| Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova, por unanimidade, pedido de Junji para que diretor geral do DNIT participe do evento destinado a tratar da situação das obras |
| 09/05/2012 |
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| Junji: “Mogi das Cruzes é uma cidade cortada por passagens de nível. A segurança da população está sob permanente ameaça e o trânsito fica parado toda vez que passa um trem" |
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A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (09/05/2012) o requerimento (82/2012), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que visa realização de audiência pública com participação do diretor geral do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. O objetivo é discutir a situação de dois viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Previsto para outubro próximo, o início das obras foi adiado para o ano que vem, levando o parlamentar a cobrar explicações.
“Mogi das Cruzes, com seus mais de 400 mil habitantes, é uma cidade cortada por passagens de nível. A segurança da população está sob permanente ameaça e o trânsito fica parado toda vez que passa um trem. Queremos explicações sobre os motivos da nova prorrogação para o início da construção dos viadutos e uma posição clara de quando as obras serão executadas”, argumentou Junji para justificar o pedido de audiência pública.
Segundo Junji, o DNIT é responsável pelo convênio celebrado com a Prefeitura mogiana para a realização das obras, que figura como objeto do Edital nº. 408/2010-00, lançado pelo órgão, e consta do processo n° 50600.010274/2010-0. A exposição do deputado bastou para que a CDU selasse a aprovação unânime do requerimento e informasse que a audiência pública será agendada.
Como membro suplente do colegiado técnico da Câmara, Junji espera que o evento seja realizado o mais breve possível, considerando “os sacrifícios vividos pela população mogiana e por todos que precisam cruzar o maior município do Alto Tietê”. O contrato para execução das obras, celebrado entre o DNIT e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, está suspenso desde 14 de julho do ano passado, quando surgiram denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados.
O deputado também aguarda manifestação do ministro dos Transportes, Sérgio Oliveira Passos, para seu requerimento de informações (RIC 2051/2012) em que cobra esclarecimentos sobre a prorrogação e a definição de cronograma.
Em resposta oficial a outro pedido (RIC 879/2011) de Junji, a Pasta informara, em fevereiro último,que a construção dos viadutos poderia ser iniciada em outubro próximo, após o detalhamento do Projeto Executivo de Engenharia que deveria ser licitado até março e concluído em seis meses. Portanto, até setembro, quando deveriam ser finalizadas as desapropriações necessárias à implantação das estruturas. Na ocasião, o principal entrave era a contratação de empresa supervisora das obras, sem prazo previsto.
Informações veiculadas na Imprensa local e creditadas ao DNIT deram conta de que o mês de outubro, prazo previsto para o início das obras fora novamente adiado. Desta vez, para o próximo ano. A situação levou Junji a cobrar esclarecimentos do ministro dos Transportes. Ele quer saber o motivo da prorrogação, além da previsão de lançamento das licitações para contração de empresas que executarão a fiscalização das construções e o detalhamento técnico do projeto executivo.
Mogiano, Junji lembrou que as tratativas junto ao governo federal para viabilizar a construção de viadutos ou passagens subterrâneas tiveram início enquanto ele era prefeito municipal (2001 a 2008). “Conseguimos do governo do Estado, por meio da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), os projetos, mas faltavam recursos financeiros para as obras que também exigem desapropriação”, informou, acrescentando que o convênio com o DNIT só foi efetivado depois que ele deixou a Prefeitura.
A construção dos viadutos sobre a linha férrea – um na Avenida Cavalheiro Nami Jafet (Vila Industrial) e outro em Jundiapeba – de Mogi das Cruzes tem custo de R$ 48.474.155,51, como relatou Junji com base nas informações recebidas do Ministério dos Transportes, em fevereiro último. No total, o empreendimento está avaliado em R$ 64 milhões, porque inclui as desapropriações, calculadas em R$ 12 milhões, o detalhamento do projeto executivo, estimado em R$ 1 milhão, e a supervisão das obras, avaliada em R$ 2,5 milhões.
As desapropriações necessárias à construção dos viadutos consumirão recursos da ordem de R$ 12 milhões e estão a cargo da Prefeitura de Mogi das Cruzes que solicitou ao DNIT a celebração de convênio específico para a finalidade. Entretanto, de acordo com as respostas dadas a Junji, a análise do assunto está a cargo da Superintendência Regional do departamento em São Paulo que ainda não se pronunciou. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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