| "Preferimos sofrer a ameaça de derrota com a dignidade de batalhar pelos produtores do País do que compactuar com medidas que sabemos ser o decreto de extermínio deles", resume Junji |
| 13/03/2012 |
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| Junji: “Se conseguirmos adequar o Código Florestal para salvar os pequenos produtores e a presidente Dilma vetar a matéria, estará chamando para si a responsabilidade de aniquilar agricultores no País inteiro, com enormes prejuízos sociais e econômicos" |
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O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais integrantes da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária fecharam questão em torno do substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal: ou são feitas as alterações necessárias para garantir a sobrevivência dos micro, pequenos e médios produtores rurais no Brasil, já no parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG), ou os parlamentares da bancada ruralista apresentarão tantos destaques à matéria quantos forem necessários para defender a produção em áreas consolidadas, resguardando a atividade agrícola.
“Ninguém vota nada enquanto a matéria não for levada ao plenário. Vamos à luta, com unhas e dentes. Preferimos sofrer a ameaça de derrota na Casa, mantendo a dignidade de batalhar, ou ainda correr o risco de o governo vetar nosso trabalho em defesa dos pequenos produtores, do que compactuar com medidas que sabemos ser o decreto de extermínio deles”, manifestou-se Junji, depois de participar das duas reuniões, na segunda-feira à noite (12/03/2012) e na tarde desta terça-feira (13/03) para tratar da posição da FPA em relação ao assunto.
Previsto para entrar em votação nesta terça-feira, o substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal e todas as demais proposições ficaram fora da pauta da Câmara, por conta de divergências entre partidos da base aliada e o governo. A ausência de votações também é atribuída à troca do líder do governo na Casa. Saiu o paulista Cândido Vaccarezza e entrou Arlindo Chinaglia, também do PT de São Paulo.
Os parlamentares ligados à FPA, de diferentes partidos, preparam-se para forçar a votação do novo Código Florestal, suprimindo do substitutivo do Senado os trechos que “representam o fim da atividade agrícola” em extensas porções do País, como definiu Junji. “A suspensão da produção agrícola em extensas áreas do País provocará a falta de comida para os brasileiros”, pontuou, lembrando que a bancada de seu partido, o PSD, já decidiu, por unanimidade votar a matéria de acordo com as orientações da FPA.
Caso o relator Paulo Piau não faça as alterações em seu parecer, os ruralistas apresentarão uma série de destaques. Destaque é a estratégia que permite aos deputados retirar (ou seja, destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda à matéria, para ir a voto após a aprovação do texto principal.
O grupo está ciente dos dois grandes desafios a serem superados, como observou Junji. O primeiro é fazer passar na Câmara as modificações. Se esta etapa for vencida, será necessário garantir que o texto alterado seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O deputado comentou que o governo, baseado na argumentação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vem pressionando pela aprovação, na íntegra, do substitutivo do Senado.
Questionado sobre a possibilidade de veto da presidência da República ao texto, eventualmente modificado por ações da FPA e aprovado pela Câmara, Junji é categórico: “Se conseguirmos adequar o Código Florestal para salvar os pequenos produtores e a presidente Dilma vetar a matéria, estará chamando para si a responsabilidade de aniquilar agricultores no País inteiro, com enormes prejuízos sociais e econômicos. Nós, ruralistas, estamos lutando pela sobrevivência deles e pelo fortalecimento do agronegócio brasileiro que responde por boa parte do sustento da economia da Nação”.
A decisão da FPA, presidida por Moreira Mendes (PSD-RO), de ir à luta para alterar o substitutivo do Senado saiu depois da longa e conturbada reunião na noite de segunda-feira. Alguns integrantes da Frente consideravam prudente apoiar a aprovação do texto modificado pelos senadores. A maioria, incluindo Junji, marcaram posição na batalha pela sobrevivência dos micro, pequenos e médios produtores. “Eles já sofreram massacres em função de posturas irresponsáveis do governo e não vamos ficar calados, deixando isto acontecer de novo. Agora, com o Código Florestal”, acusou Junji, rememorando as décadas de escalada inflacionária que provocaram o desaparecimento de cooperativas agrícolas, como a Cotia e Sul Brasil, “de inquestionável importância para os elos mais fracos” das cadeias produtivas de hortifrutiflorigranjeiros.
