| Junji diz que governo precisa abastecer o campo com legislação específica e difusão de conhecimentos técnicos para garantir sobrevivência dos agricultores familiares e míni produtores |
| 22/10/2012 |
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| Junji: “Hoje, são 3,526 milhões de produtores sem acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até o campo” |
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As bases para a efetiva inclusão da agricultura familiar nos processos de comercialização de produtos em nível nacional são legislação específica para o segmento, aliada à implantação de um eficaz programa de assistência técnica e extensão rural. Quem analisa é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao participar da audiência pública realizada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Os problemas enfrentados pelos agricultores familiares e pelos míni produtores em todo o Brasil, segundo Junji, refletem a ausência de políticas públicas adequadas para combater a exclusão na zona rural. “Hoje, são 3,526 milhões de produtores sem acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até o campo”, dispara ele, apontando que 82% dos 4,3 milhões de pequenos profissionais rurais amargam a completa falta de assistência técnica e extensão rural.
Promovida para debater a comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a legislação adequada para pequenas agroindústrias, a audiência pública confirmou a necessidade de uma nova postura por parte do governo a fim de tornar possível a sobrevivência dos pequenos negócios agrícolas. “Não basta distribuir terra. Por mais vocação que tenha e melhor intencionado que seja o produtor, ele não evoluirá sem acesso aos conhecimentos técnicos e sem o amparo de uma legislação apropriada”, sentencia Junji.
A diretora-substituta do departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização de Produção Familiar, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Luiza Muller, endossa a avaliação de Junji. Ela assinala que os pequenos agricultores enfrentam muitas dificuldades para cumprir a legislação sanitária. "São os mais empobrecidos e distantes de apoio técnico".
O secretário de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, afirma que somente 31 estabelecimentos de agricultura familiar fazem parte do Suasa – Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária, regulamentado em 2006. "Isto representa 2% do universo que deveria integrar o sistema", lamenta.
Produtos inspecionados por qualquer instância do Suasa podem ser comercializados em todo o território nacional. Bianchini observa, no entanto, que a adesão da agricultura familiar ao sistema deveria ser simplificada. O secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques Pereira, reconhece que regras aplicadas à agroindústria não devem ser as mesmas para a agricultura familiar, que segue um modo de produção artesanal. Ambos propõem que a vigilância sanitária dos municípios tenha papel mais preponderante na inspeção desses produtos.
Ana Luiza lembra que os produtos inspecionados pela vigilância sanitária são destinados à doação em programas de combate à fome, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, mas não podem ser destinados à venda. Para ampliar a circulação dos itens produzidos pela agricultura familiar, concorda ela, será necessário adequar a legislação. Junji diz que é possível reformular as leis, sem prejudicar a qualidade daquilo que chega ao consumidor, desde que haja medidas eficientes de assistência técnica e extensão rural.
“O País está em débito com o setor agrícola. Os agricultores familiares e os míni produtores respondem por cerca de 70% do que é consumidor no Brasil”, adverte Junji. As características peculiares de cada região produtiva, por conta das variações climáticas, do solo e das condições hídricas, influem no tipo de defensivo, na dosagem e forma de aplicação recomendadas, como enfatiza o deputado.
O descompromisso do governo em levar informações ao campo prejudica diretamente os míni, pequenos e médios produtores – incluindo a agricultura familiar –, de acordo com o parlamentar. Ele pontua que a categoria sofre mais porque não dispõe da estrutura organizacional dos grandes que, com larga escala de produção e ganhos, conseguem manter mecanismos próprios de pesquisa e assistência técnica.
Fazendo coro às colocações dos participantes, o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Valter Israel Silva, defende uma legislação adequada ao pequeno produtor. Ele considera fundamental o reconhecimento por parte do governo dos entraves enfrentados pela agricultura familiar. "É o inicio de um momento novo: o reconhecimento de que é preciso mudar".
Como exemplo, Silva cita o queijo minas tradicional, que é reconhecido pelo Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio histórico nacional, mas só 1% da produção é legalizada. A situação decorre do fato de a produção ser artesanal e sofrer o impedimento da legislação para que chegue aos supermercados. Ele apregoa a implantação de leis adequadas a três escalas diferentes de produção: caseira, comunitária e industrial.
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji aponta ainda a necessidade de um trabalho conjunto com profissionais de todas as culturas, independente do tamanho, nas diferentes regiões, todas as cadeias produtivas, órgãos técnicos e agentes públicos, para melhorar a qualidade do que é produzido e levado à mesa do consumidor. “É uma iniciativa que também visa garantir a sobrevivência do pequeno produtor”, justifica, defendendo respaldo técnico às organizações de míni e pequenos agricultores no sentido de auxiliar no cumprimento das normas sanitárias.
Idealizada por Junji, a Pró-Horti agrega mais de 230 congressistas – entre deputados e senadores – solidários ao apelo pela implantação de políticas públicas voltadas ao segmento de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite de pequeno porte, flores e outros itens dirigidos ao abastecimento do mercado interno.
Também participaram do evento, realizado nesta quarta-feira (17/10/2012), o ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha; o presidente da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, Rubens Rodrigues dos Santos; e o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Isopo Porto; além da presidente em exercício da Capadr, Luci Choinacki (PT-SC); e dos deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Jesus Rodrigues (PT-PI); entre outras autoridades e lideranças do setor agrícola. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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