| Acolhendo apelo de Junji, congressistas do Estado de São Paulo renovam pedido de inserção de verba na previsão orçamentária da União do próximo ano para construção das estruturas |
| 21/11/2012 |
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| Junji: “Significa o apelo formal para garantir verba às obras no Orçamento da União, no próximo ano, vindo do colegiado que é formado por 70 deputados e três senadores” |
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Em atendimento ao pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), a bancada paulista no Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (21/11/2012), reapresentar à LOA – Lei Orçamentária Anual de 2013 a emenda que prevê recursos financeiros para construção de dois viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. “Significa o apelo formal para garantir verba às obras no Orçamento da União, no próximo ano, vindo do colegiado que é formado por 70 deputados e três senadores”, resumiu o parlamentar.
Segundo Junji, a medida é necessária para evitar que a construção dos viadutos fique emperrada por falta de previsão orçamentária em 2013, uma vez que os recursos injetados no Orçamento da União deste ano não foram utilizados, porque as obras não começaram. O valor exato da emenda da bancada paulista para a benfeitoria só será definido na votação da LOA.
“É um trâmite complicado. A proposta da bancada será analisada pela comissão mista de Orçamento. Primeiro, haverá o parecer do relator setorial. Depois, da relatoria geral da matéria, que define o valor final da emenda. O tema é votado pelo colegiado e segue para apreciação do Plenário, em sessão do Congresso Nacional”, descreveu Junji, acrescentando que as decisões aprovadas seguem para sanção presidencial.
A construção dos viadutos é uma antiga reivindicação da população mogiana e de motoristas de outras cidades que são forçados a enfrentar as perigosas passagens de nível, bloqueadas a cada trem que circula pela via férrea. “O atraso na efetivação das obras prejudica diretamente quase 3 milhões de habitantes da Região onde estão os municípios do Alto Tietê e de Guarulhos”, justificou o parlamentar. Ele lembrou que as estruturas reivindicadas resolvem o problema de dois dos dez cruzamentos em nível com a linha ferroviária, em território mogiano.
O contrato para execução das obras, celebrado entre o Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, é de R$ 48.474.155,51, cerca de 15% inferior ao valor estimado de 55.795.377,86 (maio/2010). Está suspenso desde 14 de julho do ano passado, quando surgiram denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados. Os viadutos foram licitados com base no projeto básico doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo Departamento. Desde então, Junji tem feito sucessivas cobranças para a retomada dos trabalhos.
Em resposta ao requerimento de informações (RIC 2051/2012), de autoria de Junji, dada em julho (16/07), pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, um dos viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes começará a ser construído no início do próximo ano, após o detalhamento do projeto executivo, sob supervisão do Dnit. A manifestação confirmou a a previsão anunciada em audiência pública da CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano, no mês anterior. “Estamos tentando contato com o ministro para confirmar o andamento dos trabalhos”, informou o parlamentar.
O documento enviado a Junji pelo ministro reiterava as explicações dadas pelo coordenador geral de Infraestrutura Ferroviária do Dnit, Marcelo Chagas, na audiência realizada a pedido do deputado. O executivo adiantou que as obras deverão começar pelo viaduto projetado para o Distrito de Jundiapeba onde há menor volume de desapropriações a serem efetivadas, porque parte da área abrangida pelo projeto é pública.
A estrutura fará a ligação Mogi-Suzano e dará acesso ao Rodoanel Metropolitano no trecho Leste, com tabuleiro de 335 metros de extensão. Será construída entre a Avenida Lourenço de Souza Franco, a Rua Kátia Ribeiro e a Avenida Guilherme Georgi. O acesso pela primeira soma 430 metros e pela última via corresponde a 58 metros.
Já o outro viaduto, na Vila Industrial, tem tabuleiro com extensão de 280 metros, inclusive as curvas. Fará a ligação centro-bairro e vice-versa entre a Avenida Cavalheiro Nami Jafet e a Rua Professor Flaviano de Mello e adjacências. O acesso pela primeira via soma 480 metros e pela segunda corresponde a 520 metros.
Em ambos os viadutos, a largura total será de 19 metros, sendo 17 metros reservados às faixas de rolamento. Cada um comportará duas pistas em cada mão de direção e defensas, além de ter 2 metros de largura para circulação de pedestres. Chagas informou ainda que as obras incluem estruturas em concreto armado, pavimentação asfáltica das vias de acesso, drenagem urbana, iluminação pública, sinalização viária, circulação para pedestres e paisagismo. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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