| Apontando abandono do segmento, deputado conclama autoridades a resguardarem produtores de itens sazonais e altamente perecíveis, durante audiência pública na Comissão de Agricultura |
| 27/03/2012 |
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| Junji: “São agricultores desprovidos de qualquer atenção do governo, que sobrevivem a duras penas, à mercê do clima e do mercado” |
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Se a oferta de seguro rural já é deficiente para os produtores de grãos e outras culturas de extensão, ela não existe para a olericultura, “um setor em completo abandono”. A crítica vem do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que participou, nesta terça-feira (27/03/2012), da audiência pública promovida pela CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o tema.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e membro titular da CAPADR, Junji conclamou as autoridades a resguardarem os produtores de itens “sazonais e altamente perecíveis”, destinados ao mercado interno. “São agricultores desprovidos de qualquer atenção do governo, que sobrevivem a duras penas, à mercê do clima e do mercado”, definiu, protestando contra a indisponibilidade de recursos para o seguro rural e os altos valores cobrados de quem busca o instrumento para manter-se na atividade.
Idealizado em 2006 para funcionar como garantia de que não haverá prejuízos em caso de perda de produção, o seguro rural deveria ser uma proteção do investimento aplicado pelo produtor, com ou sem dinheiro de financiamento. “Na prática, é um instrumento deficiente ou inacessível para os agricultores, especialmente os pequenos”, classificou Junji, apoiado pelos demais parlamentares participantes da audiência.
“De que adianta a facilidade para o consumidor comprar uma geladeira se ele não tiver alimentos para guardar”, questionou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), referindo-se à redução de impostos propiciada pelo governo para incentivar a venda de eletrodomésticos da linha branca. “Só beneficia as indústrias que não sofrem com as adversidades climáticas”, disparou ele que também preside a FPA– Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária.
Ao engrossar o coro contra a falta de recursos destinados pelo governo para o seguro agrícola, Mendes apontou o descaso com o agronegócio que também será “frontalmente prejudicado”, ao lado dos demais setores produtivos, caso sejam efetivadas medidas como o aumento de contribuições como PIS/Pasep e Cofins. “Falo pelo pequeno produtor, que não pode ficar sem seguro”, pontuou, lembrando que a agropecuária responde por cerca de 1/3 dos empregos com carteira assinada, gerados no País.
Junji e os demais deputados da Comissão não se acanharam diante das dezenas de convidados para o evento, todas autoridades do governo ligadas ao setor agrícola. “O produtor precisa ter mecanismos para sua segurança e motivação para continuar na atividade. Especialmente, os pequenos do segmento de hortifrutiflorigranjeiros que lidam com produtos sazonais, altamente perecíveis e sensíveis às adversidades climáticas”, apregoou, classificando a política de seguro rural no Brasil como “embrionária”.
O Proagro - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária abrange 72 culturas. Atualmente o governo subvenciona de 30% a 70% do valor do seguro, dependendo da cultura. No caso do trigo, por exemplo, considerada de alto risco, os produtores recebem o percentual máximo. Já a olericultura está desprovida do benefício, como observou Junji.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, o seguro cobre míseros 7,9% da área plantada, o equivalente a 4,7 milhões de hectares. Nos Estados Unidos, a cobertura engloba 98% do território cultivado, o que corresponde a 78 milhões de hectares. A comparação tende a ficar ainda mais cruel para os produtores brasileiros em 2012, quando o governo federal destinou cerca de R$ 174 milhões para o seguro rural. O valor representa uma redução superior a 30% em relação ao ano passado, quando o aporte financeiro chegou a R$ 253 milhões.
Apesar da previsão orçamentária, ainda não houve liberação de um centavo para o seguro rural, como protestou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor do requerimento (163/2012) para a audiência. Por conta da seca, emendou ele, o Rio Grande do Sul sofre com perdas de 55% na lavoura de milho e de quase 50% no cultivo de soja.
Na expectativa de amenizar as críticas, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Tibério Rocha, afirmou que haverá uma reavaliação até julho, no início da safra de verão, para ampliar o valor destinado ao seguro rural. Ele disse que a meta é evitar que o aporte financeiro seja inferior ao do ano passado.
O secretário Caio Rocha creditou as dificuldades de gestão do seguro rural às grandes diferenças regionais existentes no Brasil. Com o objetivo de melhorar o gerenciamento, a partir de estudos e análises de risco, o Ministério da Agricultura deverá assinar, nos próximos dias, um convênio com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “Precisamos fazer a qualificação desse seguro. No Sul, temos diferenças de clima e de variedades de soja, por exemplo. Também é necessário trabalharmos num processo de reorganização orçamentária”, declarou.
As considerações não foram o bastante para satisfazer Junji. O presidente da Pró-Horti queixou-se que a olericultura “continua excluída das preocupações do governo, apesar de fazer parte da alimentação cotidiana dos brasileiros” e contar com produtores “altamente técnicos”.
Segundo Junji, o Brasil começará a honrar as cadeias produtivas do segmento quando passar a proporcionar crédito rural sem burocracia e com juros reduzidos, aliado ao seguro rural acessível e eficiente, além de preços mínimos de garantia para todas as culturas, inclusive as destinadas ao mercado interno, como as verduras, legumes, tubérculos (como batata) e bulbos (alho, por exemplo). Na segunda quinzena de abril, os parlamentares pretendem voltar a discutir seguro rural com representantes do governo, do setor agrícola e das seguradoras.
No rol de autoridades presentes à audiência pública, também estavam João Rabelo, Secretário-adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sílvio Carlos do Amaral e Silva, assessor econômico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Deoclécio Pereira de Souza, gerente-executivo de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro – Banco Central do Brasil; Álvaro Schwerz Tosetto, gerente-executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil; Rosemeire Cristina dos Santos, superintendente técnica da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Gregory Honczar, gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; Airton José Hochscheid, assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul; e Laura Neves, diretora de Seguros Agrícolas da Nobre Seguradora.
Também participaram do evento, o presidente da CAPADR, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e os deputados Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Celso Maldaner (PMDB-SC), Marcos Montes (PSD-MG), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Alceu Moreira (PMDB-RS), Abelardo Lupion (DEM-PR), Homero Pereira (PSD-MT), Oziel Oliveira (PDT-BA), Nelson Padovani (PSC-PR) e Dilceu Sperafico (PP-PR). |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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