| Segundo Junji, decisão da presidente Dilma de cortar encargos para baixar preços da eletricidade no País reflete mobilização da Frente Parlamentar e da sociedade |
| 04/09/2012 |
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| Junji: “Não bastasse ter de arcar com elevadas contas de luz, o brasileiro paga mais caro por tudo o que consome em razão do impacto da energia elétrica sobre os custos de produção" |
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A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de cortar encargos setoriais para baixar os preços da eletricidade no País reflete a mobilização de parlamentares e da sociedade civil organizada para forçar o recuo das tarifas, como avaliou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), vice-presidente da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis.
O pacote de redução do custo de energia elétrica, a ser anunciado na próxima semana, prevê corte médio de 20% nas contas das indústrias e de 10% nas dos consumidores domésticos, a partir de 2013. A diminuição do preço da energia ocorrerá por meio do abatimento dos encargos setoriais. Dois deles são focados no projeto de Lei (3173/2012), apresentado na Câmara por Junji e demais diretores da Frente. Tratam-se da RGR – Reserva Global de Reversão e da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético.
Assim como propõe Junji, a presidente trabalhará para a extinção de ambos e também da retirada da CCC – Conta de Consumo de Combustíveis. “Queremos eliminar o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resumiu o deputado, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.
Ainda que o plano a ser divulgado pela presidente não seja considerado ideal, Junji disse que representa um avanço na cruzada para baixar as contas de luz. Ao lado dos congressistas da Frente nacional e dos recém-formados colegiados estaduais, ele batalha para baratear de 20% a 30% a eletricidade para pessoas físicas e jurídicas.
Os altos preços cobrados pela eletricidade no Brasil sacrificam a população múltiplas vezes, como pontuou Junji. “Não bastasse ter de arcar com elevadas contas de luz, o brasileiro paga mais caro por tudo o que consome em razão do impacto da energia elétrica sobre os custos de produção. A situação também prejudica e muito a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional”, observou.
Dados coletados pela frente nacional mostram que a energia elétrica cobrada das indústrias brasileiras é a quarta mais cara do mundo, com custo médio de R$ 329 por megawatt/hora. A tarifa brasileira é o triplo da americana e o dobro da cobrada na China, Coreia do Sul e França. Ela fica atrás da Itália, Turquia e Tchecoslováquia. Para se ter ideia da perda de competitividade dos produtos nacionais no exterior, exemplificou Junji, uma padaria, com cinco a sete funcionários, paga no Brasil contas de luz que totalizam, anualmente, cerca de R$ 20 mil a mais que uma empresa similar na Argentina.
Setores de uso intensivo de energia, como o de alumínio, chegaram a cogitar reduzir de tamanho no País. Com a redução das tarifas de eletricidade, a presidente Dilma pretende dar novo fôlego à economia e garantir, no próximo ano, um crescimento de pelo menos 4%. Além da retirada de encargos federais que encarecem o custo de eletricidade, o governo planeja negociar com as atuais concessionárias de usinas hidrelétricas para que aceitem baixar a tarifa em troca da renovação das concessões no próximo ano para que os efeitos da redução do preço sejam repassados aos consumidores em 2013. Os contratos vencem em 2015 e, pela lei atual, elas iriam a um novo leilão.
Esse acordo com as atuais concessionárias, segundo Junji, promete gerar polêmica. “É sabido que o leilão baixa e muito o preço da eletricidade. Até prova em contrário, defendemos que as usinas sejam objeto de concorrência pública. O governo pode e deve retirar, já, os encargos absurdos sobre as contas de luz. Mas, não creio ser prudente permitir nova renovação dos contratos, porque o consumidor pode sair perdendo”, alertou.
De forma geral, citou Junji, as tarifas de energia elétrica no Brasil são compostas por impostos federais (que representam 5,2% do valor final), impostos estaduais (22%), encargos setoriais (11,1%) e custos de produção, envolvendo a geração, transmissão e distribuição (61,7%). Baseado em projeções de analistas econômicos, o deputado observou que o corte médio de 13% deverá resultar em ganho de 0,35 ponto percentual no PIB – Produto Interno Bruto e em uma redução na inflação medida pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo de 0,5 ponto percentual nos próximos 12 meses.
Além da proposta que trata da extinção de dois encargos federais sobre as contas de luz, Junji e a diretoria da frente nacional apresentaram à Câmara o projeto de Lei (3172/2012) que prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.
De acordo com Junji, o barateamento das contas de luz depende do sucesso da mobilização popular para implementar outras duas medidas. Uma é a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre as tarifas de eletricidade. A outra é criar mecanismos legais e fomentar ambiente favorável para que as concessionárias de energia elétrica concordem em diminuir uma parcela de seu faturamento em benefício da coletividade.
Deflagrada pela FPMDCEEC, presidida pelo deputado César Halum (PSD-TO), a cruzada nacional pela redução das tarifas de eletricidade prossegue com a constituição dos colegiados estaduais no País e a mobilização para coleta de assinaturas no abaixo-assinado visando o barateamento de 20% a 30% nas contas de luz. Junji espera reunir mais de 3 milhões de adeptos. O resultado dos encontros estaduais constará de documento que será entregue à presidente Dilma, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, juntamente com o apoio popular expresso sob a forma de signatários. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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