| Junji e deputados da Frente Parlamentar cobram urgente correção da tabela SUS para contornar alto grau de endividamento das filantrópicas que atendem pacientes da rede pública de saúde |
| 17/07/2012 |
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| Junji: “Sem uma ação imediata do governo federal, as maiores parceiras da rede pública entrarão em colapso” |
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A urgente correção da tabela SUS – Sistema Único de Saúde para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados é a principal reivindicação contida no relatório final da subcomissão criada para analisar a situação de Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que prestam serviços aos pacientes do sistema. “Sem uma ação imediata do governo federal, as maiores parceiras da rede pública entrarão em colapso”, advertiu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP).
Integrante da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da Saúde, Junji cobra a correção da tabela SUS desde que assumiu a vaga na Câmara Federal em fevereiro de 2011. “Esperamos que haja sensibilidade do governo para a gravidade da situação mostrada no relatório”, disse o deputado, referindo-se ao documento elaborado pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA), presidente do colegiado.
Encaminhado na semana passada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o relatório mostra que, em 2011, as Santas Casas encerraram o ano com um déficit de R$ 5 bilhões. Motivo: receberam do governo R$ 9 bilhões, mas tiveram gastos de R$ 14 bilhões. “É um rombo três vezes maior do que o registrado em 2005”, comparou Junji, lembrando que essas instituições respondem por 45% de todas as internações feitas pelo SUS. Entretanto, completou, a cada R$ 100 gastos com serviços ambulatoriais e hospitalares para pacientes da rede pública, apenas R$ 65 são ressarcidos.
De acordo com Junji, a defasagem da tabela SUS responde por grande parte do colapso financeiro de Santas Casas e demais entidades ligadas à saúde. “São valores totalmente fora da realidade que não cobrem nem os custos de materiais e dos profissionais”, protestou. Atualmente, há 2,1 mil Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos no País, que respondem por aproximadamente 10 milhões de atendimentos por ano.
A reversão da crise nas filantrópicas passa, obrigatoriamente, pela correção da tabela SUS, como evidenciou Junji. O relatório mostra que, a longo prazo, são necessários R$ 12 bilhões para o reajuste de toda a tabela. Porém, a curto prazo, é preciso viabilizar o aporte de R$ 4 bilhões para os 84% dos maiores números de procedimentos – correspondentes a cerca de 1.100 intervenções.
O subfinanciamento leva as Santas Casas e outros hospitais filantrópicos a acumularem dívidas com bancos, com o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social e com a Receita Federal. Para completar, lamentou Junji, essas instituições são obrigadas a arcarem com juros altos, o que encarece mais ainda seus custos.
Para aliviar a situação, o relatório defende a necessidade de um parcelamento a longo prazo ou até a anistia das dívidas das Santas Casas. A remissão dos saldos devedores está prevista em projeto de Lei (3471/2012) que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Com a finalidade de cobrar uma solução do Palácio do Planalto para o dramático caos instalado nas santas casas, Junji e os demais parlamentares ligados às frentes parlamentares de Saúde e à Comissão de Seguridade querem uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT). “Os números provam que as principais parceiras do SUS estão quebradas e o sistema entrará em colapso, se nada for feito emergencialmente”, argumentou o deputado.
Outros pontos
O documento da subcomissão recomenda ainda que a União edite uma norma capaz de permitir ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social liberar uma primeira parcela da linha de crédito “BNDES Saúde”, criada em janeiro de 2011. O restante da liberação ficaria condicionado à apresentação das certidões negativas de débito exigidas pela instituição bancária. “Não faz sentido exigir que as Santas Casas estejam em dia com INSS, Receita e afins para obterem financiamentos, porque vivem o caos criado pelas incoerências do próprio governo”, apontou o deputado federal Junji Abe.
O relatório também propõe a transferência da dívida com bancos privados para organizações públicas, a revisão do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS, um programa de investimentos na rede de hospitais sem fins lucrativos vinculados ao sistema, e investimentos em pessoal e dinamização de programas de qualificação dos profissionais.
Para as entidades filantrópicas que prestam atendimento de saúde às pessoas com deficiência, o relatório recomenda a alteração de uma portaria do Ministério da Saúde, relacionada ao Plano Viver sem Limite. O objetivo é tornar explícita a possibilidade de essas instituições comporem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O texto também sugere a retomada do credenciamento de entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência intelectual e com autismo, assim como a revisão do critério de habilitação para os estabelecimentos de saúde capacitados em apenas um serviço de reabilitação.
Sem limites
Outro alvo de críticas do deputado federal Junji Abe é a fixação de limites para instituições que prestam assistência a pacientes da rede pública. “Não faz sentido ter um teto que, se atingido, impeça os atendimentos e deixe as pessoas amargando total desamparo”, criticou, defendendo que as entidades parceiras recebam os repasses necessários para suprir as demandas. “Como prever quantas pessoas precisarão de assistência médica no mês seguinte? Isto é injusto e cruel”.
Na visão do parlamentar, as instituições conveniadas devem prestar atendimento aos pacientes SUS até o limite das respectivas capacidades, obtendo os repasses necessários para custear os tratamentos. Ainda segundo ele, caberia às entidades apenas realizar a devida prestação de contas sobre os valores recebidos. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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