| Junji defende ajustes na legislação garantir sobrevivência da categoria, porque condições estruturais nas rodovias impedem cumprimento de normas, como o descanso obrigatório |
| 01/10/2012 |
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| Junji: “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo agora o que deveria ter sido feito antes da vigência da lei” |
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Na próxima semana, deverá ser instalada na Câmara Federal uma comissão especial para revisar a legislação que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Segundo o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o objetivo é eliminar incoerências na Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que traz exigências inviáveis para a categoria. “O desconhecimento da realidade do transporte rodoviário de cargas, nítido no texto, estabeleceu normas que representam o massacre do setor e não podem ser cumpridas por falta de infraestrutura nas rodovias brasileiras”.
Um dos pontos mais polêmicos da legislação é o que prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de direção e 11 horas diárias de repouso entre uma jornada e outra de trabalho. Estão previstas multas para quem não cumprir os períodos de intervalo. “Considerando as condições das rodovias brasileiras, o cumprimento de determinações como esta é coisa de burocratas de gabinete”, acusou Junji. Ele disse que o legislador teve a intenção de proteger a classe trabalhadora, mas o exame da matéria desprezou as deficiências estruturais nos percursos dos caminhões e também ignorou o fato de a categoria incluir transportadores autônomos.
Para reforçar sua argumentação, Junji observa que não há postos, dotados de banheiros, estacionamento e condições apropriadas de segurança, para possibilitar os descansos previstos na lei. Não bastasse, completa o deputado, histórico e tradicionalmente, grande parte dos transportadores de cargas é de profissionais autônomos ou familiares. “O sentimento que move os assalariados é diferente daquele que impulsiona os demais”, resume.
O empregado assalariado deseja menos horas de trabalho, maior descanso e melhor remuneração com menor esforço. “O autônomo, ao contrário, quer trabalhar mais, comer e dormir menos para poder crescer e melhorar de vida”, compara Junji, apontando que a lei não pode ser igual para situações tão diferentes. “Sou a favor dos avanços na legislação trabalhista para beneficiar os funcionários, porque é necessário preservar o bem-estar dos motoristas profissionais para melhorar a segurança no trânsito”, pontua, mas questiona: “Como aplicar uma lei dessa sem haver uma rede estruturada?”.
Com o descanso obrigatório, Junji pergunta onde os milhares de motoristas vão estacionar. “Não há postos, nem banheiros e muito menos unidades de saúde. Vão descansar nas cabines enfrentando o inverno dos estados sulinos e o verão do Nordeste? E como fica a segurança deles, diante dos frequentes assaltos, roubos de carga e até sequestros?”, enumera. Ao relacionar as nítidas para o cumprimento da lei, o deputado alerta que a falta de solução para o problema poderá ocasionar alta generalizada de preços dos diferentes insumos e produtos, com conta ser debitada do bolso do consumidor.
A avaliação de Junji tem o respaldo do presidente do Movimento União Brasileira de Caminhoneiros, Nélio Botelho. Ele calcula que a aplicação da lei aumentará o custo do frete em cerca de 35%. “A economia não irá suportar”, sentencia. O deputado assinala que os caminhoneiros não podem ser tratados como os grandes vilões causadores de acidentes nas estradas. “Estamos falando de profissionais que são pais de família, têm responsabilidade, formação especializada e utilizam o caminhão como ferramenta de trabalho”.
Botelho concorda que a legislação não pode marginalizar a categoria. Na visão do representante, a maior parte dos acidentes é causada por motoristas de carros particulares. Se houvesse uma estatística para determinar a origem da insegurança no trânsito, garante ele, os caminhoneiros apareceriam num índice muito menor. Coordenador da bancada do transporte rodoviário de cargas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) engrossa o coro pela necessidade de ajustes na legislação.
Diálogo
A expectativa do deputado federal Junji Abe é de que a comissão especial a ser instalada na Câmara cumpra a função de examinar com profundidade a legislação, mediando o consenso entre governo e representantes dos transportadores, dos setores produtivos e dos consumidores. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo agora o que deveria ter sido feito antes da vigência da lei”, conclama.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji lembra que as incoerências da legislação já provocaram a greve dos caminhoneiros no País, ao longo de sete dias, no fim de julho último. Em resposta, o governo suspendeu por 180 dias a fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.
Os protestos dos caminhoneiros instalaram um clima de terror nos setores produtivos, fomentando uma teia de danos em prejuízo direto da população. Desde o desabastecimento de itens essenciais, como comida, combustível e medicamentos, até o completo desperdício de produtos perecíveis e sazonais, como aponta Junji. “O Brasil não suporta outra ocorrência assim”, adverte.
De acordo com Junji, “milhares de pequenos produtores amargaram perdas irrecuperáveis de verduras, legumes, frutas, ovos, leite, pescado, cogumelos e flores de corte, entre outros produtos”. O deputado evidencia que o poder público precisa agir com celeridade e competência para equacionar as divergências, possibilitando os ajustes na legislação. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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