| Junji e integrantes querem que a sigla tenha direito de presidir comissões permanentes da Câmara, receber fundo partidário e ter tempo de rádio e TV proporcional ao tamanho da bancada |
| 28/02/2012 |
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| Junji: “É uma questão de justiça com nosso partido, criado em setembro, quando foi homologado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e passou a existir oficialmente” |
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Até o final da semana, o PSD – Partido Social Democrático espera decisão favorável do STF – Supremo Tribunal Federal para o mandado de segurança impetrado na segunda-feira (27/02/12) com a finalidade de garantir à legenda o direito de presidir comissões permanentes da Câmara dos Deputados, tendo como critério de distribuição desse espaço o número de parlamentares da sigla. Com a terceira maior bancada da Casa, a legenda conta com 55 deputados federais, incluindo o paulista Junji Abe.
Os detalhes da movimentação judicial foram apresentados nesta terça-feira (28/02/2012), em reunião comandada pelo líder do PSD na Casa, deputado Guilherme Campos (SP). Segundo Junji, a sigla também quer participar do fundo partidário e ter tempo de rádio e televisão no Horário Eleitoral Gratuito proporcional ao tamanho da bancada da legenda na Câmara.
“É uma questão de justiça com nosso partido, criado em setembro, quando foi homologado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e passou a existir oficialmente”, defendeu Junji, ao afirmar que aguarda, “com ansiedade”, que os direitos do PSD sejam assegurados. A ação pede ainda que o STF suspenda temporariamente a escolha dos presidentes de comissões permanentes ou temporárias e a distribuição das vagas de titulares e suplentes, até que seja definida a participação da legenda.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), desconsiderou a representatividade do PSD ao decidir que a divisão ocorreria apenas entre as siglas que já existiam no início da legislatura, negando à legenda o direito de presidir comissões permanentes e limitando sua participação à composição dos grupos. “Os demais partidos são favoráveis a essa decisão porque temem perder espaço para o PSD”, pontuou Junji.
Segundo Junji, Guilherme Campos tentou, de todas as formas, obter uma solução amigável para o impasse na Casa, “mas as conquistas alcançadas só representam 60%” daquilo que o partido tem direito. Como o PSD tem mais de 50 deputados, a regra da proporcionalidade garante à sigla o direito de presidir duas das 20 comissões técnicas. No STF, o relator da ação movida pelo PSD será o ministro Ayres Britto.
Durante a reunião, Guilherme Campos informou que uma decisão liminar favorável do STF ao mandado de segurança pode impedir a distribuição das presidências e vices das comissões técnicas entre os outros partidos da Casa, agendada por Maia para esta quarta-feira (29/02). Uma das sugestões do grupo de líderes responsável por discutir o assunto foi a criação de duas novas comissões para abrigar o PSD. Entretanto, ponderou Junji, de acordo com o tamanho da sua bancada, o partido tem de ser o terceiro a escolher as comissões que deseja presidir.
Ainda na avaliação de Junji, o PSD precisa “lutar com firmeza para fazer valer seus direitos”. Caso contrário, advertiu, o partido ficará fadado a aguardar até 2015 para ter o devido reconhecimento na Câmara dos Deputados. “Na interpretação da presidência da Casa, seria preciso esperar o resultado das urnas em 2014 para, então, reconhecer o PSD”, protestou e fez coro aos advogados do partido para quem o parecer judicial favorável só não virá se questões políticas prevalecerem sobre a avaliação técnica.
Para o novo partido, a decisão de Maia coloca em risco a “segurança jurídica do eleitor, do partido político e do titular do mandato”. No pedido feito ao Supremo, o PSD acentua: “O presidente da Câmara negou ao PSD o direito de ver o seu ‘peso político’ no Parlamento reconhecido. Tratou-o como se sua bancada ali não estivesse em face da expressão da ‘soberania popular’, pelo voto democraticamente gravado na urna eletrônica”.
Entre os participantes da reunião, estava o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), de Mogi das Cruzes, terra natal de Junji que administrou a Cidade por dois mandatos consecutivos (2001 a 2008). Também marcaram presença no encontro, realizado no Plenário 05 da Câmara, os deputados Dr. Paulo César (RJ), Ademir Camilo (MG), Ricardo Izar (SP), Fábio Faria (RN), César Halum (TO), Hugo Napoleão (PI), Geraldo Thadeu (MG), Arolde de Oliveira (RJ), Heuler Cruvinal (GO), Liliam Sá (RJ), Júlio César (PI), Irajá Abreu (TO), Nice Lobão (MA) e Eduardo Sciarra (PR), além do ex-deputado Zonta (SC). |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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