| Após mobilização de Junji junto ao Ministério de Planejamento e Gestão, é autorizada contratação dos aprovados em concurso da Superintendência de Seguros Privados |
| 28/06/2012 |
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| Junji: "Se a providência não fosse tomada, seria necessário refazer todo o processo de seleção, começando do zero, além de frustrar os candidatos aprovados e não nomeados” |
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O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (28/06/2012) a nomeação dos excedentes aprovados em concurso público da Susep – Superintendência de Seguros Privados. A medida foi tomada após mobilização do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para viabilizar as contratações com o objetivo de melhorar as ações da instituição que registra um déficit aproximado de 47% em seu quadro funcional.
“Ficamos satisfeitos com a decisão porque 28 de junho é a data de vencimento definitivo do concurso. Se a providência não fosse tomada, seria necessário refazer todo o processo de seleção de pessoal, começando do zero, além de frustrar os candidatos aprovados e não nomeados”, avaliou Junji, ao lembrar que a Susep já amarga morosidade e graves deficiências em sua atuação por falta de funcionários.
De acordo com a publicação, foram nomeados 69 excedentes e mais seis vacâncias, todos aprovados no concurso público da superintendência, realizado em 2010. O reforço no quadro funcional não soluciona todos os problemas da instituição, mas alivia a sobrecarga atual que, segundo Junji, vem prejudicando ações como o combate à pirataria.
Uma das incumbências da superintendência, explicou o parlamentar, é coibir a ação irregular de empresas que comercializam serviços assemelhados a seguros, sem obedecer às regras de solvência e sem a autorização da entidade supervisora. Para cumprir a tarefa, houve necessidade de deslocar fiscais de outras áreas de supervisão porque apenas 448 das 832 vagas existentes na Susep estão ocupadas, como observou Junji.
Além da redução do seu quadro funcional por aposentadorias e pedidos de exoneração para posse em outros cargos, inacumuláveis, a carência de profissionais na Susep foi agravada pelo incremento de suas atribuições. Em especial, emendou Junji, por causa da abertura do mercado de resseguro, ocorrido com a LC – Lei Complementar 126/07. Ele esclareceu que a então estatal, Instituto de Resseguros do Brasil, deixou de deter o monopólio do setor para disputar mercado com mais de 60 empresas. “Houve ainda a abertura de muitas dezenas de corretoras de resseguros, todas sob o âmbito da fiscalização da Susep”.
Com a finalidade de acelerar as providências para as nomeações, Junji intermediou, na semana passada (19/06/2012), uma audiência no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Na ocasião, o gerente de Projetos da Secretaria de Gestão Pública da Pasta, Marcelo Pereira Araújo, informou que a ministra Miriam Aparecida Belchior tinha conhecimento das deficiências enfrentadas pela Susep por conta da falta de profissionais. Para autorizar as contratações, ela estaria aguardando um parecer do Ministério da Fazenda quanto à disponibilidade orçamentária destinada a preencher mais vagas no quadro funcional da instituição.
Os técnicos do Ministério afirmaram ainda que, além do parecer da Fazenda, a ministra consideraria aspectos técnicos apresentados por outras áreas do governo, porque há diversas instituições públicas esperando autorização para nomear concursados. “Agradeço a ministra pela sensibilidade em reconhecer a urgência de amenizar o drama instalado na Susep”, manifestou-se Junji.
Em abril último, o deputado havia encaminhado à ministra Miriam Belchior, um requerimento de informações (RIC 2031/2012). No documento, ele queria saber em que fase estava o processo (CPROD 03100.001687/2011-21) de autorização para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso público da Susep, os motivos da paralisação do caso desde 17 de novembro do ano passado e o prazo previsto para responder aos interessados nas contratações. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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