Aproveitando a presença de diretores da CNI – Confederação Nacional da Indústria na reunião, o parlamentar conclamou o segmento a somar forças com a bancada ruralista. Como as indústrias dependem da agropecuária, raciocinou ele, o sacrifício do setor primário também implica o massacre da produção industrial. “As bolas da vez são os pequenos produtores e é por eles que temos de levantar a voz”, adicionou Junji, apoiado por colegas igualmente intransigentes na defesa do agronegócio, como os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Eles descartaram as tentativas do relator Piau de minimizar os prejuízos à atividade agrícola, diante da eventual aprovação do texto modificado pelos senadores.
Fim dos pequenos
De acordo com o deputado federal Junji Abe, o ponto nevrálgico do substitutivo do Senado é a ausência de garantia de manutenção da produção agrícola nas chamadas áreas consolidadas. Ele disse que a eventual aprovação do texto, sem as modificações reivindicadas pela FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, inviabilizará a atividade de milhares de produtores que, historicamente, produzem em várzeas e encostas, em função das condições naturais das regiões produtoras.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji alertou que São Paulo perderá as maiores regiões produtoras de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais do Estado, como o Alto Tietê, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Campinas e Vale do Paraíba, entre outras. Para dimensionar a importância dos polos produtores que seriam sacrificados, o deputado pontuou que somente o Alto Tietê responde por 35% da produção total de alface no território paulista.
No projeto aprovado pela Câmara, havia permissão, independente do tamanho da propriedade, para utilização das APP’s – Áreas de Preservação Permanente já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tivesse ocorrido até 22 de julho de 2008. Já o texto do Senado limitou a quatro módulos fiscais o tamanho da propriedade onde o produtor poderá manter sua atividade.
No Alto Tietê, quatro módulos fiscais correspondem a oito hectares – 80 mil metros quadrados (m²). “Conforme o texto do Senado, se a propriedade tiver 80 mil m² mais 1 m², o produtor terá de suspender as atividades agrícolas em APP’s e recuperar o que foi degradado no passado, além de não poder incluir as APP’s conservadas no cálculo da reserva legal”, exemplificou Junji, ao observar que milhares de agricultores paulistas produzem em áreas superiores a quatro módulos fiscais.
O fato de cultivar uma área superior a oito hectares, assinalou Junji, não transforma o produtor em megaempresário agrícola rico. “Assim como a maioria do setor, ele está endividado. Como o agricultor poderá se enquadrar às exigências, tendo de reduzir a área cultivada, apesar de ter máquinas e empregados para produzir no atual espaço?”. Ele disse que o produtor, sequer, terá condições financeiras de bancar as indenizações trabalhistas do pessoal que será obrigado a demitir e menos ainda de recuperar a área degradada.
Sem as modificações feitas pelos senadores no novo Código Florestal, todos os produtores, qualquer que fosse o tamanho da propriedade, poderiam somar as APP’s no cálculo da reserva legal, desde que a área estivesse conservada e que isto não ocasionasse mais desmatamentos. “Com a restrição imposta pelo Senado, a redução da área cultivada torna-se inevitável”, frisou Junji.
Os ruralistas defendem a supressão das alterações feitas pelo Senado no que se refere às áreas consolidadas e o resgate integral do conteúdo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. A análise de especialistas ligados à Frente mostrou que há incisos e parágrafos com regras que retardam ou inviabilizam artigos já constantes no substitutivo dos senadores. Outros dispositivos enxertados pelos senadores criam restrições injustificadas às práticas admitidas em itens anteriores do texto. Há ainda conceitos e definições mal formulados e confusos que, além de serem passaportes para arbitrariedades, neutralizam a aplicação de cláusulas citadas e embasam a acusação de improbidade administrativa contra parlamentares e autoridades envolvidos na elaboração do documento.
Também participaram da reunião emergencial da FPA, na noite de segunda-feira, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Nilson Leitão (PMDB - MT), Paulo Cesar Quartieiro (DEM-RR), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Marcos Montes (PSD-MG), Homero Pereira (PSD-MT), Carlos Magno (PP-RO), Josué Bengton (PTB-PA), Bernardo Santana (PR-MG), César Halum (PSD-TO), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Lira Maia (DEM-PA), além de Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Assuero Doca Veronez, vice-presidente diretor da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Alexandre Lopes Kireeff, diretor da SRB – Sociedade Rural Brasileira, Fabrício Carvalho e Claudio Cavalcanti, diretores da CNI, e Derli Dossa, assessor especial do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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