| Representando Congresso Nacional em audiência pública da Aneel, deputado mostra evolução do grupo que passa a ter colegiados estaduais para forçar redução das tarifas de eletricidade no País |
| 26/04/2012 |
 |
 |
acessos |
| 1460 |
|
| Junji: "O preço da energia elétrica no Brasil precisa baixar, com bom senso dos governos federal e estaduais, assim como com a colaboração das concessionárias” |
| |
A primeira mobilização nacional para reduzir as tarifas de eletricidade no País, deflagrada pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, ganhou destaque na audiência pública realizada nesta quinta-feira (26/04/2012) pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica para tratar da revisão tarifária da Eletropaulo, concessionária que atende 37 municípios paulistas. Representando o Congresso Nacional, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) detalhou as ações desenvolvidas pelo grupo com a finalidade de baratear de 20% a 30% as contas de luz para pessoas físicas e empresas.
Como vice-presidente da Frente, Junji relatou que são mais de 200 deputados e cerca de 40 senadores reunidos no grupo, sob a presidência de César Hallum (PSD-TO). Como as alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, definidas pelos estados, são um dos fatores de encarecimento da energia elétrica, o colegiado decidiu constituir versões estaduais da FPMDCEEC, como explicou o parlamentar.
No próximo dia 10 de maio, às 10 horas, será a vez de São Paulo engrossar o movimento. Coordenando o movimento paulista, Junji observou que a Assembleia Legislativa lançará a Frente Estadual, que terá na presidência o deputado estadual José Bittencourt (PSD) e já conta com a adesão de mais de 30 parlamentares. “Nosso objetivo é constituir grupos parlamentares em todos os estados para ampliar a pressão sobre os governadores quanto à necessidade de diminuir as alíquotas de ICMS que incidem sobre as contas de luz”.
Surpreendendo a plateia do evento, Junji mostrou os dois projetos de Lei apresentados na Câmara Federal pela diretoria da Frente. Um deles (3172/2012) prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.
A proposta ganhou imediato respaldo dos representantes de consumidores, dos trabalhadores e da concessionária de distribuição de energia elétrica, além da equipe técnica da Aneel, presentes à audiência. O presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Pedrosa Soares, confirmou que os tributos e encargos incidentes sobre a eletricidade representam cerca de 26% do valor final das contas de luz.
Junji lembrou que o governo federal acenou com a possibilidade de abrir mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta para baixar o preço da energia, acolhendo o propósito do projeto de Lei da Frente. “São os primeiros reflexos da pressão dos parlamentares, consumidores e dos setores produtivos altamente prejudicados com a perda de competitividade no mercado internacional. Mas, a União quer a contrapartida dos estados baixando o ICMS. Daí, a importância das frentes estaduais”.
Da mesma forma que as companhias buscam aumentar a eficiência para reduzir custos operacionais, “é vital que os governantes elevem a qualidade da gestão pública”. Na visão de Junji, “o setor público é muito voraz para recolher tributos e tremendamente amador para administrar com eficácia”. Quanto mais competente for o gestor público para manter enxuta a máquina administrativa, frisou ele, menos sacrificará os contribuintes com tributos elevados.
Os brasileiros pagam as mais altas tarifas do planeta pela energia elétrica, como criticou Junji. Não bastasse, existem “variações inaceitáveis” dentro do País. Para exemplificar, ele disse que o megawatt-hora (MW/h) no Distrito Federal custa R$ 200,00, enquanto o consumidor de estados como Tocantins, Ceará e Alagoas paga até três vezes mais caro.
Isso ocorre porque a Lei Federal estabelece que o valor seja equivalente ao custo total da operação da concessionária da respectiva localidade dividido pelo número de habitantes do local atendido. Para amenizar a distorção, a Frente defende a redução do ICMS, de 25% para 17%, no Tocantins. Com a diminuição de 8% na alíquota, os consumidores do Tocantins arcariam com o tributo em peso igual ao do Maranhão, Mato Grosso e Rondônia. São Paulo, Amapá e Distrito Federal cobram 12%.
O outro projeto (3173/2012), de autoria da diretoria da Frente, estabelece o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Em outras palavras, simplificou Junji, elimina o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas. Na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
No evento, Junji apontou mais um motivo para condenar o preço da energia elétrica no País: 80% da eletricidade provêm das 112 usinas hidrelétricas que, além de serem tecnologia limpa, apresentam custos ínfimos de operação, se comparadas com as termoelétricas e nucleares. Ao contrário destas últimas, também não oferecem riscos de vazamento radioativo.
Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens. E com eles, sobem os preços de produtos e serviços para o consumidor, como esclareceu Junji, ao afirmar que a situação inviabiliza investimentos de todo tipo, públicos e privados. “Significa menor avanço da economia, arrecadação estagnada, menos empregos e perda de competitividade no mundo globalizado”.
Reforçando o convite para que todos participem do lançamento do movimento paulista pela redução das tarifas de energia elétrica, no próximo dia 10, Junji informou que os adeptos da cruzada já iniciaram a coleta de assinaturas em abaixo-assinado. Ele destacou ainda que o resultado dos encontros estaduais será transformado em documento a ser entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel. A ideia foi bem recebida pelo diretor da Agência, Julião Coelho.
De acordo com Coelho, a Aneel tem a incumbência de monitorar a atuação das 58 concessionárias de distribuição de energia elétrica. A cada quatro anos, a instituição precisa mediar audiências públicas que tratam de revisão tarifária, incluindo recomposição por causa do acumulado inflacionário. “Sei que este fórum discute ajustes nas tarifas. Mas, nosso entendimento é que o preço da energia elétrica no Brasil precisa baixar, com bom senso dos governos federal e estaduais, assim como com a imprescindível colaboração das concessionárias”, assinalou Junji, sob os aplausos do público.
Também participaram da audiência pública a diretora-presidente da Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Silvia Calou, o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Carlos Alberto dos Reis, e os representantes da Aneel – procurador federal Luiz Eduardo Diniz, o superintendente e a especialista de Regulação Econômica, Davi Antunes Lima e Cristina Noda, respectivamente, e o especialista em Regulação da Distribuição, Wesley Usida –, além de outras lideranças e autoridades. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
.jpg)
