| Em audiência de comissões permanentes, Junji diz que já está muito atrasada a implantação de políticas públicas para priorizar desperdício zero e aproveitamento máximo |
| 21/11/2012 |
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| Junji: “O prejuízo fica para o meio ambiente, saúde, desenvolvimento sustentável e perspectivas de melhor qualidade de vida da população que paga caro, também ao longo das gerações futuras” |
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Ao evidenciar sua posição contrária à utilização de aterros sanitários na gestão dos resíduos sólidos, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) afirmou que o Brasil tarda na implantação de políticas públicas para priorizar a redução, reutilização e reciclagem do lixo. Partidário do conceito dos 3 Rs, ele pregou a necessidade de ações capazes de conduzir a sociedade brasileira para a ordem mundial do “desperdício zero, aproveitamento máximo”.
As considerações de Junji foram feitas nesta quarta-feira (21/11/2012), durante audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir incentivos à indústria de reciclagem. “Enterrar lixo é uma prática primitiva, extremamente danosa ao meio ambiente e que traz riscos sérios à saúde pública”, destacou ele, ao protestar contra “a proliferação de aterros sanitários em contraste com o pouco ou nenhum estímulo aos empreendimentos de tecnologia limpa”.
Presidindo o evento, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), autora do requerimento da audiência, ao lado do deputado Penna (PV-SP), destacou a importância de acelerar o aproveitamento de resíduos sólidos de qualquer fonte, domiciliares ou residenciais. O panorama brasileiro na gestão do lixo é “totalmente inverso” ao registrado em países como Suécia, Finlândia, Espanha, Suíça, França, Japão, Estados Unidos, China e Coreia, entre outros, como apontou Junji. São nações onde autoridades, lideranças da sociedade civil e a população estão conscientes do problema e atuam no sentido de reaproveitar os detritos produzidos.
Natural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado relatou a experiência com o problema do lixo, na condição de prefeito por dois mandatos consecutivos (2001 a 2008). “Enfrentei o legado de décadas de flagrantes violações ambientais que mantinham em operação o hediondo Lixão da Volta Fria para onde seguiam as cerca de 300 toneladas diárias de resíduos domiciliares gerados na Cidade de quase 400 mil habitantes”, disse, ao explicar que a área usada como vazadouro ficava na várzea do Rio Tietê.
Além dos danos ao meio ambiente, o lixão retratava a miséria social, por conta de famílias inteiras que passavam o dia garimpando o lixo. Junji contou que desativou o vazadouro em 2004 e deu início ao Plano de Recuperação Ambiental da área. “Ocorre que um local onde funcionou um aterro fica inviável por gerações a fio. Não se pode plantar alimentos no terreno por, no mínimo, 100 anos”, pontuou.
Segundo o ex-prefeito, a terceirização da limpeza pública possibilitou eliminar o Lixão da Volta Fria, mas não a prática nociva de enterrar lixo. Os resíduos gerados em Mogi passaram a ser enviados para o aterro sanitário da Pajoan, em Itaquaquecetuba. Ao longo de 15 anos, completou Junji, o local recebeu os detritos de seis cidades do Alto Tietê e teve sua licença de operação cassada pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, após duas implosões de graves consequências ambientais ocorridas num intervalo de quatro anos.
Após a ocorrência registrada há cerca de 18 meses, o lixo gerado em Mogi passou a ser enviado para o aterro Anaconda, em Santa Isabel. “O local também teve sua licença de operação cassada pela Cetesb, por causa dos gravíssimos problemas decorrentes de projeto mal elaborado”, afirmou Junji. Com a situação, prosseguiu, os detritos coletados na Cidade viajam cerca de 100 quilômetros até o município de Caieiras, onde fica o aterro sanitário Essencis.
As dificuldades para destinação do lixo, registradas em Mogi das Cruzes, repetem-se na quase totalidade das cidades brasileiras, como observou Junji, ao creditar boa parte do problema à ausência de políticas públicas para a adequada gestão dos resíduos sólidos. Na opinião do parlamentar, nada justifica a insistência do governo em manter a prática de enterrar lixo. Há mais de 40 anos, países desenvolvidos já incineram detritos, após a coleta seletiva e a triagem, gerando energia.
“O processo de separação retira os itens recicláveis, cerca de 30% do volume total. Os 70% restantes seguem para incineração em usinas verdes, por exemplo”, relatou Junji. Do total incinerado, prosseguiu o deputado, restam cerca de 6% a 8% do volume original, sob a forma de cinzas que são aproveitadas na produção de compostos para artefatos de cimento e fertilização do solo agrícola, entre outros. Ele observou que empreendimentos do gênero também geram energia elétrica.
Minas de ouro
A “manutenção e lamentável expansão dos aterros sanitários no País” atende, exclusivamente, o interesse de grandes corporações que detêm os serviços de limpeza pública em metrópoles, como assinalou o deputado federal Junji Abe. Com aterro próprio, essas empresas conseguem oferecer o menor preço, ganhando concorrências no Brasil inteiro e multiplicando seus lucros. “Aterros são minas de ouro para empreiteiras”, denunciou e arremessou: “O prejuízo fica para o meio ambiente, saúde, desenvolvimento sustentável e perspectivas de melhor qualidade de vida da população que paga caro não só na atualidade, mas também ao longo das gerações futuras”.
Apontando a série de danos acarretados pelos aterros sanitários, Junji reforçou que eles continuam gerando prejuízos mesmo depois do encerramento das atividades. “Após 20 anos produzindo receitas para o proprietário, o local para de funcionar. A legislação determina ao empreendedor a execução do PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada por mais 30 anos. Porém, a impunidade e a impossibilidade de prever o que será da operadora do aterro 50 anos após a instalação, em geral, transferem o ônus ao município e, por tabela, ao contribuinte”.
Desde que era prefeito de Mogi das Cruzes, Junji trava uma batalha para impedir a instalação de um aterro sanitário na Cidade. Integrante do Movimento Aterro Não!, ele envolveu os órgãos federais na cruzada para inviabilizar o empreendimento que a empresa Queiroz Galvão deseja construir no Distrito Industrial do Taboão.
Respaldado por deputados participantes da audiência, Junji defendeu o aporte de investimentos públicas na instalação de empreendimentos de tecnologia limpa em substituição aos aterros sanitários, como forma de adequar a gestão dos recursos sólidos no País. “A adesão popular à separação do lixo doméstico, associada à competência da coleta seletiva, ao fortalecimento da Educação Ambiental e ao incentivo à formação de organizações bem azeitadas de catadores são os pilares para o funcionamento de uma usina verde eficiente”, enfatizou ele, conhecedor do sistema em diversos países.
Além de acabarem com o problema de falta de espaço para deposição dos rejeitos, as usinas verdes permitem gerar energia e outros produtos, com a transformação dos detritos, como afirmou Junji. Embora exija um capital inicial maior, ponderou, o empreendimento garante, em dez anos, o retorno financeiro do valor investido, sem inviabilizar o terreno onde está instalado. Já o aterro sanitário obriga a aplicação de fortunas e mais de meio século para recuperar a área degradada.
Também participaram da audiência pública o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; a chefe e o gerente do Departamento de Economia Solidária do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento, Daniela Arantes Alves Lima e Eduardo Jorge Lins de Carvalho; o representante da Fiep – Federação das Indústrias do Paraná, Cláudio Latreille; e Ronei Alves da Silva que representou o Movimento Nacional dos Catadores; entre outras lideranças e autoridades. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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