| Depois de requerer inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da proposta que prevê uso de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário, deputado faz apelo pela aprovação |
| 12/06/2012 |
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| Junji: “Beneficiará tanto o grande pecuarista como o miniprodutor que cria galinhas e alguns porcos. E ainda ajudará a população a gastar menos para tratar seus cães, gatos e outros animais de estimação” |
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Empenhado em transformar em lei o projeto (PL 1089/2003) que estabelece os medicamentos genéricos destinados ao uso veterinário, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna da Câmara para conclamar os parlamentares a aprovarem a proposta. “É uma medida de extrema importância para o agronegócio, porque beneficiará tanto o grande pecuarista como o miniprodutor que cria galinhas e alguns porcos. E ainda ajudará a população a gastar menos para tratar seus cães, gatos e outros animais de estimação”, apelou.
Em trâmite no Congresso Nacional há nove anos, a proposta precisa ser aprovada para, segundo Junji, garantir redução de, no mínimo, 30% dos preços de produtos farmacêuticos usados nos tratamentos de todos os animais. De autoria do ex-deputado Benedito de Lira, o projeto já passou por colegiados permanentes da Casa e está pronto para entrar em votação desde maio do ano passado.
De acordo com Junji, a mobilização pela aprovação da proposta é encabeçada pelo deputado César Halum (PSD-TO), responsável pela luta da bancada do Partido Social Democrático em favor da medida. “Meu caro César, estamos juntos, como soldados para aprovar este projeto tão importante para o Brasil”, disse Junji, dirigindo-se ao colega de legenda.
Na expectativa de sensibilizar os deputados da Casa para apoiarem a proposta, Junji lembrou o que acontecia no Brasil antes de a legislação autorizar a fabricação e comercialização dos remédios genéricos humanos. “Quem precisava de medicação, ficava à mercê dos preços absurdos praticados pelos laboratórios para seus produtos de marca”, observou, assinalando que a regulamentação dos genéricos no mercado barateou muito os medicamentos.
A iniciativa trará dividendos não só para o mercado interno, mas contribuirá para elevar a competitividade do Brasil no exterior, como elencou o deputado. No caso da agropecuária, descreveu Junji, a implantação dos genéricos veterinários ajudará a baixar os custos de produção. “Significa oferta de preços mais acessíveis dentro do País e valores mais competitivos dos produtos brasileiros na economia mundial”, esclareceu.
Junji ponderou que o barateamento dos produtos veterinários virá aliado à qualidade dos itens farmacêuticos, considerando que a proposta prevê o pleno monitoramento de critérios e condições de equivalência terapêutica dos medicamentos, a exemplo do que foi feito para regulamentar os remédios genéricos humanos.
Conforme o conteúdo do projeto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá 120 dias para regulamentar os critérios e condições de registro e controle de qualidade dos produtos genéricos de uso veterinário, assim como para adotar demais medidas necessárias à implementação da legislação.
“Não faz sentido demorar ainda mais para aprovar uma legislação tão importante sob os aspectos social e econômico”, pontuou Junji, ao reforçar o apelo aos deputados para que colaborem no sentido de garantir a rápida aprovação do projeto. Na semana passada, o parlamentar apresentou à Mesa Diretora da Câmara o requerimento (5468/2012) de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia.
Veja o discurso |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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