Tarifas abusivas, má qualidade dos serviços e pouca ou nenhuma justificativa das operadoras de telefonia móvel aos consumidores são os motivos que levaram os deputados federais Junji Abe (PSD-SP) e César Halum (PSD-TO) a solicitarem a criação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel. Eles se reuniram nesta quarta-feira (06/03/2013) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir que o colegiado seja instalado.
“A telefonia móvel figura como campeã de reclamações dos usuários em todo território nacional. As instituições de proteção ao consumidor estão congestionadas de registros do serviço desclassificado prestado pelas operadoras. A injustiça é tão flagrante que as concessionárias não se propõem, sequer, a fornecer os devidos esclarecimentos”, apontou Junji, ao observar que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações não consegue resolver os problemas.
A princípio, o presidente estava reticente quanto à possibilidade de instalar mais uma CPI na Casa, considerando a existência de dezenas de outras já solicitadas à Mesa Diretora, que precisa obedecer ordem cronológica para o atendimento. Entretanto, depois de ouvir as explicações dos deputados, Alves mostrou-se solidário ao apelo. “Ele se sentiu motivado a encontrar uma medida legal no sentido de abreviar o prazo para autorizar a formação da CPI da Telefonia Móvel”, contou Junji.
Para que seja instalada, a CPI precisa ser lida em Plenário. Em seguida, os partidos deverão indicar seus representantes. Com a criação da CPI, os deputados querem investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do País – Vivo, Oi, TIM e Claro. O colegiado teria o objetivo de conferir e analisar as razões apresentadas pelas concessionárias para justificar as elevadas tarifas, cobranças inadequadas, mau atendimento aos consumidores e falhas sistemáticas nas ligações, como constantes quedas e falta de sinal.
De acordo com Halum, o requerimento para criação da CPI tem o respaldo de Junji e as assinaturas de outros 194 deputados. A chamada tarifa de interconexão seria, segundo ele, o principal fator para onerar os preços cobrados dos consumidores brasileiros – os mais altos do mundo. O valor incide toda vez que o usuário de uma operadora liga para um número de outra. A concessionária de origem da chamada paga a tarifa de interconexão para a destinatária da ligação.
Os deputados explicam que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, a tarifa de interconexão teria de ser revista em 2002, o que não aconteceu. “Com a CPI, teremos condições de investigar os valores arrecadados desde 1997 e se os investimentos realizados foram compatíveis com os valores arrecadados”, observou Halum. “O que não pode é perdurar o massacre dos usuários de telefonia móvel, que pagam caro demais por um serviço de baixa qualidade e não recebem, sequer, o respeito das concessionárias”, concordou Junji.
Projeto
Respectivamente, presidente e vice-presidente da FPMDCEECT – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, os deputados federais César Halum e Junji Abe são autores do projeto de Lei 4524/2012. A proposta proíbe as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço – pré e pós-pagas.
Das mais de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação, 81,83% – o equivalente a 202 milhões – são pré-pagas. “É o plano da maioria da população, aqui incluídas as camadas de menor poder aquisitivo. Pagam antes pelo serviço e, mesmo assim, arcam com tarifas abusivas”, protestou Junji. Por um minuto de ligação, apontou ele, o cliente pré-pago desembolsa valor de mais de 400% acima do cobrado de quem tem linha pós-paga.
Dados da Anatel mostram que o Brasil possui mais celulares em funcionamento que o número de habitantes da Nação. É o quinto País do mundo em volume de linhas móveis e um dos que tem as maiores tarifas. “No mínimo, as operadoras teriam de prestar um nível satisfatório de serviço, o que passa longe da realidade. Cobram demais e atendem a menos”, criticou Junji. Ele e Halum entendem que as tarifas de celular pré-pago podem e devem ser barateadas em até 50%.
O projeto de Junji e Halum tramita na Câmara desde outubro último. Passará pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, de Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça, com apreciação conclusiva pelos colegiados permanentes. Ou seja, havendo parecer favorável dos grupos, a proposta é aprovada sem necessidade de ser votada em Plenário. |
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