| Junji e membros da Frente têm apoio de 13 partidos para exigir votação do Código Florestal com alterações para salvar 4,5 mi de pequenos produtores e, com eles, 50% da produção brasileira |
| 20/03/2012 |
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| Junji: “Não podemos mais arrastar o martírio dos pequenos produtores deste País. Muito menos, deixá-los serem sentenciados de morte e fazer o Brasil despejar metade da sua produção agropecuária no ralo por conta das distorções na versão do Senado ao proje |
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Livrar do extermínio 4,5 milhões de pequenos produtores que atuam em 89% dos estabelecimentos agropecuários do País e respondem por 50% da produção brasileira é a missão que o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais integrantes da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária estão preparados para cumprir. Com o apoio de 13 partidos na Câmara, os ruralistas não cederão à pressão do governo que deseja adiar a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) para o segundo semestre, mas precisa do respaldo dos parlamentares para aprovar a Lei Geral da Copa (PL 2330/11).
A posição dos defensores do setor agrícola é clara: ou o substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal entra na pauta de votação para que membros e apoiadores da FPA apresentem as alterações destinadas a livrar os pequenos produtores da sentença da morte, ou o grupo não vota nada na Casa. O recado foi dado no início da noite desta terça-feira (20/03/2012), em reunião do Colégio de Líderes. “Se perdurar o impasse, a partir de amanhã (quarta, 21/03), vamos obstruir as votações”, informou Junji.
A maciça adesão à causa agrícola jogou por terra o plano do governo que pretendia convencer os deputados a aprovarem a Lei Geral da Copa e adiarem a discussão do novo Código Florestal para o próximo semestre, após a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, programada para o período de 13 a 22 de junho. “Não podemos mais arrastar o martírio dos pequenos produtores deste País. Muito menos, deixá-los serem sentenciados de morte e fazer o Brasil despejar metade da sua produção agropecuária no ralo por conta das distorções na versão do Senado ao projeto”, vociferou o deputado, nesta terça-feira (20/03), durante reunião da FPA onde foi reforçada a decisão dos integrantes e parceiros da Frente.
Segundo Junji, nem o próprio governo dimensionou o impacto socioeconômico dos prejuízos que desabarão sobre a agropecuária nacional, se o substitutivo do Senado ao Código Florestal for aprovado e colocado em vigor. Motivo: o documento prevê a recuperação de APP’s – Áreas de Preservação Permanente em todas as propriedades rurais, ignorando as atividades agropecuárias tradicionais em espaços já consolidados há décadas.
Na prática, definiu o parlamentar, significa arrancar cultivos, pastagens e pomares de 60 milhões de hectares (600 bilhões de metros quadrados), além de obrigar o descapitalizado produtor a recolocar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos.
Assim como outros deputados da bancada ruralista, Junji classificou a medida como “impraticável para não dizer insana”. Baseado em estimativas da FPA sobre os impactos da norma, ele citou que os mais de 4,5 milhões de produtores sob ameaça de extermínio são aqueles que produzem em imóveis menores que quatro MFs – módulos fiscais. O Incra – Instituto de Colonização e Reforma Agrária define a dimensão do MF para cada município. “Quanto menor a propriedade, maior o sacrifício para o produtor”, observou, acusando o desaparecimento daqueles que, historicamente, produzem em várzeas e encostas, em função das condições naturais das regiões produtoras.
Estudo da Embrapa Gestão Territorial constatou que os imóveis com até quatro MFs correspondem a 89% dos estabelecimentos agropecuários, ocupam 11% do território nacional e contribuem com 50% da produção agropecuária do País. “Aprovar o documento modificado pelos senadores significa aniquilar metade da força do agronegócio brasileiro”, protestou Junji, referindo-se ao levantamento efetuado com base no Incra e no Censo Agropecuário do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2006.
A estimativa da FPA sobre os efeitos catastróficos da versão do Senado para o projeto do Código Florestal considera somente os produtores de imóveis com até quatro MFs. “Ou seja, os pequenos. Isso significa que os estragos para agronegócio brasileiro serão muito maiores”. As modificações feitas pelos senadores tornam inevitável a redução da área cultivada, como apontou ele, acrescentando que o produtor, sequer, terá condições financeiras de bancar as indenizações trabalhistas do pessoal que será obrigado a demitir e menos ainda de recuperar a área degradada.
No projeto aprovado pela Câmara, havia permissão, independente do tamanho da propriedade, para utilização das APP’s já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tivesse ocorrido até 22 de julho de 2008, além de proibir a abertura de novas áreas. Já o texto do Senado impôs a condição extra de que os agricultores, inclusive os instalados em imóveis de até quatro MFs, devem suspender a produção e recuperar faixas de terras que margeiam os cursos d’água. “Foi o fim da segurança jurídica, porque se desconsiderou o direito de agricultores de produzir em áreas consolidadas há mais de meio século”, disse Junji, indicando o trauma principal da matéria.
Representando o líder do PSD, Guilherme Campos (SP) na reunião do Colégio de Líderes, o deputado Moreira Mendes (RO), também presidente da FPA, deixou claro que os integrantes e apoiadores da Frente não aceitarão manobras do governo para atrasar a votação do novo Código Florestal. “Ninguém deseja travar definições importantes como a Lei Geral da Copa, mas seremos forçados a obstruir, se perdurar a insistência em menosprezar os pequenos produtores do Brasil e em ignorar a importância da agropecuária para a Nação”, evidenciou Junji.
Também participaram da reunião semanal da FPA o senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) e os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Marcos Montes (PSD-MG), Homero Pereira (PSD-MT), Carlos Magno (PP-RO), Josué Bengton (PTB-PA), Bernardo Santana (PR-MG), César Halum (PSD-TO), Abelardo Lupion (DEM-PR), Lira Maia (DEM-PA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Francisco Araújo (PSD-RR), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Natan Donadon (PMDB-RO), Raimundo Gomes De Matos (PSDB-CE) e Reinhold Stephanes (PSD-PR); além do ex- deputado Zonta, atual consultor político da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja; Gustavo Andrade, presidente da Sociedade Rural do Paraná; Ismael Perina, presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil; Alexandre Lopes Kireeff, diretor da SRB – Sociedade Rural Brasileira; Eduardo Soares de Camargo, diretor-executivo da Abag – Associação Brasileira do Agronegócio; e Luiz Roberto Paes Foz, presidente da UBF Seguros.
Leia mais sobre o novo Código Florestal
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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