| Junji e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária denunciam conduta arbitrária do órgão para demarcar novas reservas, apesar de decisão contrária do STF |
| 19/03/2013 |
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| Junji: "Ninguém quer sacrificar os índios. Mas, também não quer castigar outros brasileiros igualmente vítimas de violência à medida que a falta de rédeas legais agrava conflitos" |
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Integrantes da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária insistem na criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a conduta desmedida de antropólogos da Funai – Fundação Nacional do Índio na ampliação das áreas de uso exclusivo da comunidade indígena. Segundo o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o apelo será levado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Os parlamentares, principalmente da Região Norte, estão revoltados com a multiplicação de demarcações, apesar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima”, apontou o ruralista, após reunião do colegiado nesta terça-feira (19/03/2013).
Junji refere-se às 19 condicionantes impostas pelo Supremo, em 2009, sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol. Os conflitos entre indígenas e proprietários rurais agravaram-se após a suspensão, por pressão de organizações internacionais e movimentos indigenistas, da Portaria 303/2012 editada pela AGU – Advocacia Geral da União que objetivava regulamentar a decisão tomada pelo STF, estendendo para todo o País as definições adotadas pela Corte no caso de Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular.
A exemplo dos demais integrantes da FPA, Junji clamou por por agilidade do STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos declaratórios (esclarecimento de sentença) relativos às 19 condicionantes impostas pela Corte sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol. Ele também defendeu que seja integralmente suspensa a criação de novas áreas de uso exclusivo dos indígenas até a publicação da sentença.
O que ocorre, de acordo com parlamentares da Região Norte, é a indiscriminada ampliação de áreas de uso exclusivo dos índios até no território de Roraima. No período de 3 a 5 de abril próximo, uma comissão de congressistas da FPA deverá visitar a reserva Raposa/Serra do Sol para apurar e registrar as demarcações efetuadas, além de verificar as condições em que vivem as famílias de índios e quilombolas no local.
No mês passado (20/02), Junji e demais membros da FPA reuniram-se com o presidente da Casa, Henrique Alves, para pedir a constituição de uma comissão especial destinada a investigar a Funai. “Vamos solicitar urgência na criação da CPI, porque a situação está tomando proporções alarmantes após a suspensão da portaria da AGU, que tinha o condão de restabelecer a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas, avançando na construção de soluções para os intermináveis conflitos territoriais”, observou Junji.
Sem criar qualquer regra nova e apenas padronizar as já existentes para atuação de órgãos da União de acordo com as definições do STF, a portaria também assegurava a “participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios”. Segundo Junji, era “um canal para dar voz à comunidade não indígena, integralmente excluída” do processo.
A norma da AGU vetava a ampliação de terras demarcadas, assim como autorizava o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. Estes eram os dois pontos que mais incomodavam as organizações representantes dos índios.
“Nosso objetivo é moralizar o processo. Ninguém quer sacrificar os índios. Mas, também não quer castigar outros brasileiros igualmente vítimas de violência à medida que a falta de rédeas legais agrava conflitos, jogando uns contra os outros”, sintetizou Junji.
A criação da CPI com diligências sobre o trabalho da Funai na demarcação e ampliação de reservas indígenas é justificada, segundo o parlamentar, pelo aumento indiscriminado de áreas de uso exclusivo de índios e por denúncias de fraudes para a conversão de terras produtivas em reservas indígenas. O deputado disse que os engodos são patrocinados por organizações norte-americanas, interessadas em frear os avanços da agropecuária brasileira no mercado internacional.
Um dos artifícios é enterrar em áreas pretendidas para transformação em reservas, cerca de 1,5 metro abaixo do solo, algumas panelas, outros utensílios domésticos e até ossos humanos retirados de cemitérios indígenas. “É uma ação para configurar o território como ocupado, historicamente, por tribos, e forçar a delimitação para uso exclusivo de índios e quilombolas”, acusou Junji. Farsas semelhantes foram confirmadas pelo antropólogo Edward Luz, durante reunião da FPA, em agosto último (21/08). Por muito tempo, ele foi consultor da Funai e respondeu por diversas demarcações de áreas na Amazônia. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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