| Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Junji explica que objetivo é frear a multiplicação de reservas que ameaça milhares de brasileiros de despejo |
| 06/03/2012 |
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| Junji: “A insistência ainda é o melhor caminho para tentar solucionar pendências graves que transformam a sociedade em refém de interesses de determinados grupos” |
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comprometeu-se a tomar providências para frear as sucessivas delimitações de território em favor do movimento indigenista, que ameaçam de despejo milhares de brasileiros, por conta da intenção da Funai – Fundação Nacional do Índio de criar mais 156 reservas indígenas no País. As informações são do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que participou, nesta terça-feira (06/03/2012), da reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária.
Segundo Junji, o ministro assumiu o compromisso de conter a proliferação de áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, depois de ouvir o relato do presidente da FPA, deputado Mendes Moreira (PSD-RO). O parlamentar revelou ainda que a bancada ruralista fará uma reprise da peregrinação ao STF – Supremo Tribunal Federal para acelerar a conclusão do processo envolvendo a demarcação oficial da Reserva Indígena Raposa do Sol, em Roraima.
A pressa da FPA na conclusão do processo que tramita no Supremo visa fechar a brecha jurídica utilizada pela Funai, com o aval do Executivo, para ampliar as existentes e delimitar novas áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, contrariando decisão da Corte que proibiu a prática. No final do ano passado, Junji e demais integrantes da Frente já tiveram audiências para tratar assunto com o presidente do STF, ministro César Peluso e com o relator da matéria relativa ao caso, ministro Ayres Britto, entre outros magistrados.
“A insistência ainda é o melhor caminho para tentar solucionar pendências graves que transformam a sociedade em refém de interesses de determinados grupos”, aconselhou Junji. Ele e outros integrantes da bancada ruralistas se mobilizam para acelerar a votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao tema serão regulamentados por lei.
Para justificar a indignação quanto ao volume de terras convertido em reservas indígenas em relação ao total de índios no País, Junji observou que os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil ocupam 3,3 milhões de km², o correspondente a 38,8% do território nacional. “Já os 818 mil índios e quilombolas detêm a propriedade de 12,7% da área total do País”, protestou.
Assinalando que a Funai pretende ampliar ainda mais a porção reservada ao povo indígena, Junji lembrou que os índios e quilombolas representam 0,43% da população brasileira, porém, ocupam 1,07 milhão de quilômetros quadrados (km²), distribuídos em 514 reservas. A multiplicação indiscriminada de reservas indígenas, criticou ele, decorre do atual sistema de demarcação de terras, homologado por decreto do presidente da República com base em relatório da Funai.
Segundo Junji, “é um modelo autoritário e inaceitável num País democrático, porque exclui totalmente do debate a participação de não-indígenas e até de outros entes do Poder Público, como estados e municípios”. O parlamentar é autor do requerimento (3489/2011) de inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC 215/2000, apresentado à presidência da Câmara em outubro último (18/10/11). De autoria do então deputado Almir Sá (PPB-RR), a proposta está pronta para ser apreciada em plenário. Em junho último, recebeu parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia mais sobre a FPA e o novo Código Florestal e a Luta contra o cartel de frigoríficos
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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