| Em resposta a pedido de Junji, procurador-geral Roberto Monteiro Gurgel Santos comunica criação do órgão. Deputado também cobra unidades da Polícia Federal e da Defensoria Pública |
| 14/02/2013 |
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| Junji: “Agora, começamos a movimentação para viabilizar as acomodações necessárias ao funcionamento da unidade física do Ministério Público Federal em Mogi, além de monitorar a célere nomeação do titular” |
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Mogi das Cruzes terá uma Procuradoria da República neste ano. Na lista nacional de prioritárias para receber a unidade, a Cidade já teve designada a vaga que será preenchida por um dos aprovados no 26º concurso público para ingresso na carreira de procurador da República. As informações do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, foram transmitidas no ofício dirigido ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP), em resposta ao pedido feito em fevereiro de 2012. O parlamentar também cobra do Ministério da Justiça a instalação de um posto da Polícia Federal e de uma agência da Defensoria Pública da União no Município. “São três estruturas fundamentais para atender a grande demanda local e de cidades vizinhas, assim como para acelerar o atendimento à população, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos para tratar de pendências relacionadas à área federal do Judiciário”, justificou.
De acordo com Junji, a notícia recebida do procurador-geral representa o avanço de importante etapa, marcada pela designação de profissional concursado para ocupar a vaga. “Agora, começamos a movimentação para viabilizar as acomodações necessárias ao funcionamento da unidade física do Ministério Público Federal em Mogi, além de monitorar a célere nomeação do titular”, descreveu o deputado. Ele antecipou que retomará as atividades em Brasília, reforçando o apelo pela implantação dos postos da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
A implantação dos requisitados órgãos federais na Cidade visa dar prosseguimento ao processo iniciado com o funcionamento da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, em 13 de maio de 2011, como observou Junji. Para enfatizar a expressiva demanda por atendimentos, ele lembrou que a Região do Alto Tietê abriga quase 2 milhões de habitantes. O Município também já dispõe de um Juizado Especial Federal que opera com duas Varas Gabinetes, mas tem atuação limitada aos casos de valor máximo correspondente a 60 Salários Mínimos.
No início do ano passado, comentou Junji, a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Suzana Camargo, realizou uma correição na Vara Federal de Mogi das Cruzes. “Ela declarou estar orgulhosa com o trabalho dos juízes mogianos”, assinalou o deputado, ao contar que, desde o início do funcionamento das duas varas especiais, em 2005, os magistrados já analisaram mais de 45 mil casos. “Milhares de solicitações analisadas pela Justiça Estadual foram encaminhadas para a unidade de Mogi, constituindo mais uma razão para o rápido acolhimento do nosso pleito”, argumentou.
Os três postos reivindicados para Mogi das Cruzes contribuirão não apenas para facilitar o acesso, mas também para acelerar o trâmite de procedimentos. “Para ser justa, a Justiça precisa ter agilidade”, pregou Junji, emendando que a entrada e andamento dos processos no Judiciário dependem da eficácia das investigações e do posicionamento do Ministério Público Federal. Daí, raciocinou ele, a importância da instalação das novas unidades na Cidade.
Funções
A inclusão de Mogi das Cruzes na lista de prioritárias para acolher os aprovados no concurso público de procurador da República saiu da definição do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em sua 10º sessão ordinária, realizada em 04 de dezembro último. A informação consta do ofício do procurador procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos ao deputado federal Junji Abe, recebido no gabinete do parlamentar na semana passada (05/02/2013).
Uma das missões do Ministério Público Federal é garantir o respeito aos direitos humanos por parte dos prestadores de serviços públicos e dos órgãos do Poder Público. O procurador tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei. Utiliza diferentes instrumentos. Desde fazer a recomendação formal aos infratores, passando por audiências públicas e termos de ajustamento de conduta, até conduzir inquéritos e propor ações para investigar, por exemplo, suspeitas de crimes, uso irregular de bens públicos ou desvio de verbas públicas.
Peregrinação
Desde que assumiu a vaga na Câmara dos Deputados, Junji Abe batalha pela instalação das unidades do Ministério Pública Federal, Polícia Federal e Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes. Já apresentou indicações e intermediou os pedidos em audiências nos órgãos governamentais. Um dos alvos assíduos dos apelos do parlamentar é o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. No mais recente encontro (22/08/2012), ele reconheceu a necessidade das estruturas e comprometeu-se a analisar os pleitos com todo cuidado.
Em setembro último, Cardozo acenou com o primeiro sinal positivo em relação aos pedidos de Junji. Em resposta à indicação do deputado, o ministro informou que aguardava o aval do Palácio do Planalto para a execução do plano que prevê expansão e interiorização da Defensoria Pública da União visando atendimento nas sessões judiciárias federais. O projeto contempla Mogi das Cruzes. “Continuamos monitorando o processo e insistindo na efetivação das medidas que beneficiam a população da nossa Cidade e Região”, garantiu o deputado. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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