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Ministério da Agricultura

  Ruralistas exigem eficiência
Junji e demais parlamentares ligados ao agronegócio estão insatisfeitos com a atuação da Pasta que, segundo eles, negligencia necessidades imediatas e causa prejuízos ao setor
03/12/2012 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: “É vital ter agilidade, contundência e determinação para enfrentar os problemas que se avolumam diante da conduta passiva e improdutiva dos órgãos governamentais”
 
A inoperância do Ministério da Agricultura para atender as necessidades imediatas do agronegócio brasileiro e o posicionamento da Pasta em relação a temas que trazem prejuízos diretos ao setor são as principais queixas da bancada ruralista no Congresso Nacional. “É vital ter agilidade, contundência e determinação para enfrentar os problemas que se avolumam diante da conduta passiva e improdutiva dos órgãos governamentais”, vociferou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP).

Em reunião da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agrocupecuária, os congressistas ligados à atividade rural decidiram que atuarão junto à Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara pela aprovação de um requerimento de convocação dos ministros do Estado das áreas relacionadas aos problemas do setor agrícola.

Explica-se: as autoridades vêm rejeitando convites para participação espontânea em audiências com os parlamentares. Pela legislação, a votação e aprovação de requerimento de convocação em comissão permanente é o único meio de obrigar os ministros a comparecerem à Casa, sendo a recusa passível de punição por crime de responsabilidade.

“Mesmo sendo um setor de extrema importância para o País, a agropecuária está órfã de qualquer representação no governo federal. Isto fica latente com a omissão do Ministério da Agricultura em questões cruciais para a sobrevivência da atividade”, protestou Junji, ao enfatizar que as reivindicações dos produtores ficam engavetadas enquanto medidas extremamente prejudiciais são endossadas, sem discussão prévia com os atores das cadeias produtivas.

Os integrantes da FPA também definiram que farão gestões junto aos demais parlamentares para, juntos, apresentarem às ministras Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, uma queixa formal quanto à ineficiência do Ministério da Agricultura no trato das questões agrícolas.

Os ruralistas estão convencidos de que a Pasta é inoperante e passa alheia às principais necessidades do setor produtivo rural. Para ilustrar, Junji citou as importações desenfreadas de países que subsidiam fartamente a agropecuária. A situação ameaça a sobrevivência de míni, pequenos e médios produtores, inclusive os agricultores familiares. “O que ocorre com o leite e derivados mostra bem o quanto o governo está em débito com o agronegócio”, completou, ao evidenciar que caberia ao Ministério da Agricultura assumir a defesa da atividade junto à União.

Outro foco da insatisfação dos ruralistas está no texto do novo Código Florestal, que penaliza, em especial, os pequenos produtores com a desocupação e obrigatoriedade de reposição da mata nativa no entorno de cursos d’água, onde produzem há séculos sem causar danos ambientais. “Não houve o menor respeito ao direito adquirido e os ônus da recomposição foram integralmente transferidos aos agricultores, que ainda se tornarão vítimas de um mercado negro de mudas nativas”, advertiu Junji. Ele esclareceu que inexiste no Brasil plantas nativas em número suficiente para o cumprimento da exigência.

O imbróglio envolvendo a demarcação das terras indígenas também foi lembrado nesta terça-feira (27/12/2012), durante a reunião da FPA, presidida por Homero Pereira (PSD-MT). A bancada ruralista contesta a conduta arbitrária da Funai – Fundação Nacional do Índio na ampliação das áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, além de denunciar a ocorrência de fraudes para configurar territórios como reservas indígenas. Tudo, segundo Junji, para atender a sanha de organizações internacionais interessadas em frear o crescimento do agronegócio brasileiro.

Em todos esses problemas e muitos outros lembrados por parlamentares da FPA, o Ministério da Agricultura permanece omisso ou registra atuação considerada “tímida e ineficaz”. No encontro, Junji conclamou os colegas a mobilizarem instituições classistas, como a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, para se pronunciarem sobre os problemas enfrentados pelo setor. “Em eventos com a participação de órgãos do governo, principalmente em nível interministerial, as entidades mantêm a conduta de não denunciar os fatos para evitar mal estar com as autoridades. Isto não está certo e só tira a força da categoria”, observou o deputado, aplaudido com veemência.

