| Segundo Junji, efetivação dos bons projetos para o agronegócio depende de uma conduta de governo voltada ao desenvolvimento sustentável, acima de proibições irracionais |
| 07/12/2012 |
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| Junji alerta ministro Marcelo Crivella: "Posturas radicais pululam nos órgãos públicos e na sociedade civil, criando estrondosos e tecnicamente injustificados empecilhos para atividades econômicas” |
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Sem uma conduta de governo, voltada ao desenvolvimento sustentável, todos os projetos de incentivo às atividades econômicas, por melhor que sejam, “estão fadados a travar na teia de restrições irracionais, costurada pelo radicalismo ambiental”. O alerta vem do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao criticar posturas que contrariam a sustentabilidade, em prejuízo da sociedade brasileira.
Ao participar da apresentação do Plano Safra da Pesca e da Aquicultura, ocorrida em audiência pública da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Junji pregou a necessidade de esforços conjuntos para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. “Um não inviabiliza o outro. Aí está a tecnologia para apontar soluções na busca do equilíbrio. O que não pode é transformar a proteção do meio ambiente em fator que comprometa a sobrevivência das pessoas”.
As considerações de Junji foram feitas após a exposição do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, sobre o programa da Pasta, que prevê investimento de R$ 4,1 bilhões até 2014 na indústria da pesca, visando duplicar a produção nacional e atingir 2 milhões de toneladas por ano. O aproveitamento do potencial hídrico do País, marcado pela extensa orla marítima, rios e lagos abundantes em toda a extensão territorial, amplia a responsabilidade do Ministério no planejamento e execução das ações, como ponderou o deputado.
“É um plano ministerial muito bem elaborado”, avaliou Junji e arremessou: “Seria perfeitamente factível se estivéssemos em outro País. Aqui, infelizmente, falta visão panorâmica das potencialidades naturais que o Brasil nos proporciona. Posturas radicais pululam nos órgãos públicos e na sociedade civil, criando estrondosos e tecnicamente injustificados empecilhos para as atividades econômicas”.
Em relação ao foco do programa, observou Junji, a muralha de entraves se agiganta quanto menor for o profissional. O público-alvo do plano são aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca, agricultores familiares e indústrias do setor. Como exemplo, o deputado citou o novo Código Florestal. Mais de l milhão de míni e pequenos produtores têm sua sobrevivência ameaçada por conta das exigências de desocupação e reflorestamento de faixas marginais aos cursos d’água. “São áreas onde se produz há séculos, sem causar danos ambientais”, explicou.
Com o objetivo de dimensionar as barreiras a serem vencidas a fim de que o plano ministerial tenha o esperado êxito, Junji disse ao ministro que a legislação ambiental proíbe a utilização dos recursos hídricos para o desenvolvimento da aquicultura. “Não pode haver ocupação nem de córregos, rios, lagos e barragens, assim como também é vedada qualquer intervenção para represar as águas das várzeas”, descreveu, acrescentando que o impedimento se estende às orlas marítimas, onde estão os manguezais.
Diante das proibições, Junji questionou como será possível desenvolver sítios e fazendas de camarões, principalmente Nordeste. Ou ainda, como implantar um pequeno tanque para criação de peixes nas propriedades de qualquer região brasileira? O deputado assinalou também que, não fossem as restrições de ordem ambiental, a aquicultura seria uma excelente alternativa para otimizar o uso da área disponível e ampliar a renda de míni e pequenos produtores de hortifrutiflorigranjeiros.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji apontou que a possibilidade de agregar a aquicultura no processo produtivo das pequenas propriedades traria uma rede de benefícios, caracterizada pela geração de empregos e renda, capazes de movimentar toda a cadeia produtiva. “A estratégia teria repercussão direta no aumento do PIB (Produto Interno Bruto), contribuiria para fixar o homem no campo e, principalmente, elevaria a qualidade de vida de famílias carentes na roça”, enumerou.
Ao reforçar a importância da concretização do programa, Junji pontuou que o agronegócio carece de políticas públicas adequadas aos míni e pequenos produtores. Segundo ele, com mais investimentos, crédito acessível, organização produtiva, introdução de novas tecnologias e acesso às inovações por meio de assistência técnica e extensão rural, haverá aumento de produção, maior produtividade por metro quadrado, novos empregos, ampliação da renda e inclusão social.
O plano elaborado pelo ministério tem estrutura para fornecer a alavanca necessária aos profissionais do setor, como endossou Junji. Porém, advertiu: “Mas, para virar realidade, será preciso vencer obstáculos criados por discursos apaixonados e sem fundamento científico”. O deputado apelou ao ministro para que se empenhe no sentido de convencer o governo a rever proibições injustificadas. “O senhor terá de interagir com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, exortando-a a ser mais estadista e menos ambientalista”, sugeriu o parlamentar, condenando o radicalismo ambiental que trava o desenvolvimento sustentável, em prejuízo direto da população.
Financiamentos
O Plano Safra da Pesca e da Aquicultura, apresentado aos parlamentares da Câmara Federal nesta quarta-feira (05/12/2012), abrange uma série de ações de incentivo ao setor, como aumento de créditos aos pescadores, assistência técnica, constituição de cooperativas e investimento na melhoria nas condições de armazenagem e comercialização.
De acordo com o plano, terão acesso à linha de crédito do Pronaf – Programa de Financiamento da Agricultura Familiar, pescadores com renda anual de até R$ 160 mil e aquicultores que faturam até R$ 320 mil por ano. Eles pagarão 4% de juros ao ano e terão dois anos de carência para saldar o crédito empregado no custeio da produção. Também está prevista uma linha especial para microcrédito que permite empréstimo de até R$ 2,5 mil a ser quitado em dois anos com juros anuais de 0,5%.
O Plano Safra da Pesca prevê investimento de R$ 135 milhões em assistência técnica e em cursos para 120 mil pescadores. Os profissionais serão orientados sobre como obter crédito, boas práticas de produção e conservação do pescado e técnicas de comercialização do produto.
Segundo o ministro Marcelo Crivella, o plano visa retirar da pobreza aproximadamente 100 mil das 380 mil famílias que vivem da pesca. Boa parte delas vive em mangues ou comunidades ribeirinhas. Daí, a preocupação do deputado federal Junji Abe com a compatibilização entre a preservação ambiental e o desenvolvimento da atividade.
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, já utilizado pelos agricultores familiares, o governo pretende comprar até 20 mil toneladas de pescado por ano, o que representa um montante quatro vezes maior em relação ao adquirido atualmente. Projeção do Ministério da Pesca e Aquicultura, o consumo brasileiro de pescado poderá passar dos atuais 9 quilos por habitante/ano para 13,8 quilos em 2015.
Para garantir estímulos especiais à juventude e ao público feminino, o plano traz financiamento a mais de 46 mil mulheres marisqueiras para adquirir freezer e fogões. Outras 90 mil pescadoras receberão apoio para renovar seus equipamentos de pesca. Já os jovens, que se dedicam à pesca e aquicultura, poderão ter acesso a crédito de até R$ 15 mil para iniciar suas atividades.
De acordo com o ministro Crivella, o governo pretende implantar o Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias e do Instituto Nacional de Pesquisa para Desenvolvimento Pesqueiro, por meio da formalização de parceria entre o Ministério da Agricultura e a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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