| Junji chama atenção para importância de aprovar dois projetos da diretoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica |
| 20/02/2012 |
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| Junji: “Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens. E com eles, sobem os preços de produtos e serviços para o consumidor” |
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Com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a necessidade de reduzir as tarifas de energia elétrica no País, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) fez um pronunciamento na Casa. Focando a importância da aprovação de dois projetos de Lei apresentados pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, ele conclamou seus pares a engrossarem a mobilização para baixar os valores das contas de luz em todo Brasil.
Em discurso encaminhado nesta quarta-feira (15/02/2012), Junji lembrou que os brasileiros pagam as maiores tarifas de energia elétrica do planeta, o que onera o custo de vida e prejudica o crescimento econômico. “Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens. E com eles, sobem os preços de produtos e serviços para o consumidor”, esclareceu, ao sublinhar que a situação diminui o ritmo de avanços na economia. “Significa menor avanço da economia, arrecadação estagnada, menos empregos e perda de competitividade no mundo globalizado”.
De acordo com Junji, cálculos de especialistas parceiros da Frente presidida pelo César Halum (PSD-TO), comprovam a viabilidade de baratear de 20% a 30% as contas de luz no País. O trabalho está baseado na aprovação dos dois projetos de Lei, que envolvem a adequação de componentes de alto impacto nos valores cobrados dos consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Segundo Junji, um deles prevê a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. “É o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, explicou o deputado. Na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
Apelando para o bom senso dos colegas, Junji disse que o “Congresso Nacional não pode, em hipótese alguma, permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas”, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. “Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, sintetizou ele que é membro do Conselho Consultivo da Frente.
O fim da tarifa de amortização de investimentos implica a queda de aproximadamente 20% nos valores das contas de luz, como apontou o deputado. O outro projeto de Lei trata do regime de cálculo das contribuições sociais PIS-Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.
Junji observou que a proposta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas de luz. Do valor pago pelo consumidor, 11% correspondem aos encargos setoriais que financiam programas do governo. O projeto defende a extinção dessa tarifa. Ao mesmo tempo, quer reduzir as alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.
Para evitar a significativa queda na receita da União e a certeira manobra do governo pelo veto do projeto, a diretoria da Frente deverá propor a redução escalonada das alíquotas do imposto federal que atingiriam a meta de 3,65% no prazo de cinco anos. Com a diminuição de 5% da tarifa de distribuição, as contas de luz ficarão cerca de 30% mais baratas.
Não bastasse o alto preço cobrado pela eletricidade, existem “variações inaceitáveis” dentro do País. Para exemplificar, Junji disse que o megawatt-hora (MW/h) no Distrito Federal custa R$ 200,00, enquanto o consumidor de Estados como Tocantins, Ceará e Alagoas paga de duas a três vezes mais caro.
As distorções resultam da legislação que normatiza a política tarifária para a eletricidade. A Lei Federal estabelece que o valor seja equivalente ao custo total da operação da concessionária da respectiva localidade dividido pelo número de habitantes do local atendido. “Quanto menor a população, mais cara é a tarifa”, comparou.
Para contornar o problema, relatou Junji, o presidente da Frente defende a redução do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, de 25% para 17%, no Tocantins. Com a diminuição de 8% na alíquota, os consumidores do Tocantins arcariam com o tributo em peso igual ao do Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. São Paulo, Amapá e Distrito Federal cobram 12%.
Segundo o deputado, não faz sentido o preço exorbitante da energia elétrica no País, porque 80% da eletricidade provêm das 112 usinas hidrelétricas que, além de serem tecnologia limpa, apresentam custos ínfimos de operação, se comparadas com as termoelétricas e nucleares. Estas últimas oferecem os temidos riscos de vazamento radioativo.
Por fim, Junji pediu que os colegas reforçassem a mobilização em seus estados para garantir apoio popular à aprovação dos projetos. Ele relatou que a Frente definiu, para o próximo mês, o início de uma série de audiências públicas. “A ideia é apresentar às lideranças classistas, comunitárias e às autoridades as ações desenvolvidas pela FPMDCEEC para redução das tarifas de energia, conquistando respaldo da sociedade para as medidas”, detalhou.
“Meus pares, não poderia deixar esta tribuna sem aproveitar a oportunidade para parabenizar a iniciativa do presidente da nossa Frente e agradecê-lo por seu notório espírito coletivo que se manifesta pela delegação de responsabilidades para todos os membros do grupo, nos permitindo participar ativamente desse propósito, de altíssimo interesse público e coletivo, em favor do povo brasileiro pela redução das tarifas de energia elétrica”. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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