| Em audiência pública, deputado cobra ações efetivas para combater violência contra jornalistas no exercício da profissão, alertando que impunidade ameaça democracia brasileira |
| 03/07/2012 |
 |
 |
acessos |
| 1178 |
|
| Junji: “Temos a obrigação de proteger o estado democrático de direito que, simplesmente, não existe sem Imprensa livre” |
| |
A sucessão de crimes praticados contra jornalistas, no exercício da profissão, “é uma tentativa de amordaçar a Imprensa”, como classificou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao cobrar medidas efetivas para frear a violência sofrida pelos profissionais de comunicação e zerar a impunidade. A manifestação do parlamentar ocorreu nesta terça-feira (03/07/2012), durante audiência pública realizada pela CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
“Temos a obrigação de proteger o estado democrático de direito que, simplesmente, não existe sem Imprensa livre”, apregoou Junji, chamando atenção para a trajetória ascendente de crimes praticados contra jornalistas. Seis foram assassinados nos primeiros seis meses de 2012. É um número de mortes correspondente ao ano inteiro de 2011. Em 2010, houve um caso. Em 2009, foram dois. De 1995 para cá, 41 profissionais foram mortos no País.
Baseado em dados da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, Junji observou que a violência contra a categoria vai além dos assassinatos. Abrange ameaças, agressões físicas e ofensas verbais. “Lamentavelmente, são covardias frequentes. Muitas ficam fora dos registros porque o elevado grau de impunidade desestimula os profissionais a prestarem queixa”, apontou.
Ainda de acordo com a Fenaj, a maioria dos casos de violência contra jornalistas tem agentes públicos como autores. Principalmente, políticos estaduais e municipais e policiais locais. Em cidades do interior, há ocorrências não investigadas por pressão política ou conivência da polícia e do judiciário local, como denunciou o representante da federação, José Carlos Torves. Ele defendeu a aprovação do projeto de Lei (1078/2011) que federaliza os crimes contra a atividade jornalística.
De acordo com a proposta, em análise na Câmara, a Polícia Federal fica autorizada a participar dos inquéritos sobre esses crimes quando houver "omissão ou ineficiência" das polícias dos estados e municípios. Isso poderá ocorrer após 90 dias de investigações locais. Os participantes da audiência também defenderam a aprovação de uma nova Lei de Imprensa, já que a antiga, de 1967, foi considerada inconstitucional pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação de Junji, é necessário usar todas as ferramentas possíveis para combater a violência contra os jornalistas que, segundo ele, é também um atentado à democracia brasileira. “Ao criticar atitudes, a imprensa força a execução de medidas corretivas. Ao denunciar ilegalidades, consegue estancar – ainda que temporariamente – a teia de negociatas podres e acelerar ações para combater a impunidade. Ao democratizar a informação, estimula o senso-crítico da população (mesmo que em processo gradativo) e impulsiona a evolução social”, assinalou.
Junji afirmou que a existência de uma Imprensa livre diferencia o Brasil de povos reféns de governos autoritários e ditaduras. “Ainda que saibamos que nossa Imprensa não é infalível, temos de evitar, com todas as forças, que seja amordaçada por qualquer que seja o ato: medida governamental ou violência contra jornalistas”. Essa liberdade de expressão, prosseguiu o deputado, “permite à mídia esmiuçar fatos, investigar atos e colocar, às claras, muitas das práticas ilícitas, atos de corrupção e indecências que permaneceriam ocultas em mentes desprovidas de consciência”.
A audiência pública na CSPCCO, presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), também contou com a participação do representante do Ministério da Justiça, Delano Cerqueira Brunn; do chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Carlos Eduardo da Cunha Oliveira; do diretor-executivo da Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo em Brasília, Fernando Rodrigues; do vice-presidente da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, Tarcísio Holanda; do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, José Augusto Camargo; do jornalista José Neumanne Pinto; e da ONG Repórteres sem Fronteiras; entre outras autoridades e convidados. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
.jpg)
