Inconformado com a demora na definição de alternativas para ampliar a transferência de recursos financeiros da União para o Hospital e Maternidade Frei Galvão, localizado em Guaratinguetá, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu a intervenção direta do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no caso. Em RIC - Requerimento de Informação (2478/2012) à autoridade, ele cobra o resultado da visita técnica à instituição, realizada em abril último, a pedido do parlamentar.
O Hospital e Maternidade Frei Galvão funciona como referência regional para 16 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, além de receber pacientes do sul de Minas Gerais. Enfrentando grave crise financeira, a filantrópica será forçada a suspender o atendimento aos pacientes da rede pública, se não receber ajuda do governo federal.
Na ocasião da visita (16/04/2012), a consultora técnica da Coordenação Geral do Sistema de Informação do Ministério da Saúde, Andressa Gorla, comprometeu-se com o deputado e autoridades municipais do Vale do Paraíba a elaborar um diagnóstico de transferência de recursos para o hospital, baseado no credenciamento da instituição para oferecer quatro importantes programas federais. O procedimento viabilizaria a ampliação de repasses financeiros da União, contribuindo para aliviar a crise na filantrópica.
“Ocorre que já se passaram quase cinco meses e, apesar das nossas constantes cobranças ao departamento responsável do Ministério, não conseguimos obter as respostas. É inadmissível tanta demora diante do risco de colapso geral da saúde pública no Vale”, protestou Junji, ao sustentar que a grave crise financeira instalada na filantrópica resulta da defasagem dos repasses, da ordem de 122%, em relação aos custos da assistência oferecida.
No requerimento ao ministro, Junji questiona sobre a elaboração do relatório de diagnóstico de transferência de recursos ao hospital. Estando pronto, ele pede o teor e o detalhamento das medidas a serem adotadas para socorrer a filantrópica. Caso ainda não esteja concluído, o deputado quer saber os motivos da demora na emissão do documento. E, considerando a dificuldade em obter informações, pergunta se houve prestação de contas ao Ministério da visita técnica realizada à instituição. “É absurdamente anormal o que está acontecendo”.
A indignação de Junji tem justificativa na sequência de desencontros sobre o relatório. Em 10 de maio último, menos de um mês após a visita técnica, o deputado procurou a consultora para saber das providências. Andressa Gorla disse que o documento fora entregue ao coordenador geral de Controle de Serviços e Sistemas do Ministério da Saúde, Josafá Santos, a quem cabia avaliar e assinar.
Após “inúmeras tentativas infrutíferas de conseguir acesso ao relatório” ou, pelo menos, uma posição sobre a data de liberação do documento, Junji solicitou uma audiência com o coordenador geral, marcada para 22 de agosto último. “Para nossa surpresa, ele disse categoricamente que não sabia do que se tratava e que desconhecia a existência do documento elaborado pela consultora técnica, depois da visita ao hospital”, revelou o deputado.
Peregrinação
O deputado federal Junji Abe relatou que a consultora Andressa Gorla foi designada pelo próprio Ministério da Saúde para realizar a visita técnica ao Hospital Frei Galvão. A medida partiu do assessor especial do ministro Alexandre Padilha, Edson Pereira de Oliveira, que foi informado pelo deputado sobre a situação dramática da filantrópica, em audiência realizada no ano passado (16/08/11). No encontro, Oliveira afirmou que o procedimento visava orientar o credenciamento da filantrópica em programas do governo federal para viabilizar a ampliação de repasses financeiros.
Houve necessidade de uma sucessão de cobranças junto ao Ministério da Saúde até que fosse agendada a visita técnica da consultora, efetivada em abril passado. “Lá se vai mais de um ano desde que apresentamos os problemas. Não podemos concordar com a morosidade de procedimentos burocráticos enquanto está em jogo a saúde de milhares de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)”, criticou Junji, referindo-se à implantação dos quatro programas federais sugeridos pelo assessor Edson de Oliveira e endossados por Andressa Gorla.
Durante a visita técnica, prefeitos e secretários municipais de Saúde de cidades que dependem da filantrópica, endossaram o credenciamento do Hospital Frei Galvão como unidade de referência de atendimento e oferta de programas federais de saúde à população do Vale Histórico e Circuito da Fé. Junji explicou que o relatório traria os procedimentos administrativos a serem efetivados para concretizar a medida.
Na atual conjuntura, apontou a especialista durante a visita, o melhor caminho para aumentar os repasses financeiros é a implantação de programas federais no hospital: Atenção Integral à Saúde da Mulher, Atenção à Mulher e à Criança, Urgência e Emergência e Assistência Farmacêutica.
A preocupação de Junji com a morosidade do processo no Ministério da Saúde fica maior porque ele sabe que, após o aval federal para implantação dos programas, ainda terá de obter o respaldo do governo estadual ao procedimento. “Será necessário conseguir a aprovação do Estado, porque a gestão da saúde é tripartite, envolvendo as três esferas do Executivo”, esclareceu.
A entrada do deputado na batalha em favor do hospital se deu a pedido do presidente da Câmara de Guaratinguetá, vereador George Nicolas (PSD). Em requerimento aprovado por unanimidade na Casa, em julho do ano passado, ele solicitou a ajuda de Junji para evitar a suspensão do tratamento de pacientes do Centro de Oncologia e Hemodiálise da filantrópica, que dependem do sistema público de saúde. A unidade é referência regional em ambas as especialidades.
Segundo Junji, a situação do hospital, em Guaratinguetá, é bem semelhante a de outros que atendem pacientes da rede pública no Brasil inteiro. “É um descalabro que, lamentavelmente, atinge todas as entidades conveniadas com o SUS”.
Integrante da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da Saúde na Câmara Federal, o deputado insiste na urgente correção da tabela SUS para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados. “Enquanto não conseguirmos sucesso nesta cruzada, precisamos buscar outros meios de socorrer entidades como o Hospital Frei Galvão”, pontuou. |
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