| Deputado cobra suspensão de novas demarcações até a decisão final que, segundo ele, precisa vir rápido para cessar conflitos que fazem brasileiros brigarem entre si gerando prejuízo geral |
| 20/11/2012 |
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| Junji: “Isto é jogar um brasileiro contra o outro, atear fogo, lavar as mãos e ainda atiçar a torcida para apedrejar o coitado do lavrador porque ele é branco, negro, pardo, amarelo, mas não é indígena” |
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“Ninguém quer sacrificar os índios. Mas, também não quer castigar outros brasileiros igualmente vítimas de violência à medida que a falta de rédeas legais multiplica conflitos, jogando uns contra os outros”. A declaração foi dada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao clamar por agilidade do STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos declaratórios (esclarecimento de sentença) relativos às 19 condicionantes impostas pela própria Corte, em 2009, sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Ele também defende que seja integralmente suspensa a criação de novas áreas de uso exclusivo dos indígenas até a publicação da sentença.
Editada pela AGU – Advocacia Geral da União e, posteriormente, suspensa por pressão de organizações internacionais e movimentos indigenistas, a Portaria 303/2012 objetivava regulamentar a decisão tomada pelo STF, estendendo para todo o País as 19 condicionantes definidas pela Corte no caso de Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular. A iniciativa tinha o condão de restabelecer a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas, avançando na construção de soluções para os intermináveis conflitos territoriais, como avaliou Junji, ao criticar a suspensão da norma.
O assunto foi debatido nesta terça-feira (20/11/2012), em audiência pública na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Parlamentares ligados à agropecuária defenderam a aplicação imediata da portaria como meio de evitar as sucessivas violações dos direitos de produtores que são expulsos de suas propriedades, comprovadas com escrituras de mais de 100 anos.
A portaria da AGU veta a ampliação de terras demarcadas, assim como autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. Estes são os dois pontos que mais incomodam as organizações representantes dos índios.
“Além de penalizar milhares de agricultores familiares, míni e pequenos produtores, a suspensão da norma anula o Estado de direito, oficializa a insegurança jurídica no campo e massacra a soberania nacional já que o País está sem acesso às reservas. Não pode prover infraestrutura e nem defender seu território com a presença das Forças Armadas”, protestou Junji.
Sem criar qualquer regra nova e apenas padronizar as já existentes para atuação de órgãos da União de acordo com as definições do STF, a portaria também assegura a “participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios”. Segundo Junji, era “um canal para dar voz à comunidade não indígena, integralmente excluída” do processo.
Além de impedir a oferta de uma série de serviços imprescindíveis à sociedade, a suspensão da portaria não beneficia nem as comunidades indígenas que ficam privadas de saúde, educação e segurança, entre outros benefícios. “A simples demarcação de terras não garante esta infraestrutura”, observou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
Interesses internacionais
Na audiência, os deputados ligados à agropecuária reforçaram as críticas à atuação da Funai – Fundação Nacional do Índio, acusada pela bancada ruralista de multiplicar demarcações, a serviço de interesses internacionais para prejudicar o agronegócio brasileiro. Membros da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária reiteraram denúncias de “abuso e autoritarismo” por parte da instituição que estaria aproveitando a suspensão da norma para promover a multiplicação arbitrária de reservas indígenas.
O presidente da FPA, deputado Homero Pereira (PSD-MT), acusou a fundação de notificar produtores para saírem de áreas mesmo quando ainda não houve decisão judicial final em favor dos índios. “Os antropólogos (que orientam quais áreas devem ser demarcadas) pautam a Funai e ela pauta o ministro da Justiça”, afirmou e pontuou: “É romântico defender a comunidade indígena. Temos 940 mil índios no país e mais da metade (60%) são aculturados. O que vamos fazer com os outros brasileiros?”.
Robustecendo as críticas, o deputado federal Junji Abe evidenciou a ocorrência de fraudes para a conversão de áreas produtivas em reservas indígenas. Segundo ele, os engodos são patrocinados por organizações norte-americanas, interessadas em frear os avanços da agropecuária brasileira no mercado internacional.
Um dos artifícios é enterrar em áreas pretendidas para transformação em reservas, cerca de 1,5 metro abaixo do solo, algumas panelas, outros utensílios domésticos e até ossos humanos retirados de cemitérios indígenas. “É uma ação para configurar o território como ocupado, historicamente, por tribos, e forçar a delimitação para uso exclusivo de índios e quilombolas”, protestou Junji. Farsas semelhantes foram confirmadas pelo antropólogo Edward Luz, durante reunião da FPA, em agosto (21/08). Por muito tempo, ele foi consultor da Funai e respondeu por diversas demarcações de áreas na Amazônia.
Não ficou fora da discussão a desproporcionalidade de terras de uso exclusivo dos indígenas. As atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, somam 106.739.926 hectares, onde vivem 517.383 indivíduos, conforme dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Significa uma média de 206,31 hectares per capita. Ou seja, 2,060 milhões de metros quadrados para cada índio. “Isto corresponde a 215 campos de futebol para cada um”, calculou Junji. Ele lembrou que os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil ocupam 3,3 milhões de km², o correspondente a 38,8% do território nacional. Já os índios e quilombolas detêm a propriedade de 12,7% da área total do País.
Na visão de Junji, o contrassenso é, sem mais nem menos, a Funai expulsar um míni produtor do pequenino espaço que ele comprou, do qual detém escritura, onde semeou e cultiva alimentos, sob o argumento – de voz única – de expandir uma reserva indígena. “Isto é jogar um brasileiro contra o outro, atear fogo, lavar as mãos e ainda atiçar a torcida para apedrejar o coitado do lavrador porque ele é branco, negro, pardo, amarelo, mas não é indígena”.
Leia o que diz o ministro da Justiça |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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