| Segundo deputado, desocupação de áreas consolidadas e obrigatoriedade de recomposição florestal sacrificará milhões de pequenos produtores rurais em todo País |
| 25/04/2012 |
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| Junji: “Absurdamente triste. É assim que me sinto por não conseguir mostrar à maioria dos parlamentares os efeitos trágicos da falta de reconhecimento das áreas consolidadas onde tem gente produzindo há séculos" |
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A exigência de recomposição de 15 metros de vegetação nativa em torno de cursos d’água com até 10 metros de largura, localizados em APP’s – Áreas de Proteção Permanente, decretará o extermínio imediato de mais de 1 milhão de pequenos produtores rurais brasileiros e deverá inviabilizar, gradativamente, a sobrevivência de outros mais de 3,5 milhões. Essa avaliação é do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) sobre a regra constante do texto final do novo Código Florestal (1876/1999), aprovado pela Câmara na noite desta quarta-feira (25/04/2012).
Visivelmente frustrado, o deputado disse que restam apenas duas chances de tentar evitar o “caos rural” imposto pela regra. Uma delas é a presidente Dilma Rousseff (PT) vetar a norma aprovada e constante do parágrafo 4º do artigo 62 do substitutivo do Senado ao novo Código Florestal. A outra é conseguir a aprovação de um projeto de Lei que assegure a manutenção das atividades produtivas nas várzeas, encostas e outras áreas consolidadas, sem a obrigatoriedade de recomposição florestal. No momento, lamentou Junji, “não posso dizer que tenho um lampejo de esperança”.
“Absurdamente triste. É assim que me sinto por não conseguir mostrar à maioria dos parlamentares os efeitos trágicos da falta de reconhecimento das áreas consolidadas onde tem gente produzindo há séculos. Com o texto aprovado, eles terão de suspender a produção e ainda arcar com o ônus de recompor a vegetação nativa”, sintetizou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Ao contrário de integrantes da bancada ruralista, Junji não festejou a aprovação, na Casa, do relatório de Paulo Piau (PMDB-MG) para a versão dos senadores ao projeto do novo Código Florestal. Explica-se: o parecer original previa a supressão do parágrafo que o deputado considera mortal. Entretanto, por pressão dos governistas que alegavam violação regimental, o relator enxertou no parecer a regra de recuperação das APP’s em torno dos rios.
Tradicionais ruralistas tentavam tranquilizar Junji alegando que seria possível reverter a situação dos produtores em áreas consolidadas, antes do vencimento do prazo, fixado em três anos, para a recomposição da vegetação no entorno dos rios. Nada, porém, foi suficiente para confortar o deputado, reconhecido na Casa como o mais voraz defensor dos micro e pequenos agricultores.
O temor de Junji está fundamentado na rápida análise do perfil fotográfico das áreas rurais localizadas às margens de cursos d’água. As imagens captadas por satélite e disponibilizadas no Google Earth confirmam o risco de desaparecimento das maiores regiões produtoras de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais do Estado de São Paulo, como o Alto Tietê, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Campinas e Vale do Paraíba, entre outras.
Junji declarou que “a insana exigência de desocupação e recomposição florestal” afeta, por exemplo, os agricultores paulistas que, há décadas, produzem em várzeas e encostas ao longo do território que margeia o Oceano Atlântico, numa faixa aproximada de 200 quilômetros de extensão. “É onde se conjugam as Serras do Mar, da Mantiqueira e outras ramificações que caracterizam os terrenos com topografia íngreme, além de vastos polos hídricos”, detalhou.
Segundo o deputado, o grande problema na Câmara foi o desconhecimento da maior parte dos parlamentares sobre as peculiaridades típicas do homem do campo. “Muitos ampararam seus discursos na defesa dos pequenos produtores, sem entender que foram eles os únicos prejudicados com a aprovação de determinados trechos do novo Código Florestal”, criticou, emendando que a redação final da matéria “protegeu os grandes e condenou os menores”.
Para justificar sua indignação com a regra de recomposição das APP’s, Junji apontou que a prática da medida implica arrancar cultivos, pastagens e pomares de 60 milhões de hectares (600 bilhões de metros quadrados), além de obrigar o descapitalizado produtor a recolocar a vegetação nativa em faixas de 15 metros de cada lado dos rios, riachos e córregos. Os pequenos produtores ameaçados de extermínio estão em 89% das propriedades rurais, de onde sai metade da produção agropecuária brasileira, como descreveu o presidente da Pró-Horti.
Na opinião do deputado, a norma tem o efeito prático de desprezar as chamadas áreas consolidadas. A suspensão da produção em terrenos cultivados há décadas inviabiliza a permanência do produtor na atividade, principalmente no caso dos pequenos. “Eles têm pessoal, equipamentos e veículos para produzirem num determinado espaço. De repente, perderão mais da metade das áreas produtivas. Não terão nem como bancar as indenizações trabalhistas dos empregados que serão obrigados a demitir”, advertiu, questionando: “De onde vão tirar dinheiro para recompor a vegetação nativa?”
Os impactos da norma, acrescentou o deputado, recairão sobre produtores que atuam em áreas menores que quatro MFs – módulos fiscais. “Nem os próprios parlamentares se deram conta do sacrifício que impuseram à população rural de seus estados”. Infelizmente, alertou Junji, as dimensões da tragédia só serão assimiladas depois que o novo Código Florestal virar lei. Ele disse que, na atual conjuntura, somente a presidente Dilma poderá estancar as falências em série no campo, vetando a parte do documento que obriga a desocupação de áreas consolidadas e posterior recomposição florestal.
Tanto ruralistas quanto ambientalistas ignoraram as consequências da medida para a sociedade, como ponderou Junji. Ele lembrou que a biodiversidade não resistirá à “multiplicação incontrolável de ocupações irregulares nos novos bolsões urbanos de miséria”, porque a crise prestes a se abater sobre o campo terá reflexos diretos sobre as cidades e ampliará os prejuízos ao meio ambiente, além de reduzir a produção de alimentos no País.
Crédito da foto: Beto Oliveira
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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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