| Junji anuncia que, independente da orientação da liderança do partido, defenderá em plenário emendas que reduzem exigências impostas aos míni e pequenos agricultores |
| 30/08/2012 |
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| Junji: “Prefiro enfrentar o risco da derrota em Plenário do que compactuar com o decreto de falência de brasileiros que trabalham sob sol e chuva para alimentar a Nação” |
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Insatisfeito com o texto final aprovado pela comissão mista – constituída para analisar a Medida Provisória (MP 571/2012), que altera o novo Código Florestal (12.651/2012), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) anunciou que defenderá, em plenário, as emendas destinadas a reduzir as exigências impostas aos pequenos produtores rurais que mantêm atividades em áreas consolidadas, às margens de rios, córregos e outros cursos d’água.
“Independente da orientação que venha a receber da liderança do meu partido, votarei para resguardar a sobrevivência dos míni e pequenos produtores rurais ameaçados de abandonarem o campo, aumentando o inchaço dos bolsões de pobreza das cidades”, avisou Junji, disparando: “Prefiro enfrentar o risco da derrota em Plenário do que compactuar com o decreto de falência de brasileiros que trabalham sob sol e chuva para alimentar a Nação”.
A contrariedade de Junji está centrada na obrigatoriedade de desocupação e recomposição florestal de faixas marginais para propriedades rurais com até dois módulos fiscais, localizadas em áreas consolidadas, no entorno de cursos d’água. “Estou falando de mais de um milhão de míni e pequenos produtores que, há séculos, mantém atividades produtivas nas várzeas. Mas, com a exigência, serão expulsos do campo porque cultivam espaços diminutos e não sobreviverão sem a produção dos locais a serem reflorestados”, justificou.
Segundo Junji, as exigências farão mais que diminuir a rentabilidade da produção rural que já é baixa. Ele disse que o pequeno produtor ficará com máquinas ociosas e será forçado a demitir funcionários, sem ter dinheiro para bancar as rescisões trabalhistas. Menos ainda para custear o reflorestamento obrigatório das porções às margens dos cursos d’água.
Desde que chegou à Câmara Federal, em fevereiro de 2011, o deputado insiste no reconhecimento do direito adquirido pelos míni e pequenos produtores de manter suas atividades em APPs – Áreas de Proteção Permanente, no entorno de cursos d’água, onde produzem, há séculos, sem causar danos ambientais. Já a medida provisória e o relatório final da comissão mista determinam desocupação e recomposição florestal de faixas marginais aos mananciais, com extensões definidas em função tamanho das propriedades rurais.
Então, completou Junji, resta aos defensores do agronegócio batalhar em Plenário pela aprovação de emendas de integrantes da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária ao texto final da comissão mista a serem apresentadas como destaques. O deputado refere-se às propostas para reduzir, de cinco para dois metros, e de oito para três metros, as larguras das faixas de mata ciliar a serem recuperadas, respectivamente, em propriedades de até um MF – módulo fiscal, e de mais de um e até dois MFs. Em ambos os casos, nos terrenos localizados ao longo de cursos d’água naturais e de lagos e lagoas naturais, com metragem contada da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do manancial.
Junji observou que a mudança “tornará efetivo o propósito da legislação de resguardar o meio ambiente sem acabar com os pequenos produtores rurais brasileiros”. O ajuste leva em conta que o tamanho médio das pequenas propriedades rurais do País equivale a cerca de 100 mil metros quadrados (m²) ou dez hectares, cada uma, como apontou o parlamentar, ao esclarecer que esta medida corresponde a dois módulos fiscais, em média, respeitadas as variações regionais.
O rol de destaques definidos pela FPA também aplica reduções na largura das porções de mata ciliar obrigatórias para propriedades que estejam em áreas consolidadas, ao longo de cursos d’água naturais e de lagos e lagoas naturais, e somem mais de dois módulos fiscais. Em imóveis com terreno superior a dois e até quatro módulos fiscais, a frente propõe obrigatoriedade de recomposição de faixas marginais de quatro metros de largura contra os 15 metros fixados na MP e sustentados pela comissão especial.
Apesar da luta dos ruralistas, o texto final da comissão mista contemplou apenas a redução na largura, de 20 metros para 15 metros, das porções de mata ciliar obrigatórias para propriedades com mais de quatro e até 15 módulos fiscais, que estejam no entorno de cursos d’água naturais com até dez metros de largura. A modificação não recebeu aval do Planalto. “Já os míni e pequenos produtores ficaram completamente esquecidos no relatório final”, criticou Junji, assinalando que a flexibilização da exigência atingiu apenas terrenos superiores a quatro MFs. Ou seja, em média, acima de 200 mil m².
Ainda conforme o texto final da comissão mista, nos demais casos, a recuperação das matas ciliares deverá seguir determinação do PRA – Programa de Regularização Ambiental, a ser instituído pelos estados. Também prevê largura mínima de 20 metros e máxima de 100 metros. A MP editada pelo Planalto estabelece que a faixa marginal recomposta deverá ter a metade da largura do curso d’água, com extensão entre 30 e 100 metros.
Preocupado com os ônus decorrentes da reposição florestal obrigatória das faixas marginais em pequenas propriedades localizadas no entorno de cursos d’água, Junji antecipou voto a favor de outra proposta defendida pela FPA – e que consta do texto original da medida provisória. Trata-se da autorização para que a recomposição florestal, independentemente do tamanho do imóvel rural, seja feita, “isolada ou conjuntamente”, pela condução de regeneração natural ou plantio de espécies nativas; ou ainda com o cultivo de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, incluindo exóticas.
Por enquanto, não há data definida para a votação da MP 571/2012 no Plenário da Câmara. Junji informou que o Colégio de Líderes Partidários discutirá o assunto em reunião marcada para as 15h30 da próxima terça-feira (04/09/12). A matéria será votada na Casa e seguirá para o Senado. Ambos precisam concluir o debate sobre o Novo Código Florestal até 8 de outubro, data em que a medida provisória perderá a validade. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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