A implantação de um núcleo da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes objetiva assegurar “orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus”, cumprindo a função jurisdicional do Estado, dentro do critério de atendimento fácil e ágil à população local e de cidades vizinhas que, atualmente, precisam buscar assistência em Guarulhos.
Segundo o deputado, o funcionamento da Vara Federal beneficiou, por exemplo, as milhares de famílias menos favorecidas que aguardam decisão judicial para revisão de benefícios previdenciários e de contratos feitos pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação, entre outros casos.
A 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes funciona no mesmo espaço do Juizado Especial (Av. Fernando Costa, 820, Vila Rubens). Tem competência plena para receber ações com matérias de interesse da União, como previdência social, tributos e SFH. Também está habilitada para julgar ações criminais relativas ao tráfico internacional de entorpecentes e “colarinho branco”, entre outras.
Junji lembrou que o órgão entrou em operação com um passivo de 10 mil processos, provenientes da Justiça estadual. “É apenas uma amostra do tamanho da demanda existente no Alto Tietê, que também é imensa para as unidades federais que estamos solicitando”. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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