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 Gestão Pública
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| Destaque para transparência |
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| Ao participar da entrega do Prêmio |
| 13/11/2012 |
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| Junji: “Toda iniciativa que se proponha a democratizar estes dados é muito bem-vinda e tem de fazer parte da cartilha obrigatória da boa gestão pública” |
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O acesso à informação de como o gestor público utiliza o dinheiro do cidadão, arrecadado sob a forma de impostos, é um direito que precisa respeitado. Quem avalia é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Ele complementa: “Toda iniciativa que se proponha a democratizar estes dados é muito bem-vinda e tem de fazer parte da cartilha obrigatória da boa gestão pública”.
As considerações de Junji foram feitas nesta terça-feira (13/11/2012), durante a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados, intitulado Prêmio “Moacir Micheletto”. O presidente nacional do PSD – Partido Social Democrático e prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, foi contemplado na categoria governamental pela iniciativa para tornar acessível a todo cidadão os dados da prefeitura paulistana. A homenagem foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, no Plenário Ulysses Guimarães.
Para a ministra do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, oradora de honra da cerimônia, a premiação de Kassab representa “a escolha de alguém que não pretende ser bem sucedido apenas pessoalmente, mas de uma pessoa sem medo de tentar realizar e inovar, certo dos bons resultados”. Junji lembrou que a magistrada é reconhecida pela sua atuação firme, “de caráter irretocável”, como corregedora do Conselho Nacional de Justiça.
O Portal da Transparência, do prefeito Kassab, chegou com pioneirismo entre os municípios brasileiros. Lançado em 2009, antes da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano passado, permite a todos os cidadãos verificar on line as movimentações financeiras do poder público municipal.
Como incluiu gastos e salários dos servidores, a proposta enfrentou grandes resistências das mais diversas naturezas e origens. Kassab revelou que a administração municipal enfrentou 967 ações judiciais. “Tínhamos a convicção de que estávamos fazendo o que era certo. E o Supremo Tribunal Federal reconheceu o mérito da iniciativa. Hoje, felizmente, todo cidadão pode consultar pela internet a forma como está sendo empregado o dinheiro público”, declarou o prefeito, em seu discurso de agradecimento.
Segundo Kassab, a homenagem “é a reafirmação do compromisso que o homem público deve ter com a transparência, com o direito inalienável do cidadão de saber o que é feito com os recursos que são propriedade de toda a coletividade”. Endossando a afirmação do prefeito, Junji observou que a transparência das informações também figura como um dos preceitos da ideologia do PSD.
Compartilhando de igual opinião, o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), assinalou que “a sociedade quer e precisa ter o acesso à informação, de como é gerido o serviço público, como é utilizado o dinheiro dos impostos”. Com o Portal da Transparência, ponderou Kassab, a Cidade de São Paulo passou a ter inúmeras ferramentas para, de forma simples, “permitir o acesso a dados antes protegidos pela burocracia”.
Como representante da bancada do PSD, o deputado Sérgio Brito (BA) classificou a homenagem como “extremamente merecida” e que fortalece ainda mais a sigla. “Kassab administrou com excelência e transparência a maior cidade do País e uma das principais do mundo. O partido que já é forte, fica mais forte ainda com esse prêmio”, afirmou.
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) endossou a afirmação, ao acrescentar que é uma mostra de que o PSD está alinhado com seus objetivos de eficiência e transparência. “O prêmio é a marca do PSD”, evidenciou Onofre Santo Agostini (PSD-SC), declarando que a homenagem ao presidente nacional da sigla demonstra que “o trabalho está sendo feito corretamente”. O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) concordou: “Para nós parlamentares do PSD é um motivo de muito orgulho”.
Junji também apontou a “apropriada escolha do nome do saudoso Moacir Micheletto para dar nome” ao Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública, edição 2012, na categoria governamental. Atuante na elaboração do novo Código Florestal, o deputado recebeu esta homenagem “como homem público de maior valor, em importantes posições, principalmente, na área de agricultura”.
O ex-conselheiro do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Jonathas Hugo Parra Motta, foi homenageado como patrono do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2012, na categoria sociedade civil. Seu nome figura na placa entregue à Sociedade Eticamente Responsável – Projeto Observatório Social de Maringá, no estado do Paraná.
Além dos parlamentares da bancada do PSD, participaram da homenagem o líder do PT na Câmara, o deputado Jilmar Tatto (SP), além do líder e do presidente do PMDB, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e o senador Valdir Raupp (RO), respectivamente.
O Portal
Para conhecer as contas da Prefeitura de São Paulo, basta acessar o site. O Portal da Transparência permite a qualquer cidadão acompanhar todos os gastos e investimentos da administração municipal, incluindo o funcionalismo.
Todas as informações estão em um só lugar. O visitante pode baixar arquivos em formato Excel, o que facilita a extração e a visualização de números. Despesas e receitas da administração são atualizadas, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se preferir, o cidadão pode se cadastrar para receber informações de maneira constante.
O internauta também poderá ainda consultar os resultados de auditorias da Secretaria Municipal de Finanças, sanções e vetos do prefeito, dívida consolidada, contratos de prestação de serviços, em que lugar da fila pública está a criança que espera por uma creche, horários da coleta de lixo em seu bairro, a data da última limpeza do bueiro perto de sua casa, entre outras informações que, até então, eram de difícil acesso.
Além da página inicial, o portal traz cinco macroáreas: Administração, Contas, Funcionalismo, Subprefeituras e Empresas. Na primeira, é possível checar leis municipais, sanções e vetos do prefeito, o Diário Oficial do Município e a lista de empresas apenadas. Já na segunda estão dados sobre contratos, convênios, parcerias, dívida pública e precatórios, entre outros, com classificações de acordo com a necessidade do internauta (diária ou mensal, por exemplo).
Os servidores municipais dispõem da área Funcionalismo, com subdivisões para ativos, aposentados, pensionistas e funcionários de autarquias. Em Empresas, constam as novidades de cada companhia municipal. Por fim, em Subprefeituras, o visitante verifica o que acontece em cada região paulistana, incluindo cada meta da Agenda 2012 relativa à respectiva unidade.
O presidente nacional do PSD e prefeito paulistano, Gilberto Kassab, finalizou seu discurso na cerimônia agradecendo a todos. “Não apenas pela premiação de uma ação de nossa gestão à frente da Prefeitura de São Paulo. Mas pela vitória de uma proposta democrática de fiscalização, pelo povo, do que é feito com os recursos de todos”, manifestou-se. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Oradora de honra, ministra Eliana Calmon, e Junji com o homenageado Kassab |
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