| Em audiência com ministra Cármen Lúcia, Junji e membros da Frente da Agropecuária apontam que demora no julgamento de ações aumenta a insegurança jurídica no campo |
| 02/04/2013 |
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| Ministra Cármen Lúcia diz que julgamentos dependem do presidente do STF, Joaquim Barbosa |
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Em audiência com a ministra Cármen Lúcia, do STF – Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e integrantes da FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária pediram o empenho da Corte no sentido de acelerar o julgamento de pendências judiciais que aumentam a insegurança jurídica no campo. Os ruralistas centraram o apelo em duas questões. Uma delas trata das ADIs ou Adins – Ações Diretas de Inconstitucionalidade (nºs 4901, 4902 e 4903) impetradas contra dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). A outra envolve a Reclamação Constitucional (nº 14473/STF), que trata da ampliação dos limites da Terra Indígena Kaxarari, em Lábrea (AM).
Junji afirmou que o setor produtivo rural vive tensão permanente por conta da indefinição em relação ao Código Florestal. Se o STF – Supremo Tribunal Federal julgar procedente as ações de inconstitucionalidade, a validade da legislação vigente seria derrubada, com o consequente resgate do código anterior, de 1960. “Estaria formado o limbo jurídico. Seria um enorme retrocesso trazer de volta um documento defasado, sem nexo e capaz de atirar produtores rurais e proprietários de áreas urbanas num terreno de instabilidade sem precedentes”, observou o deputado, considerando ser “infinitamente mais viável” trabalhar para corrigir as falhas da lei atual.
Para monitorar a regulamentação das normas constantes da nova legislação, deputados e senadores deverão constituir uma Comissão Especial de Acompanhamento do Código Florestal. O colegiado ainda será oficializado no Congresso Nacional, mas Junji já foi indicado pela liderança do PSD – Partido Social Democrático, sua legenda, para participar do grupo.
A bancada ruralista também mostrou à ministra que crescem, sem freios, os conflitos entre proprietários rurais e povos indígenas por causa das distorções nas demarcações de terras. No ano passado, contou Junji, integrantes da FPA reuniram-se com autoridades do Supremo e com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para pedir celeridade no julgamento dos embargos declaratórios (esclarecimento de sentença) relativos às 19 condicionantes impostas pela Corte sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol.
“A decisão sobre a questão indígena estava prevista para outubro último, mas atrasou em função do julgamento do mensalão”, observou Junji. No encontro realizado nesta terça-feira (02/04/2013), a ministra mostrou-se sensível à preocupação dos ruralistas. No entanto, esclareceu que caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, pautar os assuntos para colocá-los em votação. O deputado antecipou que os membros da FPA pretendem agendar uma audiência com o magistrado para tratar das pendências.
Enquanto o STF não coloca um ponto final nas pendências envolvendo a demarcação de terras indígenas, o número de reservas cresce indiscriminadamente, a reboque das ações da Funai – Fundação Nacional do Índio, movida por interesses de organizações internacionais que desejam frear os avanços da agropecuária brasileira. “O Executivo não move uma palha, a Funai faz a festa e os conflitos aumentam em proporções alarmantes num eterno cabo de guerra entre produtores e comunidades indígenas”, lamentou Junji.
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Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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