| Em indicação ao ministro da Justiça, Junji propõe que a Polícia Rodoviária Federal adote fiscalização de rotina para evitar motoristas alcoolizados no volante |
| 28/03/2013 |
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| Junji: “Vamos buscar todas as alternativas para viabilizar a aplicação desta importante medida de segurança nas estradas" |
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Para reforçar o cerco visando o cumprimento da Lei Seca, que proíbe os motoristas de dirigirem alcoolizados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou uma indicação (INC 3892/2013) ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. No documento, o parlamentar propõe que a Pasta determine à Polícia Rodoviária Federal a adoção, como procedimento de rotina, da fiscalização em praças de cobrança de pedágio instaladas em rodovias federais.
Segundo Junji, a escolha dos pontos de pedágio para reprimir a direção de veículos sob efeito de álcool pode ser conveniente, porque são locais onde já existe retardamento natural do fluxo de tráfego e espaço suficiente para a fiscalização que pode ser feita por meio de amostragem.
O deputado lembra que “essas áreas têm certa infraestrutura – acomodações e comunicação, principalmente –, o que facilita a atividade policial e possibilita a permanência de condutores que, flagrados em desacordo com a norma, precisam aguardar as providências seguintes”, como alguém que os substitua no volante.
As rodovias exploradas por meio de cobrança de pedágio, “embora não representem parte muito significativa da malha rodoviária federal, em termos de extensão, concentram parcela substancial do fluxo rodoviário de veículos”, como argumenta Junji. “Seria um meio adicional de fortalecer a repressão aos motoristas que dirigem alcoolizados. Até porque as vias favorecem alta velocidade que, associada ao condutor sob efeito do álcool, viram cenário de graves acidentes”, pondera.
Além disso, complementa o deputado, a vigilância sugerida contribuiria com os propósitos de educação e conscientização do condutor brasileiro. “Sabendo que haveria ação policial nas praças de pedágio, o motorista se sentiria pressionado a não violar a lei. E, se flagrado, não poderia alegar em sua defesa que a fiscalização agia de forma furtiva”, assinala Junji.
A modalidade extra de fiscalização, proposta por Junji, visa resguardar o cumprimento dos dispositivos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro que proíbem a condução, sob efeito do álcool, de veículo automotor. A indicação ao ministro da Justiça é a primeira ação de outras a serem empreendidas pelo deputado para viabilizar o reforço do cerco aos motoristas que dirigem alcoolizados.
Junji conta que a proposta de promover a fiscalização nas praças de cobrança de pedágio tem origem na sugestão recebida, por e-mail, do advogado Epaminondas Nogueira, de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. “Felizmente, a população tem contribuído ativamente para aprimorar nossa atuação na Câmara Federal”, comenta.
Para concretizar a fiscalização nos pedágios, Junji também fará gestões diretas junto ao comando federal e estadual da Polícia Rodoviária. Ele pretende ainda contar com o aval da CVT - Comissão de Viação e Transportes da Câmara para o requerimento de audiência pública, onde seriam ouvidas autoridades dos órgãos públicos competentes em relação ao tema. “Vamos buscar todas as alternativas para viabilizar a aplicação desta importante medida de segurança nas estradas, por meio da Polícia Rodoviária”.
Crédito da foto: Heleno Rezende |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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