| Junji pede ajuda da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais para dispensar segmento da inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares |
| 22/08/2012 |
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| Junji: Como são itens utilizados em decoração, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e produtos alimentícios |
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O fim da obrigatoriedade de cadastro no RNC – Registro Nacional de Cultivares para flores e plantas ornamentais beneficiaria não só este segmento agrícola como também aliviaria a sobrecarga no Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A avaliação foi feita pela presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais da Pasta, Silvia Van Rooijen, depois de receber o pedido formal do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22/08/2012).
Com a manifestação, Junji pediu o apoio da Câmara Setorial para reforçar o apelo já enviado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, por meio de indicação (INC 3130/2012). “Num mercado competitivo, como o de flores e plantas ornamentais, a demora de dois, três anos até a inscrição no RNC derruba o produtor que se esforçou para obter uma nova variedade”, argumentou o deputado para evidenciar a lentidão do processo no Ministério.
"É muito bom contar com seu apoio! Espero que seja nossos olhos, ouvidos e boca aqui em Brasília. Muito obrigada por lutar pelo nosso setor", declarou Ana Paula Sá Leitão, da ABCSem – Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas, dirigindo-se a Junji. Ela expressou a satisfação dos representantes da cadeia produtiva de flores e plantas ornamentais com a iniciativa do deputado.
O RNC visa fazer a prévia habilitação de cultivares e espécies para produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, ornamentais, entres outros. No caso de flores e plantas ornamentais, as inovações também ficam travadas até que a inscrição seja consolidada, como lembrou Junji.
Endossando os argumentos de Junji, Silvia Van Rooijen observou que, para produzir qualquer variedade, o agricultor precisa pedir registro no sistema RNC do Mapa. O descumprimento da norma deixa o produtor à mercê de multas administrativas, porque é difícil ter todas as cultivares registradas. Para abranger todas as variedades disponíveis no mercado, seriam necessários cerca de 14 mil registros. “O Ministério da Agricultura nem teria, talvez, uma capacidade de funcionários para atender a todos”, admitiu ela.
De acordo com Junji, a obrigatoriedade do registro para flores e plantas ornamentais faz com que estes itens concorram com culturas com grande impacto na segurança alimentar e precisam ser cadastradas por uma questão de bem-estar da população. Como são itens utilizados em decoração, apontou, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e produtos alimentícios. “Se a proposta do deputado for aceita, a gente também alivia o lado do Ministério, que está sobrecarregado de análises para fazer”, concordou a presidente da Câmara Setorial.
Ao insistir na adoção de procedimento ágil para autorizar a comercialização de novas cultivares do segmento, Junji assinalou a dinâmica do mercado de flores e plantas ornamentais, marcada por tendências da moda que impulsionam a preferência do consumidor. “É como se fosse vestimenta das mulheres, com frequentes exigências de novas cores, formatos e texturas. Não bastasse, muitas vezes, o produtor que pesquisou a inovação acaba surpreendido pela entrada do produto vindo de outro país, enquanto ele aguarda a liberação do Ministério”.
O coordenador de Sementes e Mudas do Mapa, André Peralta, esclareceu que atualmente não existe amparo legal para dispensar flores e plantas ornamentais do sistema RNC. Contudo, diante dos argumentos apresentados por Junji, o pedido será analisado. “Nossos técnicos estudarão a proposta. Se for considerada pertinente, tomaremos providências para adequar o texto legal, que se encontra em revisão”, afirmou.
Formada por representantes do governo e de entidades do setor privado nos diversos elos da corrente produtiva, a Câmara Setorial objetiva estimular o desenvolvimento do segmento, com competitividade e sustentabilidade. Junji passou a integrar o colegiado por indicação do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), presidente da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, órgão técnico da Casa de que ele faz parte como membro titular. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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