A situação dramática vivida pelos atores de todos os elos das cadeias produtivas do agronegócio tem de ser escancarada pelas entidades representativas do setor. “Precisamos de total transparência, lealdade e o legítimo respaldo das instituições classistas. Caso contrário, o governo fica com a impressão de que as críticas, cobranças e pedidos partem exclusivamente dos parlamentares, com o intuito de colher emendas individuais em favor dos seus redutos eleitorais”, alertou Junji.

Na visão do deputado, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, o apoio das lideranças classistas é “fundamental” não só para sensibilizar os ministros, mas “o governo como um todo na busca de soluções imediatas”. Com integral respaldo dos colegas da bancada ruralista, Junji frisou que as políticas públicas voltadas ao agronegócio são inexistentes ou insuficientes. “É um cenário que deixa o setor produtivo, o País e toda a sociedade, principalmente urbana, à mercê dos prejuízos”.

Revolta
Uma das ações criticadas pela bancada ruralista é a proibição, em todo território nacional, da pulverização aérea de defensivos agrícolas que contenham Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina ou Fipronil, isoladamente ou em mistura com outros ingredientes ativos. A medida atendeu o clamor de grupos ambientalistas. Eles alegavam que a prática, indispensável em culturas de extensão, como soja, algodão e cana de açúcar, acarretava prejuízos à fauna, ocasionando o extermínio de abelhas.

Apesar de serem inseticidas aprovados e autorizados pelo Ministério da Agricultura e pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, acabaram proibidos para uso na modalidade de pulverização aérea, desencadeando a revolta da bancada ruralista, com base nas manifestações de entidades ligadas aos produtores rurais. De acordo com a Abrapa – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, a restrição não tem embasamento científico, porque inexiste no Brasil qualquer estudo que comprove risco iminente à população de abelhas.

A indignação dos ruralistas cresceu diante do fato de a medida ter sido avalizada pelo Ministério da Agricultura que, diversas vezes, fora procurado por representantes dos produtores para interferir em defesa do agronegócio. Ato conjunto (01/2012) da Pasta e do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, publicado em 3 de outubro último, estendeu até 30 de junho próximo a permissão para pulverização aérea dos defensivos nas culturas de arroz, soja, cana e trigo. Porém, manteve a proibição para algodão e citrus.

Titular do Ministério da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho é um deputado federal respeitado no Parlamento. Porém, não tem qualquer ligação com o meio agrícola. O desconhecimento do setor é indicado pelos ruralistas como o principal entrave para a atuação da Pasta em sintonia com as principais necessidades do agronegócio.

Conforme levantamento da Abrapa, cerca de 27% do controle de percevejos da sojicultura brasileira ocorre por meio de pulverização aérea. A substituição desta modalidade pela aplicação terrestre demanda tempo correspondente a seis safras, porque implica adequações das indústrias para fabricarem e dos produtores para adquirem os equipamentos necessários ao manejo terrestre de pragas. Portanto, a entidade estima que a cadeia produtiva estaria preparada para a modificação somente daqui a oito anos.

Projeções da Abrapa indicam a perda de 4,287 milhões de toneladas de soja, já na safra de 2012/2013, o que somaria a quantia aproximada de R$ 5,92 bilhões. Até 2020, estima-se o prejuízo acumulado da ordem de 25,3 milhões de toneladas do alimento, o equivalente a 30% da colheita atual. Em valor financeiro represado, a entidade aponta algo em torno de R$ 26,7 bilhões, nos próximos oito anos, considerando apenas este grão.

Se for considerada a agregação de valor nas cadeias conexas à soja, como produção de rações, de biodiesel, gado confinado, suíno, aves e alimentos para consumo humano, a Abrapa apontou que o prejuízo financeiro poderá chegar a 100%, levando em conta o conjunto das cadeias.

No caso do algodão, a proibição do uso de inseticidas torna a produção economicamente inviável no Cerrado. Para exemplificar, a entidade citou que a falta de controle do pulgão-do-algodoeiro pode gerar perdas de 44% a 85% da área plantada, dependendo da variedade vegetal utilizada pelo produtor. Já a mosca branca detona 30% da produção e o bicudo-do-algodoeiro pode consumir 100%, se não forem controlados.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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