| Junji explica que mudança visa evitar que eventual aprovação do substitutivo do Senado ao projeto inviabilize a produção em áreas consolidadas, prejudicando pequenos agricultores do País |
| 06/03/2012 |
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| Junji: “Em outras palavras, a suspensão da produção agrícola em extensas áreas do País provocará a falta de comida para os brasileiros” |
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A votação do substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal, prevista para terça e quarta-feiras (06 e 07/03/12), foi adiada para semana que vem. A mudança faz parte de uma manobra da bancada ruralista da Câmara para evitar que a eventual aprovação do texto prejudicasse micro, pequenos e médios produtores do País inteiro, como informou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP).
Membro da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária e presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji explicou que os ruralistas se mobilizam para que o novo Código garanta a sobrevivência de pequenos produtores que atuam em áreas consolidadas. “Historicamente, os agricultores paulistas produzem em várzeas e encostas ao longo do território que margeia o Oceano Atlântico, numa faixa aproximada de 200 quilômetros de extensão. É onde se conjugam as Serras do Mar, da Mantiqueira e outras ramificações que caracterizam os terrenos com topografia íngreme, além de vastos polos hídricos”, advertiu.
As ações da bancada ruralista foram definidas em duas reuniões. Uma emergencial, realizada na noite desta segunda-feira (05/03), e a outra semanal, promovida pela FPA, nesta terça-feira (06/03). Para Junji, o ponto nevrálgico do substitutivo do Senado é a ausência de garantia de manutenção da produção agrícola nas chamadas áreas consolidadas. Baseado em explanações de especialistas ligados à Frente, ele lembrou que cerca de 95% do texto pode ser absorvido pela comunidade agrícola sem maiores transtornos. Entretanto, completou, os 5% restantes trazem distorções com “efeito devastador” para o agronegonegócio nacional, principalmente para pequenos e médios produtores.
No projeto aprovado pela Câmara, havia permissão, independente do tamanho da propriedade, para utilização das APP’s – Áreas de Preservação Permanente já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tivesse ocorrido até 22 de julho de 2008. Já o texto do Senado limitou a quatro módulos fiscais o tamanho da propriedade onde o produtor poderá manter sua atividade, mesmo que o cultivo ocorra em APP’s. Ocorre que o mesmo documento traz em outro artigo a exigência de que a atividade agrícola respeite a distância de 15 metros da margem do rio ou outro curso d’água. “O que é autorizado num trecho, é derrubado em outra parte do texto”, protestou Junji, citando uma das muitas contradições identificadas pelos especialistas.
Os ruralistas defendem a supressão das modificações dos senadores no que se refere às áreas consolidadas e o resgate integral do conteúdo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Junji entende que será uma tarefa árdua, considerando que a maioria dos parlamentares tem pouco conhecimento das peculiaridades do setor agrícola.
A principal esperança da bancada ruralista está célere na evolução de duas frentes de trabalho, ao longo dos poucos dias até a votação da matéria em plenário. De um lado, o relator do novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), vem trabalhando junto ao ministro da Agricultura Mendes Ribeiro para que ele, em consenso com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defenda a manutenção da atividade agrícola em áreas consolidadas, garantindo a sobrevivência de pequenos e médios produtores em todo País.
A outra frente de ação, segundo Junji, envolve a mobilização dos ruralistas para mostrar aos demais parlamentares os prejuízos que a aprovação do substitutivo do Senado trará não só à economia nacional, mas, principalmente para o abastecimento da Nação. “Em outras palavras, a suspensão da produção agrícola em extensas áreas do País provocará a falta de comida para os brasileiros”, pontuou, lembrando que a bancada de seu partido, o PSD, já decidiu, por unanimidade votar a matéria de acordo com as orientações da FPA. (Veja mais)
Outras distorções
A eventual aprovação do substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal comprometeria a atividade agrícola nas maiores regiões produtoras de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais do Estado de São Paulo, como o Alto Tietê, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Campinas e Vale do Paraíba, entre outras. O alerta veio do deputado federal Junji Abe, ao explicar que os agricultores produzem em várzeas e encostas em função das condições naturais dessas localidades. Somente o Alto Tietê, assinalou, responde por 35% da produção total de alface no território paulista.
Os sete itens classificados como estandartes de distorções no texto em análise na Câmara foram criteriosamente descritos pelos especialistas Evaristo Miranda, ex-técnico da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e José Maria da Costa, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com a análise dos especialistas, há incisos e parágrafos com regras que retardam ou inviabilizam artigos já constantes no documento. Outros dispositivos enxertados pelos senadores criam restrições injustificadas às práticas admitidas em itens anteriores do texto. Há ainda conceitos e definições mal formulados e confusos que, além de serem passaportes para um festival de arbitrariedades, neutralizam a aplicação de cláusulas anteriores e embasam a acusação de improbidade administrativa contra parlamentares e autoridades envolvidos na elaboração do documento.
Ainda em relação às áreas consolidadas, especialistas em Direito Público entendem que o substitutivo do Senado viola o princípio constitucional do direito adquirido. “O documento entra em conflito com a Constituição”, resumiu Junji. Ele assinalou que o desconhecimento sobre o setor produtivo é a causa de outra distorção nas modificações feitas pelos senadores. “O pousio é classificado como área abandonada”, reclamou, ao alertar que pousio é a prática, adotada em diversas culturas, do descanso da terra para a recuperação de minerais com a finalidade de melhor aproveitamento do solo.
Quanto às atividades rurais em topo de morro, o substitutivo do Senado exclui a definição de topo de morro. Ao mesmo tempo, diz que a criação de animais é permitida nesses locais e em encostas desde que haja pastagem nativa. “Ninguém sabe mais qual era a pastagem nativa. Ou seja, os criadores e pequenos pecuaristas de leite de estados como São Paulo e Minas terão seu ganha-pão inviabilizado”.
Participaram da reunião semanal da FPA, presidida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Bernardo Santana (PR-MG), César Halum (PSD-TO), Dilceu Sperafico (PP-PR), Homero Pereira (PSD-MT), Lira Maia (DEM-PA), Nelson Padovani (PSC-PR), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Vilson Covatti (PP-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Oziel Oliveira (PDT-BA), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Leonardo Vilela (PMDB-GO).
Leia mais sobre a FPA contra o cartel de frigoríficos e a Luta contra multiplicação de reservas indígenas |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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