| Em pronunciamento na Câmara, Junji defende seu projeto que visa baixar preço final ao consumidor dos produtos adequados às metas de preservação ambiental, como baixo carbono |
| 14/11/2012 |
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| Junji: redução do tributo deverá, comprovadamente, ser repassada ao consumidor, sob a forma de preços menores |
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O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (14/11/2012) para pedir aos parlamentares apoio ao projeto de Lei (4611/2012), de sua autoria, que prevê incidência de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados reduzido sobre os produtos considerados adequados ao desenvolvimento de uma economia verde de baixo carbono. A proposta estabelece que a redução do tributo deverá, comprovadamente, ser repassada ao consumidor, sob a forma de preços menores.
“Com a vantagem de pagar menos pelos produtos ambientalmente sustentáveis, os próprios compradores ditarão ao mercado a ordem para a adoção do modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono”, justificou Junji, ao conclamar os demais deputados a ajudarem no aperfeiçoamento e aprovação do projeto.
Com o apelo, Junji espera sensibilizar a Casa para a rápida tramitação da proposta. De acordo com despacho da Presidência da Câmara, a matéria será apreciada e terá parecer conclusivo pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, se o projeto receber parecer favorável nos três colegiados, será aprovado sem necessidade de votação em Plenário.
Argumentando que os estudos e a tecnologia da atualidade permitem a produção dos mais diversos produtos de acordo com os critérios de sustentabilidade ambiental, Junji quer garantir incentivo fiscal e propiciar a correspondente redução do preço final a qualquer item de consumo que se enquadre na chamada economia verde de baixo carbono. Ele frisou que o barateamento valeria para qualquer item. “Desde sabão em pó, passando por alimentos, até automóveis”.
Como o tempo de pouco mais de um minuto na tribuna, era insuficiente para detalhar o projeto, Junji entregou o discurso na íntegra para registro na Casa. A proposta do deputado prevê que poderá ser alvo do benefício fiscal tudo aquilo em que se comprove a produção com menor intensidade de carbono, de energia e de água, com baixo impacto sobre a biodiversidade e a eutrofização (fenômeno causado pelo excesso de compostos químicos ricos em fósforo ou nitrogênio que causa o aumento excessivo de algas, reduzindo a disponibilidade de oxigênio) de cursos d’água. A medida, defendeu ele, impulsionará as transformações necessárias dos setores produtivos em direção à economia verde de baixo carbono.
Para exemplificar, Junji citou um eletrodoméstico. “Se o produto demonstrar, além dos critérios apontados, estar em consonância com o abandono progressivo da obsolescência planejada, ou seja, cujas peças sejam feitas para que tenha maior durabilidade, não sendo necessária sua substituição propositada por mero interesse do mercado, também poderá ser beneficiado como um produto consoante com a economia verde de baixo carbono”.
Segundo Junji, a proposição guarda o nítido interesse de preservar a biodiversidade, a partir do benefício ao consumidor. Um dos nove critérios da proposta de Junji para o cálculo do abatimento de IPI é a redução da intensidade de carbono e de emissões de Gases de Efeito Estufa por unidade do produto, verificada tanto no processo produtivo como na utilização do produto, quando pronto para o consumo.
Os itens apontados como utilizáveis para o cálculo da redução de IPI terão de ser identificados e comprovados, tanto no processo produtivo do produto em questão, como no impacto de sua utilização pelo consumidor, em substituição a um item não adequado à economia verde de baixo carbono anteriormente consumido.
Defensor da adoção de políticas públicas em desenvolvimento sustentável, Junji observou que existe informação científica para embasar as medidas. Além de estudos esparsos em cada área de interesse, citou, há relatórios e consolidações feitas por grupos de cientistas do mais alto renome, mostrando panoramas mais abrangentes e complexos, com alto potencial orientador para a tomada de decisões. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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