| |
 |
|
|
 Projeto de Lei
|
| Junji quer farmácia veterinária popular |
|
| Em parceria com César Halum, deputado propõe criação de estabelecimentos para venda de medicamentos subsidiados em benefício do tratamento de animais no campo e nas cidades |
| 07/07/2012 |
 |
 |
acessos |
| 1605 |
|
| Junji: “Esta iniciativa complementa e fortalece a legislação que permite o uso de remédios genéricos na medicina veterinária" |
| |
Aos moldes da rede já existente no País para comercialização de medicamentos humanos a preços subsidiados, os deputados federais Junji Abe (PSD-SP) e César Halum (PSD-TO) defendem a criação das farmácias veterinárias populares. Eles assinam, em conjunto, o projeto de Lei (4148/2012) apresentado na Câmara para instituir a nova modalidade de estabelecimento farmacêutico, que viabilizará o barateamento da medicação veterinária, possibilitando o adequado tratamento de animais no campo e nas cidades.
De acordo com a proposta, as farmácias veterinárias populares formalizarão convênio com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para vender diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos de uso veterinário, a preços subsidiados. “Esta iniciativa complementa e fortalece a legislação que permite o uso de remédios genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais”, argumenta Junji, referindo-se ao projeto de Lei 1089/2003 aprovado na Casa.
A legislação pretendida tem o condão de beneficiar tanto os míni e pequenos criadores quanto as pessoas que mantém animais de estimação em casa, além de contribuir para resguardar a saúde pública, como assinalam os autores do projeto. Os deputados entendem que as farmácias veterinárias populares facilitarão o tratamento dos animais, por meio do acesso aos remédios com preços subsidiados. “A introdução dos genéricos veterinários, de cara, deverá baratear a medicação em cerca de 30%”, aponta Junji.
No campo, estão mais de 4,3 milhões de produtores de pequeno porte que atuam em 84% das propriedades rurais brasileiras e respondem por cerca de 10% do PIB – Produto Interno Bruto do País. Ao apresentar os dados, Halum salienta que a maior parte desses agricultores cria animais como peixes, aves, suínos e gado leiteiro entre outros. “Tanto para consumo como para venda em pequena escala”.
Ocorre que o baixo resultado financeiro da atividade agrícola em pequenas propriedades mal garante o sustento das famílias, de acordo com Junji. “Resultado: não sobra dinheiro para aquisição de medicamentos veterinários necessários à saúde dos animais criados por esses pequenos produtores”. Halum adverte que a situação ameaça o desempenho da economia brasileira, considerando que os principais focos de doenças animais podem surgir em pequenos imóveis rurais e, depois, se alastrarem para outras áreas.
Os deputados observam que as farmácias veterinárias populares também permitirão maior alcance das ações públicas relacionadas à assistência técnica e extensão rural, principalmente com a atuação do novo órgão público especializado nos serviços. “Em muitos casos, os míni e pequenos produtores são orientados a aplicar medicação em seus animais, mas não tomam esta providência por causa do alto custo dos remédios”, completa Junji.
No meio urbano, a vigência da legislação proposta também trará benefícios diretos ao controle de zoonoses. Famílias, principalmente as de baixa renda, vivem nas cidades sob o risco constante de doenças transmitidas por animais domésticos, como evidencia Halum. Como exemplo, ele cita a leishmaniose visceral ou calazar, uma enfermidade transmitida pelo mosquito-palha. Ao picar, o inseto introduz na circulação do hospedeiro o protozoário responsável pela infecção que pode passar do animal para o ser humano.
“Não bastante, com medicamentos veterinários vendidos a preços mais acessíveis, as famílias com animais de estimação terão maiores condições de providenciar o tratamento de seus cães, gatos e pássaros, entre outros”, acrescenta Junji, apontando o sofrimento de quem tem bichinhos doentes e não dispõe de recursos para bancar os remédios: “São comuns os casos de crianças que adoecem e até apresentam problemas de comportamento depois de perderem seus animaizinhos, considerados parte da família”.
De acordo com Junji e Halum, o programa de subsídios aos medicamentos para uso veterinário baseia-se na Farmácia Popular do Brasil, similar de sucesso implantado pelo governo federal para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana. O modelo existente consiste em rede própria de estabelecimentos populares e parceria com drogarias da rede privada para garantir ampla cobertura do território nacional.
Na visão dos deputados, a metodologia usada pelo Ministério da Saúde na implantação das farmácias populares poderia ser adaptada para criar a rede similar de medicamentos veterinários, garantindo aos pequenos produtores e à população em geral acesso a remédios gratuitos ou subsidiados destinados ao tratamento de seus animais.
O projeto especifica como medicamentos de uso veterinário todos os preparados de fórmula de natureza química, farmacêutica, biológica ou mista, com propriedades definidas e destinados a prevenir, diagnosticar ou curar doenças dos animais, ou que possam contribuir para a manutenção da higiene animal.
Ainda segundo a proposta, caberá aos Ministérios da Saúde e da Agricultura viabilizar a instalação e implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário e insumos. O segundo também definirá os itens a serem oferecidos na pretendida rede de farmácias populares, assim como cuidará da fiscalização periódica dos estabelecimentos e produtos fabricados por laboratórios públicos e privados. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
| |
Halum: principais focos de doenças animais podem surgir em pequenos imóveis rurais e, depois, se alastrarem para outras áreas
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
.jpg)
.jpg)