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 Movimento ECA 20 Anos
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| Compromisso com os menores |
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| Junji assina carta de compromisso no Conselho Tutelar, reafirmando seus propósitos de atuar em benefício de crianças e adolescentes |
| 16/09/2010 |
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| Melhorar a qualidade do ensino e outros compromissos assumidos por Junji em favor de crianças e adolescentes já são contemplados no PGP do candidato |
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O Conselho Tutelar Mogi das Cruzes realiza uma campanha para sensibilizar os candidatos da região do Alto Tietê a garantirem prioridade às crianças e adolescentes, conforme determina a legislação. Junji Abe, concorrente a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo DEM, reafirmou seu comprometimento com as questões ligadas à área e, nesta quinta-feira (16/09/10), assinou a carta de compromisso elaborada como parte das ações do Movimento ECA 20 Anos – em alusão aos 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 13 de julho de 1990.
O documento é baseado nos compromissos assumidos na Carta Aberta aos Prefeitos (de 2008), preparada com grande mobilização nacional, e nas proposições prioritárias do Congresso Nacional. Entre as reivindicações do órgão está a garantia do “pleno funcionamento do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)”.
Neste ponto, Junji tem experiência. Como prefeito de Mogi, sancionou a Lei Municipal 5.355/02, que conferiu remuneração aos conselheiros. “Para um trabalho com tanta responsabilidade e complexidade como este, realizado full time, é importante a remuneração. O profissional precisava ser devidamente reconhecido. Apenas cumprimos nosso dever como representante de órgão público, que tem obrigação de ajudar cada vez mais o Conselho Tutelar e, consequentemente, nossas crianças, adolescentes e as famílias”, ressaltou o candidato.
Para a conselheira tutelar Mônica Marques dos Santos, o órgão avançou muito após a chegada de Junji à Prefeitura. “O Conselho Tutelar ganhou novo fôlego. Conseguimos implantar uma segunda unidade, em Braz Cubas, o que era totalmente necessário para melhor atendimento da população”.
Outros compromissos elencados no documento são “ampliar o acesso das crianças de zero a cinco anos à Educação Infantil de qualidade” e “melhorar a qualidade do Ensino Fundamental e combater a evasão escolar”. Tais pactos já estão contemplados no PGP – Plano de Gestão Parlamentar do candidato. A proposta de Junji é levar a todo o Estado as escolas em tempo integral, implantadas em Mogi com muito sucesso. “Com o período integral, as crianças terão ensino de qualidade e acesso direto a atividades culturais e esportivas”, explicou.
De acordo com Mônica, após colher as assinaturas, o termo será encaminhado aos conselhos municipais do Alto Tietê, para “conhecimento e acompanhamento”. Leia todos os compromissos definidos no documento elaborado pelo Conselho Tutelar aqui.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é responsável por divulgar e fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, cuidando de cessar com as violações a seus direitos. Também é o órgão responsável por fiscalizar as ações de entidades e programas voltados para a criança e adolescente.
Em Mogi das Cruzes, existem duas unidades. A central está localizada na Rua José Bonifácio, 450. Os telefones são 4799-3973, 4728-1340 e 9575.2246 (celular de plantão). A de Braz Cubas fica na Rua Dr. Deodato Wertheimer, 27. Contato pelo telefone 4727.5509 e o celular de plantão é 7412.9367.
Sempre que alguém tomar conhecimento de fatos que revelem violações aos direitos de crianças e adolescentes, deve entrar em contato com os conselhos tutelares. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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