| Membro das comissões mistas que avaliam medidas provisórias relacionadas à redução das contas de luz, deputado defende ação conjunta para corrigir distorções nos textos |
| 22/11/2012 |
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| Junji: “Cooperativas não podem ser equiparadas às grandes concessionárias de energia e não terão como competir no mercado livre, se os valores que pagam ficarem fora do barateamento” |
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Vice-presidente da FPMDCEECT – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) usou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (22/11/2012), para pedir a concentração de esforços no sentido de ajustar o conteúdo das medidas provisórias relativas à redução das contas de luz, a partir de 2013. O parlamentar pregou a “necessidade de corrigir distorções, como aquelas que ameaçam a sobrevivência das destemidas cooperativas de eletrificação rural deste País”.
Como integrante das comissões mistas que analisam as MPs – Medidas Provisórias 577/2012 e 579/2012, Junji contou que tem participado das audiências públicas promovidas com os setores sociais envolvidos na questão. “Estas oitivas têm o objetivo de democratizar o debate do assunto, fornecendo a todos nós, parlamentares, preciosos subsídios para aperfeiçoar o conteúdo das medidas provisórias”, explicou, ao enfatizar que o Congresso Nacional tem a missão de atender o clamor da sociedade brasileira pela redução dos preços da eletricidade.
“Não podemos recuar no tão esperado barateamento das contas de luz de pessoas físicas e empresas. Isto é obrigatório. E acredito que os preços podem cair em percentuais até superiores aos anunciados pelo governo. Contudo, temos de corrigir distorções nos textos de medidas provisórias enviadas pelo Planalto para análise desta Casa”, ponderou o deputado.
Chamando a atenção para a MP 579/2012, Junji alertou que é preciso encontrar meios de dar às cooperativas de eletrificação rural um tratamento justo. “Elas não podem ser equiparadas às grandes concessionárias de energia e não terão como competir no mercado livre, se os valores que pagam ficarem fora do barateamento”, observou.
Em seu pronunciamento, Junji lembrou que as cooperativas de eletrificação rural surgiram para atender as localidades rurais onde as concessionárias não queriam investir por causa da baixa demanda de consumo. “Graças ao cooperativismo, a eletricidade chega a inúmeros vilarejos que, apesar de situados em perímetro urbano, não atraem as grandes companhias”, afirmou ao citar como exemplo o Distrito de Quatinga, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
De acordo com a MP 579/2012, toda a energia produzida por usinas que já pagaram os investimentos iniciais será destinada ao mercado cativo – formado por consumidores atendidos pelas distribuidoras, como CEB ou Bandeirante, e que não podem escolher de quem comprar eletricidade. Se mantido o texto, a redução de tarifas no mercado livre será da ordem de 16%, enquanto no cativo o barateamento chegará a 27%, conforme cálculos apresentados pelo presidente executivo da Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo de Medeiros, no início do mês (07/11).
Caso as cotas de energia amortizada beneficiassem também os consumidores livres, completou Junji, a redução neste mercado seria de 24%, contra 23% das tarifas dos demais usuários. “Ou seja, estaríamos nos aproximando da salutar igualdade de benefícios”.
Segundo Junji, foi a mobilização de parlamentares e da sociedade civil organizada que inspirou o governo federal a tomar medidas para baixar os preços da eletricidade no País. Ele resgatou o trabalho desenvolvido pela FPMDCEECT, presidida pelo deputado César Halum (PSD-TO), que lançou, no início do ano, uma cruzada nacional para reduzir as contas de luz.
É de autoria da diretoria da frente dois PLs – projetos de Lei apresentados à Câmara em 8 de fevereiro último, sete meses antes do anúncio oficial do governo sobre a redução das contas de luz, como informou Junji.
O PL 3173/2012 prevê a extinção da RGR – Reserva Global de Reversão e da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético. O pacote anunciado no Planalto extingue o primeiro encargo e a CCC – Conta de Consumo de Combustíveis, mas apenas reduz em 25% o valor da CDE. “Isto deixa claro que a margem de redução das contas de luz deve ser maior”, comentou o deputado.
Já o PL 3172/2012 prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo. O teor da proposição é defendido por parlamentares como alternativa para evitar a queda de arrecadação nos estados – estimada em R$ 6 bilhões.
Na outra linha de ação da frente, Junji pinçou o trabalho junto aos estados, com a constituição dos colegiados estaduais para pressionar a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as tarifas de energia elétrica.
Com o objetivo de compensar a escassez de tempo – três minutos –, disponível para uso da tribuna, Junji entregou o pronunciamento por escrito a fim de registro na Casa. No encerramento, ele invocou o empenho conjunto dos parlamentares na correção das distorções contidas nas medidas provisórias e reforçou o convite “para que todos se unam às ações da frente nacional que persegue o barateamento da eletricidade brasileira”.
Para ver o pronunciamento, clique aqui e selecione o nome de Junji no horário das 9:47:34 |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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