| Comissão de Agricultura e Pecuária aprova, por unanimidade, parecer de Junji sobre a proposta que garante apoio técnico e social à população de baixa renda no campo |
| 12/12/2012 |
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| Junji: “Falo de famílias carentes que vão para o campo acreditando que poderão garantir seu ganha-pão. Mas, sem acesso ao conhecimento e novas tecnologias, nem conseguem seu sustento” |
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A Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12/12/2012), o parecer do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao projeto de Lei (4327/2012), que equipara os serviços de apoio técnico e extensão rural às entidades de assistência social. O relatório do parlamentar, acolhido por unanimidade no colegiado, endossa a proposta de concessão de benefícios e isenções fiscais e previdenciárias, além de maiores possibilidades de apoio financeiro, visando beneficiar famílias de baixa renda que vivem no campo.
A proposta de equiparação dos serviços de extensão rural às entidades de assistência social “amplia as oportunidades de as famílias rurais pobres e extremamente pobres receberem apoio técnico e social para a melhoria das condições de vida”, como argumentou Junji sobre o projeto de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS).
Com a iniciativa, destacou Junji, instituições públicas e privadas de assistência técnica e extensão rural serão inseridas no rol de entidades de apoio social, com a possibilidade de receber incentivos governamentais, como isenção de alguns impostos e acesso a novas fontes de recursos. “São vantagens financeiras muito importantes para o fortalecimento destas instituições que poderão ampliar os seus recursos humanos e os instrumentos de trabalho”, assinalou, ao lembrar que cerca de 85% dos produtores rurais brasileiros estão desprovidos de qualquer orientação técnica no campo, o que agiganta o êxodo rural.
“Falo de famílias carentes que vão para o campo acreditando que poderão garantir seu ganha-pão. Mas, sem acesso ao conhecimento e novas tecnologias, nem conseguem seu sustento”, observou Junji. Para dimensionar o problema, ele mencionou o levantamento do Incra – Instituto de Colonização e Reforma Agrária, feito no ano passado: cerca de 43% dos assentados da reforma agrária abandonam suas terras e retornam aos bolsões urbanos de miséria, por falta de ajuda técnica para desenvolver a produção.
O projeto original previa equiparação apenas para os serviços de extensão rural. Porém, Junji acolheu emendas do deputado Lira Maia (DEM-PA) para adicionar à proposta as ações de assistência técnica e a valorização das instituições oficiais relacionadas ao segmento. “Entendi pertinente promover as adequações, a fim de ampliar os benefícios proporcionados às famílias de produtores rurais, considerando que o apoio técnico e a extensão são ferramentas interligadas”, justificou o relator, apoiado pelos colegas da Capadr.
Segundo Junji, um dos objetivos da assistência social é a produção agropecuária voltada à segurança alimentar e nutricional, com ações proporcionadas de forma gratuita e continuada. O texto também estabelece que as famílias rurais atingidas por eventos climáticos como seca, inundação, entre outros, sejam amparadas por programas desenvolvidos na organização dos serviços de assistência social.
A proposição determina ainda que os serviços de assistência técnica e extensão rural oferecidos possam ser realizados por meio de assessoramento e de atendimento em caráter continuado, de educação formal e não formal, no âmbito agropecuário ou não agropecuário, incluindo atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. “Certamente, ao obterem os benefícios previstos na Lei da Assistência Social (nº 8.742/1993), as instituições poderão dedicar-se ainda mais ao trabalho com famílias em estado de insegurança alimentar, buscando a universalização do atendimento ao público mais necessitado”, concluiu o relator.
Com o aval da Capadr, a matéria seguirá para apreciação das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber parecer favorável em todas elas, será aprovada sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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