| Segundo Junji, envio do projeto do PNE – Plano Nacional da Educação para senadores, sem necessidade de votação na Câmara, acelera luta por aumento de recursos para o ensino público |
| 06/09/2012 |
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| Junji: “É impossível proporcionar ensino de qualidade com apenas quatro horas de aulas” |
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Prevaleceu o bom senso, como afirmou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao falar sobre o envio do projeto do PNE – Plano Nacional da Educação (nº 8035/2010) direto para o Senado, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara. A proposta estabelece a ampliação do investimento em educação pública, dos atuais 5%, para 10% do PIB – Produto Interno Bruto, como meta para os próximos dez anos.
Segundo Junji, a remessa direta da proposta para avaliação dos senadores acelera o trâmite da matéria, favorecendo a luta por aumento de recursos para o ensino público. O projeto, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovado, em 26 de junho último, pela comissão especial encarregada de analisar o PNE. Entretanto, um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedia a votação em Plenário. Destes, 49 voltaram atrás, assinando o novo requerimento para envio do texto ao Senado.
“Felizmente, os deputados entenderam que não fazia sentido retardar ainda mais a análise de um projeto de extrema importância para o Brasil”, avaliou Junji. Ele lembrou quem de acordo com as regras do Regimento Interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários do recurso para que ele seja retirado de pauta.
Com o posicionamento dos 49 parlamentares, anunciado na noite desta terça-feira (04/09/2012), a proposta pode seguir direto para o Senado. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo pedido de votação do PNE em Plenário. O tema só retornará à Câmara se for modificado pelos senadores.
O plano aprovado prevê que 10% do Produto Interno Bruto do País sejam destinados para a educação em até 10 anos, contrariando a proposta original do governo, que previa 7% do PIB. Junji observou que a eventual apreciação do projeto no Plenário da Câmara representava o risco de o governo conseguir reduzir os 10% já aprovados pela comissão especial.
Um dos principais objetivos de Junji ao defender a rápida aprovação do PNE é acelerar a implantação do período integral nas escolas públicas. “Após a aprovação pelo Congresso Nacional e promulgação pelo Poder Executivo, creio que em três ou, no máximo, quatro anos, daria para contemplar toda rede pública, da educação infantil ao ensino Fundamental”, calculou, acrescentando que a proposta original do governo pretendia atender somente 50% das unidades escolares até 2020.
A média nacional de estabelecimentos funcionando em período integral gira em torno de 5%, como apontou Junji. Nas regiões Sul e Sudeste, o percentual também não ultrapassa 10%. Ele voltou a afirmar que os avanços no sistema educacional precisam começar pela educação infantil e ensino fundamental para alicerçar a adequada aprendizagem dos alunos nas etapas seguintes.
Com o período integral, justificou Junji, os educadores e o conteúdo curricular passam a ter o tempo de aulas como aliado do processo de aprendizagem. “Os alunos também desenvolvem atividades artístico-culturais, praticam esportes e recebem outras lições importantes para sua formação pessoal”, completou, enfatizando que crianças e adolescentes deixam de ficar nas ruas à mercê da criminalidade. Ele assinalou que “é impossível proporcionar ensino de qualidade com apenas quatro horas de aulas”.
O período integral, de acordom com Junji,completa a lacuna gerada pela proibição legal do trabalho antes dos 16 anos de idade. Inserido na Constituição para incentivar os menores a estudar, segundo o parlamentar, o dispositivo não teve o devido respaldo em investimentos públicos na educação e acabou por instituir o ócio de crianças e adolescentes no horário livre das aulas, expondo os alunos, principalmente os das classes menos favorecidas, ao risco de seguirem o caminho das drogas e da violência.
O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País. A briga para duplicar o investimento, atingindo 10% do PIB até 2020, “visa garantir o efetivo, permanente e indispensável desenvolvimento do ensino público com qualidade”, como explicou Junji.
O projeto aprovado pela comissão especial também contém 10 diretrizes e 20 metas para os próximos dez anos. Entre elas, a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação de recursos do pré-sal para o ensino.
Consta no PNE que, até 2016, o governo terá de igualar o rendimento médio dos profissionais do magistério da rede pública da educação básica ao dos demais com escolaridade equivalente. Também foi introduzida uma nova estratégia, determinando a aprovação, em um ano, de uma lei de responsabilidade educacional, assegurando padrão de qualidade em cada sistema e rede de ensino.
Criticando o modelo educacional deficitário no Brasil, Junji apontou que o investimento anual por aluno gira em torno de R$ 2.948,00, quase cinco vezes menos que os R$ 10 mil anuais aplicados por estudante em países como Japão, Finlândia, Suécia, Alemanha e até Coréia. O deputado observou que minúsculos 2% dos graduados no ensino médio concluem curso superior.
Na visão de Junji, a evolução do ensino público no País só ocorrerá se forem superados entraves como a falta de formação inicial sólida dos alunos associada ao descaso do governo com os profissionais do magistério, marcado pela ausência ou precariedade de um plano de carreira, salários dignos e péssima estrutura física e operacional para o desenvolvimento dos trabalhos.
(crédito da foto: Briza Cavalcante/Agência Câmara) |
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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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